Execução de Título Extrajudicial 5004659-52.2025.8.08.0014 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5004659-52.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: COLATINA ORNAMENTAL ROCKS LTDA, DIEGO BRITO LIBERATO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585 Despacho (serve este ato como carta/mandado/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5004659-52.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial em fase de localização de ativos visando a satisfação do CREDOR. No id 89598678 a parte exequente apresentou requerimento de pesquisa junto ao sistema INFOJUD com as ferramentas DOI, DECRED e DIMOB para verificar as últimas declarações de imposto. Considerando a vigência do Ato Normativo 35/2025, determino a intimação do Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas relativas à sua pesquisa, atentando para recolher os valores para cada pesquisa que desejar. Comprovado o recolhimento acima mencionado, venham-me os autos conclusos para efetivação das pesquisas desejadas. D-se. Colatina/ES, 08 de junho de 2026. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: COLATINA ORNAMENTAL ROCKS LTDA Endereço: DO CAFE GETHER LOPES DE FARIAS, 3999, KM 08 SALA 01, CARLOS GERMANO NAUMANN, COLATINA - ES - CEP: 29705-200 Nome: DIEGO BRITO LIBERATO Endereço: Rodovia do Café Gether Lopes de Farias, 3999, Carlos Germano Naumann, COLATINA - ES - CEP: 29705-200

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 14:52

Mero expediente

08/06/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 20:22

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 17:36

Documento (Certidão)

01/11/2025, 04:30

Decurso de Prazo

01/11/2025, 04:30

Documento (Certidão)

04/10/2025, 02:45

Documento (Certidão)

04/10/2025, 02:45

Documento (Certidão)

15/09/2025, 02:08

Decurso de Prazo

15/09/2025, 02:08

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2025, 17:34

Publicação

22/08/2025, 04:00

Documentos

Despacho - Carta

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: COLATINA ORNAMENTAL ROCKS LTDA, DIEGO BRITO LIBERATO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) 01- Havendo requerimento, expeça-se certidão na forma do art. 828 do CPC. 02- Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5004659-52.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se o(s) Executado(s) para no prazo de três (03) dias efetuar(em) o pagamento da dívida, cientificando-o(s): - de que no prazo de quinze (15) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. - no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%(um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); - no ato de cumprimento do mandado indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, ciente: que será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva na indicação e apontamento de localização dos bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, da exibição da prova de sua propriedade e, se for o caso, a certidão negativa de ônus, devendo abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa a ser fixada, que será convertida em proveito do exequente, sendo exigível nos próprios autos, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do CPC. 03- Fixo desde já a verba honorária do advogado Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, o que, no caso de integral pagamento dentro do prazo, a mesma será reduzida pela metade (art. 827 e §1º do CPC). 04- Consoante art. 830 do CPC, o senhor oficial de justiça, na hipótese de não encontrar o(s) devedor(es), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo a tentativa de cientificação na forma do § 1º, certificando pormenorizadamente o ocorrido, devendo o exequente promover os atos visando a citação por edital (§ 2º). E caso aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§ 3º). 05- Citado o(s) Executado(s) e não havendo pagamento no prazo, o Oficial de Justiça encarregado da diligência procederá de imediato: - na forma do § 2º do art. 829 do CPC a penhora dos bens apontados na exordial com avaliação e intimação e, - na forma do art. 831 do idem códex, procederá a penhora de outros bens que bastem para o pagamento do principal e a avaliação de cada um deles, lavrando-se respectivo auto ou termo e de tais atos intimando o Executado na forma dos §§ 1º a 4º do art. 841 e seu cônjuge na forma do art. 842, e, - acessar os sistemas digitais que lhe estiver disponível, a exemplo, o RENAJUD, para o levantamento prévio ou concomitante de bens patrimoniais e constrições legais efetuadas no âmbito do processo executivo, no preceito da Resolução nº 025/2022 de 30 de setembro de 2022. 06- Após o retorno aos autos dos mandados devidamente cumpridos, se houver indicação de bens pelo executado intime-se o Exequente para manifestar em 15 dias. 07- Caso infrutíferas as diligências de arresto ou penhora e com a devida posição do Credor quanto a eventuais bens indicados pelo Executado, retornem conclusos para análise de requerimento de penhora online e demais medidas pertinentes ao caso. Colatina/ES, 07 de julho de 2025 Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: COLATINA ORNAMENTAL ROCKS LTDA Endereço: DO CAFE GETHER LOPES DE FARIAS, 3999, KM 08 SALA 01, CARLOS GERMANO NAUMANN, COLATINA - ES - CEP: 29705-200 Nome: DIEGO BRITO LIBERATO Endereço: Rodovia do Café Gether Lopes de Farias, 3999, Carlos Germano Naumann, COLATINA - ES - CEP: 29705-200

15/08/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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Documento (Outros documentos)

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