Procedimento Comum Cível 0019225-46.2012.8.08.0047 - TJES

Procedimento Comum Cível 0019225-46.2012.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MOISES ROCHA ALVES, SONIA PEREIRA REQUERIDO: SAAE DE SÃO MATEUS Advogados do(a) REQUERENTE: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - ES6948, JULIANA SCARDINI SALAROLI - ES36776, MONIQUE BOSSER FAZOLO - ES18184 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAELA ALVES DE SOUZA - ES17550 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - ES6948, JULIANA SCARDINI SALAROLI - ES36776, MONIQUE BOSSER FAZOLO - ES18184 intimado(a/s) para ciência do documento id 99404799, informando horário e local para início das atividades periciais. SÃO MATEUS-ES, 17 de junho de 2026. QUEILA QUARESMA GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 0019225-46.2012.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 17:41

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 16:06

Expedida/certificada

17/06/2026, 16:06

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 15:59

Documento (Certidão)

13/06/2026, 00:05

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MOISES ROCHA ALVES, SONIA PEREIRA REQUERIDO: SAAE DE SÃO MATEUS Advogados do(a) REQUERENTE: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - ES6948, JULIANA SCARDINI SALAROLI - ES36776, MONIQUE BOSSER FAZOLO - ES18184 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAELA ALVES DE SOUZA - ES17550 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - ES6948, JULIANA SCARDINI SALAROLI - ES36776, MONIQUE BOSSER FAZOLO - ES18184 intimado(a/s) para ciência da designação de perícia para o dia 22/06/2026,conforme documento id 99043402. SÃO MATEUS-ES, 8 de junho de 2026. QUEILA QUARESMA GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 0019225-46.2012.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 13:57

Expedida/certificada

08/06/2026, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 14:10

Documentos

Intimação - Diário

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MOISES ROCHA ALVES, SONIA PEREIRA REQUERIDO: SAAE DE SÃO MATEUS Advogados do(a) REQUERENTE: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - ES6948, JULIANA SCARDINI SALAROLI - ES36776, MONIQUE BOSSER FAZOLO - ES18184 Decisão (Serve este ato como carta, ofício e/ou mandado) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 0019225-46.2012.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação indenizatória ajuizada por MOISÉS ROCHA ALVES e SÔNIA PEREIRA em face do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS – SAAE, devidamente qualificados nos autos. Os autores relataram danos ambientais e materiais decorrentes do transbordamento de rede de esgoto na Fazenda Três Águas, de sua propriedade, imputando responsabilidade ao requerido. Postularam indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes, além de obrigação de fazer para corrigir a rede de esgoto e pedido de tutela de urgência. Em despacho de ID 66274350, foi reconhecido que em audiência de conciliação (fls. 132) fizeram as partes acordo parcial, tendo os autores concordado em permitir a utilização de faixa de terra (860 metros de extensão por 4 metros de largura), a título de servidão, ficando estabelecido que o valor devido seria fixado por meio de perícia judicial, caso não houvesse acordo. Intimadas as partes, ambos concordaram sobre a necessidade de prova pericial. Desta forma, trago o feito à ordem para deferir a prova pericial, nos moldes da decisão anteriormente estabelecida (fls. 282). Em relação aos honorários, mantenho o valor em R$ 1850,00, pelas fundamentações descritas na mencionada decisão, inclusive quanto as especificações da Resolução 232/2016 do CNJ. Assim, com fundamento no Ato Normativo Conjunto TJES nº 012/2025, que regulamenta o Cadastro Eletrônico de Peritos, Tradutores e Intérpretes e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC, NOMEIO como perito o Sr. ANDERSON DE MELO MENDES, com cadastro ativo no referido sistema. Como a perícia foi requerida por ambas as partes, devem os honorários serem partilhados por igual, porém, como a parte autora está sob o benefício da gratuidade, os cinquenta por cento a ela determinado ficará a cargo do Estado na forma do ATO NORMATIVO CONJUNTO 008/2021, devendo a serventia praticar os atos de praxe para efetivação de futuro pagamento. Desta forma, determino: Intimem-se as partes para no prazo 15 dias arguir o impedimento ou a suspeição do perito, apresentando quesitos e assistentes técnicos e o requerido para, no mesmo prazo, efetuar o pagamento de sua quota-parte dos honorários. Não havendo impugnação, oficie-se o perito para manifestar a aceitação do múnus público para o qual é nomeado, enviando os quesitos apresentados. Havendo aceitação, deve o Sr. Perito apresentar os documentos de praxe (necessários ao futuro pagamento, pelo Estado, dos honorários) e ainda determinar a data da realização da perícia, com no mínimo 15 dias de antecedência, para possibilitar o devido acompanhamento dos assistentes periciais, caso haja interesse das partes. Realizada a perícia, deve o Sr. Expert apresentar o laudo em 30 dias e, ato contínuo, devem as partes serem intimadas a manifestarem-se no prazo de 15 dias. Cumpra-se. São Mateus, 24 de setembro de 2025. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 1293/2025)

26/09/2025, 00:00

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