Cumprimento de sentença 5004356-85.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 31.278,79

Órgão julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

EDUARDO PAZOS DA SILVA

CPF

Autor

CINTHYA ELAYNE JULIANO

CPF

Autor

COPA AIRLINES

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GRUPO GOL

Terceiro

Advogados / Representantes

KAROLINE CARVALHO ROCHA

OAB/ES 22469·CPF·Representa: Autor

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB/SP 154675·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921·CPF·Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202·CPF·Representa: Réu

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

EDUARDO PAZOS DA SILVA

CPF

Autor

CINTHYA ELAYNE JULIANO

CPF

Autor

COPA AIRLINES

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GRUPO GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

VRG - LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.

Terceiro

HURB TECHNOLOGIES S.A.,

Terceiro

HURB TECHNOLOGIES S/A

Terceiro

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Terceiro

HURB TECHNOLOGIES S/A (HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S/A)

Terceiro

GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A.

Terceiro

HURB TECHNOLOGIES SA

Terceiro

HURB TECHNOLOGIES S.A

Terceiro

HOTEL URBANO

Terceiro

HURB TECHNOLOGIES S.A

ALCUNHA

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A

CNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

KAROLINE CARVALHO ROCHA

OAB/ES 22469·CPF·Representa: Autor

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB/SP 154675·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921·CPF·Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202·CPF·Representa: Réu

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Réu

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ 146066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

30/04/2026, 15:14

Recebidos os autos

30/04/2026, 15:14

Conta Atualizada

30/04/2026, 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

31/03/2026, 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2026, 12:45

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 28/01/2026 23:59.

06/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 28/01/2026 23:59.

06/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

03/03/2026, 01:11

Publicado Intimação - Diário em 05/12/2025.

03/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

03/03/2026, 01:11

Publicado Intimação - Diário em 05/12/2025.

03/03/2026, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:23

Juntada de Certidão

28/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Todas as movimentações(115)

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

30/04/2026, 15:14

Recebidos os autos

30/04/2026, 15:14

Conta Atualizada

30/04/2026, 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

31/03/2026, 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 18:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 13:54

31/03/2026, 12:45

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 28/01/2026 23:59.

06/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 28/01/2026 23:59.

06/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

03/03/2026, 01:11

Publicado Intimação - Diário em 05/12/2025.

03/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

03/03/2026, 01:11

Publicado Intimação - Diário em 05/12/2025.

03/03/2026, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:23

Juntada de Certidão

28/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDUARDO PAZOS DA SILVA, CINTHYA ELAYNE JULIANO REQUERIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A., GOL LINHAS AEREAS S.A., COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A INTIMAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5004356-85.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2026, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:20

Juntada de certidão

08/01/2026, 11:19

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 11:18

Desentranhado o documento

08/01/2026, 11:14

Juntada de certidão

08/01/2026, 11:13

Juntada de certidão

08/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 18:00

Juntada de certidão

04/12/2025, 12:22

Expedição de Intimação - Diário.

03/12/2025, 16:30

Expedição de Intimação - Diário.

03/12/2025, 16:30

Expedição de Intimação - Diário.

03/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de pedido de providências

03/12/2025, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

28/11/2025, 15:49

Recebidos os autos

28/11/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

27/11/2025, 13:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

16/10/2025, 15:04

Recebidos os autos

16/10/2025, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/07/2025, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/07/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:12

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/02/2025, 13:11

Cancelada a movimentação processual

28/02/2025, 13:09

Desentranhado o documento

28/02/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:09

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

26/11/2024, 15:42

Expedição de certidão.

26/11/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari

26/11/2024, 09:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2024, 09:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2024, 09:14

Decorrido prazo de VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de OTAVIO SIMOES BRISSANT em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de KAROLINE CARVALHO ROCHA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:06

Publicado Intimação eletrônica em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:18

Publicado Intimação eletrônica em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:18

Publicado Intimação eletrônica em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:18

Publicado Intimação eletrônica em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:18

Expedição de intimação eletrônica.

31/07/2024, 11:07

Expedição de intimação eletrônica.

31/07/2024, 11:07

Expedição de intimação eletrônica.

31/07/2024, 11:07

Expedição de intimação eletrônica.

31/07/2024, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2024, 16:04

Processo Inspecionado

16/04/2024, 16:04

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de KAROLINE CARVALHO ROCHA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:30

Decorrido prazo de OTAVIO SIMOES BRISSANT em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:19

Juntada de Petição de recurso inominado

02/02/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2024, 15:27

Publicado Intimação eletrônica em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 01:13

Expedição de intimação eletrônica.

09/01/2024, 16:03

Expedição de intimação eletrônica.

09/01/2024, 16:03

Expedição de intimação eletrônica.

09/01/2024, 16:03

Expedição de intimação eletrônica.

09/01/2024, 16:03

Julgado procedente em parte do pedido de CINTHYA ELAYNE JULIANO - CPF: 092.206.027-41 (REQUERENTE) e EDUARDO PAZOS DA SILVA - CPF: 729.871.387-68 (REQUERENTE).

13/12/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2023, 02:05

Juntada de Certidão

31/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:08

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2023 14:00 Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

02/08/2023, 15:42

Expedição de Termo de Audiência.

02/08/2023, 15:41

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de contestação

28/07/2023, 12:51

Publicado Intimação eletrônica em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 01:12

Expedição de intimação eletrônica.

07/07/2023, 12:10

Expedição de carta postal - citação.

06/07/2023, 16:48

Expedição de carta postal - citação.

06/07/2023, 16:48

Expedição de carta postal - citação.

06/07/2023, 16:48

Juntada de Certidão

04/07/2023, 14:50

Audiência Conciliação designada para 01/08/2023 14:00 Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

04/07/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 12:14

Acórdão

•19/09/2025, 18:30

Despacho

•13/08/2025, 17:53

Sentença

•16/04/2024, 16:04

Sentença

•13/12/2023, 18:54