Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS COMPROCRED - NAO PADRONIZADOS Advogado do(a)
REQUERENTE: MARIO CEZAR PEDROSA SOARES - ES12482
REQUERIDO: CAFÉ CAPARÃO ANDRADE LTDA, RENATO DE SOUZA ANDRADE, J L DA SILVA CAFE DECISÃO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Considerando a previsão do art. 355 do Código de Processo Civil - CPC, intimem-se as partes para manifestarem-se a respeito da possibilidade e suas pretensões quanto ao julgamento antecipado ou não, no prazo de 15 dias. Tendo em vista que no presente caso aparentemente não ocorrem as hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, II e III do Código de Processo Civil - CPC, este Juízo julgará eventuais preliminares por ocasião da futura prolação da decisão de saneamento processual ou sentença. Assim, caso seja superada a possibilidade de julgamento antecipado, ficam intimadas as partes para, no mesmo prazo acima fixado, fundamentadamente: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova e o fato exposto na demanda, bem como deverão justificar a sua adequação e pertinência quanto à realização da prova pretendida; b) excepcionadas as hipóteses legais de inversão do ônus da prova, caso a que for pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá a parte interessada demonstrar justificadamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus; c) após analisarem a inicial, contestação, réplica e documentos existentes nos autos, e verificarem a existência de matérias admitidas ou não impugnadas, deverão as partes indicar a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá eventual atividade probatória e quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357 §2º do CPC). d) promoverem a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos para o julgamento da demanda, nos termos do disposto no art. 510 do CPC, aplicado aqui subsidiariamente. Após, retornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, com a observação da previsão do art. 12 do CPC. Cumpra-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, 01/06/2026. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 10761390 Petição Inicial Petição Inicial 21120120063090000000010375687 10761603 INICIAL MONITORIA FIDCOMPROCRED-035-MON J L DA SILVA Petição inicial (PDF) 21120120063110800000010375697 10761606 01. PROCURAÇÃO Documento de comprovação 21120120063130800000010375700 10761607 02. 2021.03.26_Procuração Pública Banco - Ad Judicia (Valeria-Amanda-Ana) Documento de comprovação 21120120063144800000010375701 10761641 2.1. OFÍCIO 28916- BANCO CENTRAL Documento de comprovação 21120120063182700000010375935 10761613 03. ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA BANCO FINAXIS - 20-01-2017 Documento de comprovação 21120120063205400000010375907 10761614 04. ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA BANCO FINAXIS - 16-10-2020 Documento de comprovação 21120120063233000000010375908 10761616 4.1. CONTRATO QUE REGULA AS CESSÕES DE CRÉDITO Documento de comprovação 21120120063249300000010375910 10761619 05. TERMO DE CESSÃO Nº 2441569 DUPLICATAS E NOTA FISCAL Documento de comprovação 21120120063262700000010375913 10761621 06. TERMO DE CESSÃO 2430348, DUPLICATA E NOTA FISCAL Documento de comprovação 21120120063283800000010375915 10761622 07. TERMO DE CESSÃO 2434667, DUPLICATAS, PROTESTO, COMPROVANTE DE VALIDADE Documento de comprovação 21120120063302200000010375916 10761628 08. CADASTRO DA PESSOA JURÍDICA - J L DA SILVA CAFÉ Documento de comprovação 21120120063322300000010375922 10761630 09. MUDANÇA DE NOME EMPRESARIAL DE TRES IRMÃOS PARA CAFÉ Documento de comprovação 21120120063340000000010375924 10982051 Petição (outras) Petição (outras) 21121011172048800000010588306 10982304 PET JUNTADA DE GUIA DE CUSTAS INICIAIS - FIDCOMPROCRED-035-MON Petição (outras) em PDF 21121011172084000000010588309 10982306 CUST INIC PROC 50273341820218080024 FIDC X J L DA SILVA CAFÉ Documento de comprovação 21121011172103500000010588311 10982307 GUISA DE CUSTAS - J L DA SILVA COMÉRCIO E COMISSÁRIA EIRELI Documento de comprovação 21121011172143200000010588312 11172064 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22010323412192800000010770470 14046704 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22031118084394700000012160245 14046704 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22031118084394700000012160245 14384611 AR058455354BY Aviso de Recebimento (AR) 22051918370807900000013854155 14384609 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22051918370856200000013854153 14660515 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22052717373818700000014119556 14660523 COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DA CP 5027334-18.2021 Carta Precatória 22052717373843100000014119563 14661519 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22052717525648500000014120049 15171661 Petição (outras) Petição (outras) 22061416441548700000014606953 15171669 PET INFORMANDO ENDEREÇO - FIDCOMPROCRED-035-MON Petição (outras) em PDF 22061416441587900000014607311 15171673 BUSCA END. JL DA SILVA Documento de comprovação 22061416441625500000014607315 15320981 AR058455345BY Aviso de Recebimento (AR) 22062117460562700000014750920 15320409 AR058455337BY Aviso de Recebimento (AR) 22062117460611800000014750202 15320173 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22062117460662900000014750166 16476481 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 22080213522691900000015854258 16476803 PROCESSO_ 5000651-92.2022.8.08.0028 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Carta Precatória devolvida 22080213522712800000015854279 16677376 Pedido de Providências Pedido de Providências 22080914072471700000016043985 17112120 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22082501102817600000016460252 17214777 Pedido de Providências Pedido de Providências 22082912080059900000016558898 14046704 Carta Precatória Carta Precatória 22031118084394700000012160245 18367653 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22100518232872600000017660844 18367654 guia de remessa mandado 5027334-18.2022 Outros documentos 22100518232896300000017660845 21261593 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23020213193279300000020429024 21261599 CERTIDÃO - MANDADO Nº 4112384 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23020213193296200000020429030 21262066 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23020213213143300000020429047 21956663 Pedido de Providências Pedido de Providências 23022316325039900000021089460 21956670 CERTIDAO RFB J L DA SILVA Documento de comprovação 23022316325059700000021089467 24693380 Despacho Despacho 23050418214954500000023694160 26763940 Mandado - Citação Mandado - Citação 23062013443587000000025667771 26764675 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23062013483037800000025668306 30282873 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23090112475174100000029015993 30282878 certidao of elizabeth Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23090112475203800000029015998 35435047 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23121308431488800000033883942 37219601 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 24012919052399500000035574480 41994397 Decisão - Carta Decisão - Carta 24042518064510000000040039284 46649607 Edital - Citação Edital - Citação 24071511054763100000044390094 46649617 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24071511070256800000044390104 47706654 Petição (outras) Petição (outras) 24073110554196100000045373066 47706662 EDITAL CITACAO PUBLICADO Ediario Documento de comprovação 24073110554217000000045373074 53968363 Certidão Certidão 24110417390251600000051185074 64158522 Despacho Despacho 25022717284769400000057008082 64158522 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25022717284769400000057008082 70836959 embargos monitórios Petição (outras) 25061215210900000000062898162 72458327 Vistoria Certidão 25071116112217300000064343980 82121335 Intimação - Diário Intimação - Diário 25103117370187400000077685681 82258317 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 25110317283698700000077811784 92888255 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26031613080207200000085270849
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5027334-18.2021.8.08.0024 MONITÓRIA (40)