Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJES
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 352.740,34
Órgão julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais
Partes do Processo
JUNG HWAN KIM
CPF
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO SANTOS GONCALVES
OAB/SP 264284·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de petição (outras)
12/05/2026, 10:27
Juntada de Petição de petição (outras)
07/05/2026, 21:33
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
Reu
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 17:55
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2026, 17:55
Processo Inspecionado
24/03/2026, 17:55
Conclusos para despacho
23/03/2026, 12:49
Processo Reativado
23/03/2026, 12:49
Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2026, 15:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2026, 15:32
Arquivado Definitivamente
05/02/2026, 12:19
Transitado em Julgado em 23/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EMBARGADO) e JUNG HWAN KIM - CPF: 249.930.338-77 (EMBARGANTE).
05/02/2026, 12:18
Juntada de Petição de petição (outras)
23/01/2026, 16:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EMBARGANTE: JUNG HWAN KIM
EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a)
EMBARGANTE: THIAGO SANTOS GONCALVES - SP264284 SENTENÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5032243-64.2025.8.08.0024 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Vistos, etc…
Trata-se de Embarg