Execução de Título Extrajudicial 5038544-86.2024.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5038544-86.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DAS ORQUIDEAS EXECUTADO: LUCIANO MEIRELE DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818, TAIANY DA SILVA QUERINO - ES34478 DESPACHO / CARTA / MANDADO/ OFÍCIO A despeito do requerimento do id. 99949122 (pedido de certidão de nada consta), cabe ao terceiro interessado postular a referida certidão perante a requerida, até porque o objeto desta ação se extinguiu com o pagamento das cotas condominiais. Assim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5038544-86.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a exequente e o terceiro interessado e arquivem-se, até porque já há sentença de extinção e alvará expedido (id. 99924473). SERRA, 22 de junho de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DAS ORQUIDEAS Endereço: GUSTAVO BARROSO, 919, COND, GUARACIABA, SERRA - ES - CEP: 29164-632 Nome: LUCIANO MEIRELE DO NASCIMENTO Endereço: GOIAS, 932, CASA, JOAO GOULART, VILA VELHA - ES - CEP: 29127-037

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DAS ORQUIDEAS EXECUTADO: LUCIANO MEIRELE DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818, TAIANY DA SILVA QUERINO - ES34478 SENTENÇA / CARTA DE INTIMAÇÃO Diante do depósito do saldo residual efetuado pelo terceiro interessado (adquirente do imóvel) e da manifestação da parte exequente de id. 99799360, que se limitou a pleitear o levantamento do valor sem indicação de eventual saldo residual, considera-se satisfeita a obrigação e, por conseguinte, extingue-se a fase de cumprimento de sentença/acórdão, nos termos do art. 924, II do CPC. Seguem alvarás assinados. Publique-se, registre-se, intimem-se (tanto o executado, como o terceiro interessado) e arquivem-se, independente de trânsito em julgado. SERRA, 18 de junho de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: LUCIANO MEIRELE DO NASCIMENTO Endereço: GOIAS, 932, CASA, JOAO GOULART, VILA VELHA - ES - CEP: 29127-037 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5038544-86.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 15:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 12:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2026, 12:39

Documento (Certidão)

18/06/2026, 12:03

Movimentação processual

18/06/2026, 12:02

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 10:30

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:08

Mero expediente

09/06/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DAS ORQUIDEAS EXECUTADO: LUCIANO MEIRELE DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818, TAIANY DA SILVA QUERINO - ES34478 DESPACHO / CARTA / MANDADO/ OFÍCIO Inicialmente, nota-se que o executado foi regularmente intimado da penhora parcial (id. 88159049) e quedou-se inerte, razão pela qual a Secretaria deverá expedir alvará em favor da exequente, inclusive em nome de advogado se possuir poderes para receber e dar quitação. Por outro lado, nota-se que Charo Lucio Silva Alves se habilitou nos autos como terceiro interessado, alegando ter adquirido o imóvel objeto da execução e efetuou o pagamento do saldo remanescente (id. 97590836). Assim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5038544-86.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a exequente para se manifestar em até 05 (cinco) dias, ressaltando-se que o silêncio será considerado quitação. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. SERRA, 8 de junho de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DAS ORQUIDEAS Endereço: GUSTAVO BARROSO, 919, COND, GUARACIABA, SERRA - ES - CEP: 29164-632 Nome: LUCIANO MEIRELE DO NASCIMENTO Endereço: GOIAS, 932, CASA, JOAO GOULART, VILA VELHA - ES - CEP: 29127-037

09/06/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DAS ORQUIDEAS EXECUTADO: LUCIANO MEIRELE DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818, TAIANY DA SILVA QUERINO - ES34478 DECISÃO / MANDADO DE INTIMAÇÃO A ordem de penhora reiterada (teimosinha) retornou com constrição de quantia para satisfação parcial do débito (R$ 5.492,21), conforme extratos anexos. Em relação ao saldo residual, promoveu-se consultas aos sistemas Renajud, Infojud, de Registro de Imóveis e Sniper e se localizou apenas o imóvel que deu origem às despesas condominiais objeto desta ação. A propósito, a consulta à Declaração Sobre Operações Imobiliárias (DOI) demonstra que o imóvel foi alienado à Caixa Econômica Federal em junho de 2025, o que demonstra possível retomada da posse pela consolidação da propriedade fiduciária e, neste caso, a Empresa Pública seria parte legítima para adimplemento da obrigação condominial. Desse modo, antes de determinar outras medidas expropriatórias, Executado: LUCIANO MEIRELE DO NASCIMENTO Endereço: GOIAS, 932, CASA, JOAO GOULART, VILA VELHA - ES - CEP: 29127-037 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5038544-86.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve consolidação da propriedade fiduciária do imóvel objeto desta ação pela Caixa Econômica Federal, cuja informação poderá ser obtido mediante juntada da Certidão de Ônus, bem como para dizer se a Empresa Pública liquidou o débito após a retomada da posse. Na mesma oportunidade, intime-se o executado POR MANDADO para, caso queira, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligencie-se. SERRA, 10 de dezembro de 2025. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito MANDADO DE INTIMAÇÃO MM. Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc. Manda a qualquer Oficial(a) de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais. FINALIDADE a) INTIMAR O (A) EXECUTADO (A) do inteiro teor da presente DECISÃO, proferida nos autos em epígrafe, cuja cópia segue anexa; b) INTIMAR o (a) Executado (a) para ciência da penhora parcial efetuada através do Sistema Sisbajud (R$ 5.492,21), conforme decisão supra, bem como intimá-lo (a) para, caso queira, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente que o seu silêncio será interpretado como concordância quanto ao valor bloqueado.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DAS ORQUIDEAS EXECUTADO: LUCIANO MEIRELE DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818, TAIANY DA SILVA QUERINO - ES34478 DESPACHO / CARTA DE INTIMAÇÃO Considerando que a citação expedida no id. 62035010 apenas fez referência à audiência, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5038544-86.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o executado para promover o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias (artigo 829 do CPC), observando-se a planilha de id. 68771732. Decorrido o prazo sem pagamento, conclusos para decisão. Diligencie-se. SERRA, 5 de junho de 2025. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito. Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24120312184293100000052784027 12-303 - boletos Documento de comprovação 24120312184322400000052784029 12-303 - demonstrativo Documento de comprovação 24120312184355700000052784038 ata sindico Documento de representação 24120312184379700000052784040 convenção Documento de comprovação 24120312184405500000052784042 procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24120312184443100000052784044 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24120316461167500000052828905 Despacho Ofício 24120511021790300000052834907 Intimação - Diário Intimação - Diário 24120513202033600000052963874 Mandado - Citação Mandado - Citação 24120513202049900000052963875 Mandado NÃO entregue: 5436624 Expediente: 9082088 Certidão 25011500422481300000054404221 Petição (endereço) Petição (outras) 25012418012842600000054969486 Despacho Despacho 25012716274271500000055032042 Intimação - Diário Intimação - Diário 25012812324938500000055093852 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25012812324953600000055093853 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25021317384470800000056084998 AR937728352YJ LUCIANO MEIRELE DO NASCIMENTO Aviso de Recebimento (AR) 25021317384237800000056085002 Despacho Despacho 25042515362794600000060156675 Intimação - Diário Intimação - Diário 25043013350785100000060330155 Petição (outras) Petição (outras) 25051410103996000000061055760 Planilha atualizada 12 303 Documento de comprovação 25051410104020000000061055761 SUBSTABELECIMENTO PARA TAIANY QUERINO ass Documento de comprovação 25051410104050300000061055762 SERRA, 05/06/2025 Nome: LUCIANO MEIRELE DO NASCIMENTO Endereço: GOIAS, 932, CASA, JOAO GOULART, VILA VELHA - ES - CEP: 29127-037

01/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

Movimentação processual

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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