Procedimento Comum Cível 5007548-91.2026.8.08.0030 - TJES

Procedimento Comum Cível 5007548-91.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUCINEI MORO, REGINALDO MORO BENDLER REQUERIDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., V.M. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado do(a) AUTOR: WERLHE DE ARAUJO LIMA - ES30693 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - ES22450 Advogado do(a) REQUERIDO: DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 18/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5007548-91.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUCINEI MORO, REGINALDO MORO BENDLER REQUERIDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., V.M. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado do(a) AUTOR: WERLHE DE ARAUJO LIMA - ES30693 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - ES22450 Advogado do(a) REQUERIDO: DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 18/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5007548-91.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 17:35

Petição (Contestação)

18/06/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 20:35

Documento (Certidão)

16/06/2026, 00:58

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:58

Publicação

10/06/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUCINEI MORO, REGINALDO MORO BENDLER REQUERIDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., V.M. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado do(a) AUTOR: WERLHE DE ARAUJO LIMA - ES30693 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - ES22450 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 08/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5007548-91.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUCINEI MORO, REGINALDO MORO BENDLER REQUERIDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., V.M. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado do(a) AUTOR: WERLHE DE ARAUJO LIMA - ES30693 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - ES22450 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 08/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5007548-91.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 13:14

Petição (Contestação)

08/06/2026, 13:14

Documentos

Certidão - Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCINEI MORO, REGINALDO MORO BENDLER Advogado do(a) AUTOR: WERLHE DE ARAUJO LIMA - ES30693 REQUERIDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., V.M. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO/CITAÇÃO/MANDADO Mandado - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5007548-91.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com tutela de urgência antecipada e indenização por danos materiais e morais, ajuizada por Lucinei Moro e Reginaldo Moro Bendler em face de FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. e V.M. Comércio de Automóveis Ltda., na qual os autores alegam vícios em veículo RAM Rampage Bighorn DS, ano/modelo 2025/2026, adquirido como zero quilômetro, sustentando a existência de problemas no para-brisa, panes elétricas, defeito no sistema ARLA 32 e demora na solução administrativa. Em sede liminar, requerem que as rés sejam compelidas, no prazo de 48 horas, a fornecer veículo substituto equivalente, ou, alternativamente, custear solução equivalente de mobilidade, mediante locação de veículo ou reembolso de despesas de transporte, sob pena de multa diária. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, embora a parte autora tenha juntado documentos que indicam a existência de relação de consumo, aquisição do veículo e reclamações administrativas acerca dos supostos vícios, entendo que, neste momento processual inicial, não se encontram suficientemente demonstrados os requisitos necessários à concessão da medida extrema pretendida. A controvérsia envolve alegações de vícios em veículo automotor, suposta substituição anterior de componente, eventuais falhas elétricas, permanência do automóvel em concessionária, adequação dos reparos realizados, responsabilidade da concessionária e da fabricante, bem como extensão dos danos narrados. Tais questões, pela própria natureza técnica da matéria, recomendam maior dilação probatória, com observância do contraditório, podendo inclusive demandar prova pericial para aferição da existência, origem, gravidade e persistência dos defeitos alegados. A documentação unilateralmente produzida e os registros administrativos apresentados, embora relevantes para justificar o processamento da demanda, não bastam, por ora, para impor liminarmente às rés obrigação de fornecimento de veículo substituto equivalente ou custeio imediato de locação, medida de significativo impacto econômico e que, na prática, antecipa parcialmente os efeitos pretendidos no mérito. Além disso, a tutela requerida possui natureza satisfativa e exige cautela redobrada, sobretudo porque ainda não houve manifestação das rés acerca dos fatos narrados, dos reparos eventualmente realizados, da disponibilidade ou não do veículo, da existência atual dos defeitos e das circunstâncias em que ocorreu a permanência do automóvel em assistência técnica. Quanto ao perigo de dano, embora os autores aleguem prejuízos profissionais e dificuldades de locomoção para assistência a familiar idoso e enfermo, os elementos constantes dos autos, nesta fase inicial, não permitem concluir, com segurança suficiente, que a ausência de concessão imediata da medida inviabilizará o resultado útil do processo, especialmente diante da possibilidade de reparação patrimonial futura caso comprovada a responsabilidade das rés. Assim, ausente, nesta cognição sumária, demonstração suficiente da probabilidade do direito em grau bastante para justificar a antecipação da obrigação pleiteada, deve ser indeferido o pedido liminar, sem prejuízo de reavaliação após a formação do contraditório ou diante da superveniência de novos elementos probatórios. Posto isso, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência. Da Audiência de Conciliação e Citação Considerando os princípios da celeridade e economia processual, e a manifesta opção da parte autora pelo "Juízo 100% Digital", deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC neste momento. Fica, contudo, ressalvado que a audiência poderá ser designada em momento oportuno, caso a parte requerida manifeste expresso interesse em sua realização quando da apresentação da defesa. Promova-se a citação da parte requerida para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, III, do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). A citação deverá observar a seguinte ordem de preferência, conforme o art. 246 do CPC: Deverá ser efetuada, preferencialmente, por meio eletrônico, através do Domicílio Judicial Eletrônico cadastrado pela pessoa jurídica ré, nos termos do art. 246, § 1º, do CPC. Não sendo possível a citação eletrônica, ou em caso de não confirmação de recebimento no prazo legal (art. 246, § 1º-A), expeça-se carta de citação por meio postal (art. 246, I, CPC), observando-se o endereço indicado na petição inicial. Fica a parte ré advertida que, sendo citada por meio postal ou por outro meio diverso do eletrônico (incisos I, II, III e IV do § 1º-A do art. 246), deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica, sob pena de ser considerada sua conduta ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, conforme art. 246, §§ 1º-B e 1º-C, do CPC. O prazo de defesa fluirá na forma do art. 231 do CPC, a depender da modalidade de citação efetivada. Intime-se a parte autora. Cumpra-se. Linhares/ES, datado eletronicamente. Juiz(íza) de Direito O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 97706787 Petição Inicial Petição Inicial 26051919095132000000092143760 97709881 Procuracao_-_Reginaldo_assinado_assinado Documento de comprovação 26051919095230500000092145428 97709879 RG - Lucinei e Reginaldo Documento de comprovação 26051919095326100000092145426 97709878 Nota fiscal - Lucinei Moro Documento de comprovação 26051919095429400000092145425 97709877 CRLV - Lucinei Moro Documento de comprovação 26051919095529100000092145424 97709876 Certidão de casamento - Reginaldo Documento de comprovação 26051919095627800000092145423 97709875 RG Sogro Reginaldo Documento de comprovação 26051919095727300000092145422 97709873 Laudo tecnico parabrisa - Lucinei Moro Documento de comprovação 26051919095823800000092145420 97709872 Reclamação PROCON - Lucinei Moro Documento de comprovação 26051919095916900000092145419 97709871 Reclamação feita no RECLAMEAQUI - Lucinei Moro Documento de comprovação 26051919100016500000092145418 97709870 Notificação Extrajudicial para substituição do veiculo - Lucinei Moro Documento de comprovação 26051919100115500000092145417 97709869 Ordem de serviço final - Lucinei Moro Documento de comprovação 26051919100215400000092145416 97709868 Seguro carro - Reginaldo Documento de comprovação 26051919100319300000092145415 97709866 Prints reclamação rede social Documento de comprovação 26051919100418700000092145413 97709865 Documentos medico sogro reginaldo Documento de comprovação 26051919100523600000092145412 97709864 Fotos do sogro acamado Documento de comprovação 26051919100629700000092145411 97709862 Conversa-do-WhatsApp-com-55-27-2103-8818 Documento de comprovação 26051919100750600000092145409 97709861 Conversa-do-WhatsApp-com-Luander-BroseghiniConsultor-de-vendas-JEEP-RAM Documento de comprovação 26051919100849400000092145408 97709860 Conversa-do-WhatsApp-com-55-27-99895-4533 Documento de comprovação 26051919100940900000092145407 97709859 Conversa-do-WhatsApp-com-RAM Documento de comprovação 26051919101034400000092145406 97709858 VID-20260430-WA0023 Documento de comprovação 26051919101125600000092143805 97709856 VID-20260430-WA0024 Documento de comprovação 26051919101234300000092143803 97709855 VID-20260430-WA0025 Documento de comprovação 26051919101368800000092143802 97709854 VID-20260430-WA0026 Documento de comprovação 26051919101483100000092143801 97708502 VID-20260430-WA0027 Documento de comprovação 26051919101610400000092143799 97708501 VID-20260430-WA0030 Documento de comprovação 26051919101751300000092143798 97708500 VID-20260123-WA0001 Documento de comprovação 26051919101889400000092143797 97708498 VID-20260123-WA0003 Documento de comprovação 26051919101997200000092143795 97708496 VID-20260206-WA0003 Documento de comprovação 26052008592974200000092143793 97708494 VID-20260206-WA0008 Documento de comprovação 26052008594962500000092143791 97708495 VID-20260206-WA0014 Documento de comprovação 26052009002047600000092143792 97708493 Fotos do sogro que necessita do carro Documento de comprovação 26052009003943900000092143790 97708492 Conversas prejuizo sofridos Reginaldo e Lucinei Documento de comprovação 26052009010365800000092143789 97729291 Petição (outras) Petição (outras) 26052009444232500000092164190 97729293 SICOOB_2026_20_05_09_32_26_PIX Documento de comprovação 26052009444260900000092164192 97729296 sicredi_1779280313550 Documento de comprovação 26052009444275700000092164195 97758832 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26052018023970600000092190645 Nome: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Endereço: Avenida Contorno, 3455, Distrito Industrial Paulo Camilo Sul, BETIM - MG - CEP: 32669-900 Nome: V.M. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Endereço: Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, 2.805, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-915

22/05/2026, 00:00

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