Execução Fiscal 0004564-70.2012.8.08.0012 - TJES

Execução Fiscal 0004564-70.2012.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de JADER NOGUEIRA em 12/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

07/03/2026, 02:00

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

07/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Cariacica visando a cobrança de crédito tributário de valor inferior a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme demonstrado na petição inicial. Decido. A Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece, em seu artigo 1º, a diretriz de que as execuções fiscais cujo valor do crédito seja inferior a 10.000,00(dez mil reais) devem ser extintas, como forma de desburocratizar e desonerar o Judiciário, diante

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Cariacica visando a cobrança de crédito tributário de valor inferior a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme demonstrado na petição inicial. Decido. A Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece, em seu artigo 1º, a diretriz de que as execuções fiscais cujo valor do crédito seja inferior a 10.000,00(dez mil reais) devem ser extintas, como forma de desburocratizar e desonerar o Judiciário, diante

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de pedido de providências

12/07/2025, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 13:55

Juntada de certidão

27/01/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 16:03

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2023, 14:34

Documentos

Pedido de Providências

•12/07/2025, 22:48

Sentença

•04/07/2025, 14:35

—