Execução Fiscal 5030092-67.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 641.418,97

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · 1ª Vara Execução Fiscal - Vitoria

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 20448·CPF·Representa: Réu

VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON

OAB/ES 17848·CPF·Representa: Réu

MORENO CARDOSO LIRIO

OAB/ES 15075·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

CASAL CAMA E COLCHOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:45

Processo Inspecionado

31/03/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/03/2026, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

03/03/2026, 03:08

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

03/03/2026, 03:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:14

Processo Inspecionado

10/02/2026, 16:14

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:45

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 15:20

Decisão

•31/03/2026, 14:29

Processo Inspecionado

31/03/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/03/2026, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

03/03/2026, 03:08

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

03/03/2026, 03:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:14

Processo Inspecionado

10/02/2026, 16:14

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: CASAL CAMA E COLCHOES LTDA - ME Advogados do(a) INTERESSADO: CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA - ES20448, VINICIUS BRESCIAN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5030092-67.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:55

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

09/11/2025, 14:07

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 00:57

Juntada de Certidão

07/09/2025, 00:57

Juntada de Certidão

26/08/2025, 15:20

Decorrido prazo de CASAL CAMA E COLCHOES LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:03

Juntada de certidão

07/08/2025, 16:59

Decorrido prazo de VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5010746-37.2023.8.08.0000

03/07/2024, 14:27

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 18:25

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:01

Decorrido prazo de CASAL CAMA E COLCHOES LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:14

Expedição de intimação eletrônica.

30/08/2023, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 07:28

Conclusos para decisão

19/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2023, 14:19

Expedição de intimação eletrônica.

10/03/2023, 13:15

Decisão proferida

13/01/2023, 14:37

Conclusos para decisão

05/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

10/08/2022, 15:41

Expedição de intimação eletrônica.

01/08/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:16

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/07/2022, 21:28

Decisão proferida

06/07/2022, 14:28

Conclusos para decisão

01/07/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:40

Decorrido prazo de CASAL CAMA E COLCHOES LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.

22/06/2022, 13:19

Juntada de Aviso de Recebimento

21/06/2022, 14:40

Expedição de carta postal - citação.

22/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:04

Processo Inspecionado

11/02/2022, 18:01

Conclusos para decisão

20/01/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 21:07

Despacho

•10/02/2026, 16:14

Despacho

•10/11/2025, 17:54

Decisão

•03/07/2024, 14:27

Documento de comprovação

•18/06/2024, 11:49

Despacho

•11/03/2024, 11:27

Decisão

•22/08/2023, 07:28

Decisão

•13/01/2023, 14:37

Despacho

•15/07/2022, 18:16

Decisão

•06/07/2022, 14:28

Decisão

•11/02/2022, 18:01