Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014746-72.2023.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014746-72.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:46

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para ALAIR PEGURIM SOARES JUNIOR - CPF: 030.813.157-60 (TESTEMUNHA POLO ATIVO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ES (REQUERIDO), FELIPE DE SOUZA LEAL - CPF: 121.879.247-77 (REQUERIDO) e RENATO GOMES CAMARGO - CPF: 074.665.067-12 (REQUERENTE).

18/03/2026, 12:45

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de RENATO GOMES CAMARGO em 05/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA LEAL em 05/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

07/03/2026, 01:59

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

07/03/2026, 01:59

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RENATO GOMES CAMARGO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, FELIPE DE SOUZA LEAL Advogados do(a) REQUERENTE: ANDERSON SILVA GOMES - ES21749, VIVIANE ALVES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5014746-72.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/01/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 18:18

Julgado improcedente o pedido de RENATO GOMES CAMARGO - CPF: 074.665.067-12 (REQUERENTE).

20/01/2026, 17:50

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:38

Juntada de certidão

03/09/2025, 16:29

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 17:50

Termo de Audiência com Ato Judicial

•01/08/2025, 14:25

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RENATO GOMES CAMARGO em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA LEAL em 05/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido de RENATO GOMES CAMARGO - CPF: 074.665.067-12 (REQUERENTE).

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

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