Execução de Título Extrajudicial 5002738-42.2022.8.08.0021 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5002738-42.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RODRIGO KARPAT - SP211136 ATO ORDINATÓRIO INTIMO o(a) D. Advogado(a) da parte interessada, com fulcro no artigo 438 incisos VII do Código de Normas da E. CGJ/ES*, se manifestar(em) no prazo de 05 (cinco) dias quanto à(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, e informar(em) o(s) atual(is) endereço(s) da(s) pessoa(s) para citação/intimação, ou requerer o que entender de direito, sob possível pena de extinção da ação por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme previsto no Art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Guarapari-ES 8 de junho de 2026 Diretor(a) de Secretaria 2ª Secretaria Inteligente de Guarapari-ES - Comarca da Capital "[...] Art. 438 inciso VII do Novo Código de Normas: VII – dar vista ao autor ou exequente das cartas e certidões negativas dos oficiais de justiça e das praças e leilões negativos [...]" Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 PROCESSO Nº 5002738-42.2022.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Advogado do(a)

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 11:28

Documento (Certidão)

07/06/2026, 00:16

Documento (Mandado)

05/05/2026, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 18:21

Publicação

20/03/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SOLANGE EXECUTADO: FRANCISCO MANOEL DA CRUZ MAURO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO KARPAT - SP211136 INTIMAÇÃO 1- A certidão do Oficial de Justiça no ID nº 92731611 referente ao mandado de nº6183344. 2-Intimação do exequente para ciência, bem como informar novo endereço doexecutado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade da relação processual. GUARAPARI-ES, 16 de março de 2026. DANIELA GALVAO NASCIMENTO Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5002738-42.2022.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 11:19

Documento (Certidão)

13/03/2026, 02:04

Documento (Certidão)

10/02/2026, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2026, 15:24

Mero expediente

09/02/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 14:15

Documentos

Intimação - Diário

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SOLANGE Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO KARPAT - SP211136 EXECUTADO: AGUINALDO RODRIGUES ALMEIDA, MARIA SILVA ALMEIDA DESPACHO/OFÍCIO A parte exequente postula em petitório de ID nº 61679850 por pesquisas junto aos sistemas de informações disponíveis ao Judiciário, objetivando a identificação do atual endereço da parte executada. Compulsando os autos, constatou esta Magistrada que não resta demonstrado quaisquer providências extrajudiciais tomadas pela parte postulante para localização do atual endereço da parte contrária e na linha jurisprudencial resta definido que somente em hipóteses excepcionais e desde que comprovada pela parte postulante o esgotamento de todos os meios ordinários é lícito ao juiz a requisição de tais informações. Senão vejamos: 89916920 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO FRUSTRADA. PEDIDO DE BUSCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO NOS ÓRGÃOS CONVENIADOS. MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. Decisão mantidao ônus para localizar o endereço do executado é do exequente, sendo medida excepcional a requisição ao juízo de informações nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, sob pena de atribular em demasia o poder judiciário com demandas comezinhas, além de desvirtuar a finalidade desses sistemas. Não restando demonstradas quaisquer providências extrajudiciais tomadas para localizar o endereço do executado, tampouco a impossibilidade de busca através de outros meios, a pesquisa nos sistemas conveniados de maneira injustificada deve ser inadmitida. Recurso conhecido e não provido. (TJMG; AI 2413734-13.2022.8.13.0000; Quinta Câmara Cível; Rel. Des. Fábio Torres de Sousa; Julg. 02/03/2023; DJEMG 02/03/2023). 79434959 - PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVER DE COOPERAÇÃO. ART. 6º DO CPC. DIFICULDADE DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A SUCESSÃO DO DE CUJOS. SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DILIGÊNCIAS ESPECÍFICAS E IDÔNEAS À FINALIDADE. PARTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS. 1. Execução de título extrajudicial, ajuizada em 9/6/2008, da qual foi extraído o presente Recurso Especial, interposto em 10/4/2024 e concluso ao gabinete em 15/5/2024. 2. O propósito recursal consiste em decidir se o juiz tem o dever de cooperar com a parte na busca de informações sobre a parte contrária quando a primeira enfrenta dificuldades para obtê-las e sendo estas indispensáveis para o exercício de seus ônus, faculdades, poderes e deveres. 3. O dever de colaboração está expresso no art. 6º do CPC, o qual dispõe que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", bem como presente, implicitamente, em outros dispositivos processuais, entre os quais se destaca o art. 319, § 1º, do CPC, a prever que, na petição inicial, poderá o autor, caso não disponha, requerer ao juiz diligências necessárias à obtenção de informações acerca de nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência do réu. 4. O dever de colaboração processual redesenha, em certa medida, o papel do juiz, o qual, mantendo-se imparcial em relação às partes e ao desfecho do processo, deve com elas colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 5. De fato, não pode o Juízo - de modo algum - substituir as partes, as quais devem empreender esforços para diligenciar e desempenhar adequadamente as suas atribuições. 6. Por outro lado, quando comprovado o empenho da parte e o insucesso das medidas adotadas, o juiz tem o dever de auxiliá-la a fim de que encontre as informações que, à disposição do Juízo, condicionem o eficaz desempenho de suas atribuições. 7. Acrescente-se que a decisão do juiz deve observar o exame acerca da proporcionalidade das diligências pretendidas pelo requerente, verificando-se a adequação, a necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito das medidas quando confrontados direitos fundamentais. 8. No recurso sob julgamento, não houve violação ao art. 6º do CPC, visto que o recorrente não se desincumbiu de seu ônus, pois se limitou a pleitear diligências genéricas, sem especificá-las, bem como não demonstrou a idoneidade dos pedidos para alcançar a finalidade de identificar os sucessores do de cujos a fim de incluí-los no polo passivo da demanda. 9. Recurso Especial conhecido e desprovido. (STJ; REsp 2.142.350; Proc. 2024/0162916-6; DF; Terceira Turma; Relª Min. Nancy Andrighi; Julg. 01/10/2024; DJE 04/10/2024). Assim sendo, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Autos nº.: 5002738-42.2022.8.08.0021 indefiro, por ora, o pedido de consulta formalizado no petitório de Id nº 61679850. A própria parte interessada deverá realizar as pesquisas que considerar necessárias, servindo o presente despacho, devidamente assinado digitalmente, como ofício requisitório às concessionárias de serviços públicos e empresas OI, Claro/Net, TIM, Vivo (Telefônica Brasil), Ifood, Rappi, Netflix, Uber Brasil, 99 Taxi, para que forneçam informações sobre endereços de AGUINALDO RODRIGUES ALMEIDA - CPF: 028.709.407-34 e MARIA SILVA ALMEIDA - CPF: 506.117.477-15 em 05 dias, sob as penas da lei. A parte exequente (ou seu patrono) deverá providenciar a fotocópia do presente “despacho-ofício” assinado digitalmente e remeter às concessionárias e empresas, instruindo-o com cópia dos dados processuais pertinentes, comprovando o encaminhamento e recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis à sua ciência, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade da relação processual (Precedentes: AgInt no AREsp n. 1.361.546/SC, rel. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 7/5/2019, DJe 22/5/2019; AgInt no AREsp n. 1.409.923/DF, relª Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 25/6/2019, DJe de 1/7/2019; AgInt no AREsp n. 2.158.166/RO, rel. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 29/5/2023, DJe 2/6/2023; AgInt no REsp n. 2.070.207/AC, rel. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 14/8/2023, DJe 18/8/2023). As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo pela via eletrônica, através do e-mail [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo, qual seja, n. 5002738-42.2022.8.08.0021. Com as respostas positivas em endereços, promova a Serventia a diligência necessária. Intime-se. Diligencie-se. Guarapari-ES, 10 de março de 2025. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(61)

legal