Execução de Título Extrajudicial 5012459-34.2025.8.08.0014 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5012459-34.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5012459-34.2025.8.08.0014. EXEQUENTE: EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS Requerido(s): EXECUTADO: GERALDO VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO Em que pese o requerimento do exequente (ID92999709) para realização de consulta junto aos sistemas SISBAJUD na conta do executado, apesar de ter juntado planilha de cálculos própria, cabe a parte exequente juntar nos autos cálculos atualizados, utilizando-se o Sistema de Atualização Monetária disponível no site da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. Por tal razão, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 Número do Classe do Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente(s): INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a atualização, oportunidade em que será analisado o requerimento retro. DILIGENCIE-SE. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 12:04

Mero expediente

03/06/2026, 18:27

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:03

Publicação

16/03/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO - ES7686, MARINA FIOROTI BAYER - ES34737, NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO - ES25800 EXECUTADO: GERALDO VIEIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO - CIÊNCIA DE CERTIDÃO INTIMAR a parte e seu (sua) douto (a) advogado(a) para CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO ID91766069, bem como para que, querendo, apresente manifestação no prazo legal. Colatina, 03/03/2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 5012459-34.2025.8.08.0014

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 15:52

Documento (Certidão)

04/12/2025, 00:25

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:25

Documento (Certidão)

11/11/2025, 01:35

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:35

Documento (Certidão)

06/11/2025, 02:33

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: GERALDO VIEIRA DOS SANTOS D E S P A C H O - MANDADO (CITAÇÃO, PENHORA E AVALIÇÃO) (serve este ato como mandado/carta/ofício) 01- No que se refere a tutela provisória, o exequente pugnou para que a inicial que seja recebida e deferida a presente execução realizando o bloqueio de numerários, por meio das ferramentas conhecida como SISBAJUD e RENAJUD dos bens moveis e imóveis com repetição programada (“teimosinha”) pelo prazo de 60 (sessenta) dias. O fato é que, o que caracteriza a tutela de urgência é a existência de uma situação que pressuponha risco/perigo de dano justificador da concessão da tutela provisória. Em se tratando da concessão de tutela provisória de urgência antecipada devem ser observados certos requisitos, quais sejam, probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano (periculum in mora). Quanto a probabilidade do direito, apesar de estarmos diante de uma obrigação que se perfaz mediante um título líquido, certo e exigível, deve ser observado os princípios do contraditório e da ampla defesas previsto em nossa Carta Magna (art. 5º, LV da CF). Ademais, é pressuposto da concessão da antecipação dos efeitos a existência da urgência, o que não se vislumbra no presente caso, tendo em vista que a penhora antes da citação somente poderá ser admitida em situações excepcionais, que demonstrem a existência de tamanha gravidade capaz de ensejar a utilização da medida assecuratória, o que não restou demonstrado nos autos. Diante dos fatos alegados na inicial, bem como analisando os documentos que a instruem, verifico não restarem presentes os requisitos ensejadores do pedido de tutela provisória, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano e a possibilidade de reversibilidade dos efeitos da decisão, conforme dispõe o art. 300 caput e §3º do Código de Processo Civil, uma vez que apenas com os documentos juntados não é possível verificar a dissolução dos patrimônios dos executados, pelo que, Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5012459-34.2025.8.08.0014 INDEFIRO por ora o pedido de tutela provisória cautelar pleiteada. 1.1- Havendo requerimento, expeça-se certidão na forma do art. 828 do CPC. 02- Cite-se o(s) Executado(s) para no prazo de três (03) dias efetuar(em) o pagamento da dívida, cientificando-o(s): - de que no prazo de quinze (15) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. - no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%(um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); - no ato de cumprimento do mandado indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, ciente: que será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva na indicação e apontamento de localização dos bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, da exibição da prova de sua propriedade e, se for o caso, a certidão negativa de ônus, devendo abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa a ser fixada, que será convertida em proveito do exequente, sendo exigível nos próprios autos, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do CPC. 03- Fixo desde já a verba honorária do advogado Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, o que, no caso de integral pagamento dentro do prazo, a mesma será reduzida pela metade (art. 827 e §1º do CPC). 04- Consoante art. 830 do CPC, o senhor oficial de justiça, na hipótese de não encontrar o(s) devedor(es), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo a tentativa de cientificação na forma do § 1º, certificando pormenorizadamente o ocorrido, devendo o exequente promover os atos visando a citação por edital (§ 2º). E caso aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§ 3º). 05- Citado o(s) Executado(s) e não havendo pagamento no prazo, o Oficial de Justiça encarregado da diligência procederá de imediato: - na forma do § 2º do art. 829 do CPC a penhora dos bens apontados na exordial com avaliação e intimação e, - na forma do art. 831 do idem códex, procederá a penhora de outros bens que bastem para o pagamento do principal e a avaliação de cada um deles, lavrando-se respectivo auto ou termo e de tais atos intimando o Executado na forma dos §§ 1º a 4º do art. 841 e seu cônjuge na forma do art. 842, e, - acessar os sistemas digitais que lhe estiver disponível, a exemplo, o RENAJUD, para o levantamento prévio ou concomitante de bens patrimoniais e constrições legais efetuadas no âmbito do processo executivo, no preceito da Resolução nº 025/2022 de 30 de setembro de 2022. 06- Após o retorno aos autos dos mandados devidamente cumpridos, se houver indicação de bens pelo executado intime-se o Exequente para manifestar em 15 dias. 07- Caso infrutíferas as diligências de arresto ou penhora e com a devida posição do Credor quanto a eventuais bens indicados pelo Executado, retornem conclusos para análise de requerimento de penhora online e demais medidas pertinentes ao caso. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO Nome: GERALDO VIEIRA DOS SANTOS Endereço: Avenida Martin Afonso de Souza, 2749, - de 2157 a 2799 - lado ímpar, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-039 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 80678627 Petição Inicial Petição Inicial 25101318313501100000076366306 80678639 01. Procuração - ERAA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25101318313523000000076366318 80678641 02. Identificacao Documento de Identificação 25101318313547100000076366320 80678644 03. 8ª ALTERAÇÃO EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS Documento de comprovação 25101318313562100000076366323 80678645 04. CONTRATO DE HONORÁRIO Documento de comprovação 25101318313601500000076366324 80678648 05. PROCURACAO RENOVA Documento de comprovação 25101318313623100000076366327 80679506 06. REVOGAÇÃO Email EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS Documento de comprovação 25101318313648700000076366335 80678650 07. Tabela valores Documento de comprovação 25101318313669500000076366329 80679508 08. Email Correção monetária Documento de comprovação 25101318313697400000076366337 80678651 09. Atualização de Débitos _ EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS - 20250910115612 _ 2025_09_10 11_56_12 Documento de comprovação 25101318313718700000076366330 80678652 10. Negativa de recurso Documento de comprovação 25101318313740800000076366331 80679504 11 - Status - Apreciação dos peritos Documento de comprovação 25101318313767800000076366333 80801897 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES Petição (outras) 25101409593796800000076478000 80837180 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25101414551986300000076510662

16/10/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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