Execução Fiscal 5003185-31.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJES
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/12/2016
Valor da Causa
R$ 606.844,02
Órgão julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
27.***.***.0001-96
Mostrar
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS PASSOS COSTA SILVA
OAB/ES 15726
·
CPF
116.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA
OAB/ES 23830
·
CPF
109.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
27.***.***.0001-96
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Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
Movimentações
Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2026, 15:30
Processo Inspecionado
06/05/2026, 15:30
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
CN COMERCIO DE PNEUS LTDA
CNPJ
09.***.***.0004-18
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Reu
CRISTHINE SCHALLENBERGER
CPF
009.***.***-58
Mostrar
Reu
ELISIER SCHALLENBERGER
CPF
121.***.***-16
Mostrar
Reu
Conclusos para decisão
09/03/2026, 16:00
Juntada de certidão
09/03/2026, 15:58
Juntada de Petição de petição (outras)
08/03/2026, 16:45
Decorrido prazo de CRISTHINE SCHALLENBERGER em 12/02/2026 23:59.
07/03/2026, 00:12
Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:12
Decorrido prazo de CN COMERCIO DE PNEUS LTDA em 12/02/2026 23:59.
07/03/2026, 00:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 13:56
Processo Inspecionado
04/03/2026, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
03/03/2026, 01:20
Publicado Decisão em 22/01/2026.
03/03/2026, 01:20
Conclusos para decisão
02/03/2026, 14:41
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 14:40
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2026, 15:30
Processo Inspecionado
06/05/2026, 15:30
Conclusos para decisão
09/03/2026, 16:00
Juntada de certidão
09/03/2026, 15:58
Juntada de Petição de petição (outras)
08/03/2026, 16:45
Decorrido prazo de CRISTHINE SCHALLENBERGER em 12/02/2026 23:59.
07/03/2026, 00:12
Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:12
Decorrido prazo de CN COMERCIO DE PNEUS LTDA em 12/02/2026 23:59.
07/03/2026, 00:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 13:56
Processo Inspecionado
04/03/2026, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
03/03/2026, 01:20
Publicado Decisão em 22/01/2026.
03/03/2026, 01:20
Conclusos para decisão
02/03/2026, 14:41
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 14:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2026, 16:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CN COMERCIO DE PNEUS LTDA, CRISTHINE SCHALLENBERGER, ELISIER SCHALLENBERGER Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS PASSOS COSTA SILVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5003185-31.2016.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/01/2026, 00:00
Expedição de Intimação Diário.
20/01/2026, 18:40
Juntada de Petição de petição (outras)
29/10/2025, 23:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 15:58
Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/10/2025, 15:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2025, 15:58
Conclusos para decisão
07/08/2025, 12:38
Juntada de certidão
07/08/2025, 12:37
Juntada de Petição de petição (outras)
20/06/2025, 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025, 17:40
Conclusos para decisão
05/06/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 17:07
Juntada de Petição de petição (outras)
25/04/2025, 09:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025, 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025, 17:36
Processo Inspecionado
21/03/2025, 17:36
Conclusos para decisão
17/03/2025, 16:53
Juntada de Aviso de Recebimento
17/03/2025, 15:19
Decorrido prazo de CN COMERCIO DE PNEUS LTDA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 03:34
Decorrido prazo de CRISTHINE SCHALLENBERGER em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 03:34
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/01/2025, 19:45
Juntada de Petição de petição (outras)
20/01/2025, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025, 15:40
Expedição de carta postal - intimação.
17/01/2025, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024, 15:49
Juntada de Outros documentos
05/09/2024, 18:06
Conclusos para despacho
23/07/2024, 11:24
Juntada de Petição de petição (outras)
03/06/2024, 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024, 18:22
Conclusos para despacho
27/01/2024, 20:04
Juntada de Petição de petição (outras)
31/10/2023, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 11:57
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023, 15:15
Conclusos para despacho
01/06/2023, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023, 21:57
Conclusos para decisão
10/02/2023, 17:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2022, 21:51
Conclusos para decisão
21/09/2022, 09:44
Juntada de Petição de petição (outras)
19/07/2022, 15:44
Expedição de intimação eletrônica.
19/06/2022, 01:45
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022, 11:50
Processo Inspecionado
17/03/2022, 11:50
Conclusos para despacho
10/11/2021, 14:00
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 13:59
Decorrido prazo de CRISTHINE SCHALLENBERGER em 16/07/2021 23:59.
29/07/2021, 12:38
Decorrido prazo de CN COMERCIO DE PNEUS LTDA em 16/07/2021 23:59.
29/07/2021, 12:38
Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2021, 18:39
Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2021, 18:39
Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2021, 18:39
Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2021, 18:38
Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2021, 18:38
Expedição de intimação eletrônica.
12/03/2021, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020, 16:50
Conclusos para despacho
11/11/2020, 10:49
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 10:48
Decorrido prazo de CN COMERCIO DE PNEUS LTDA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020, 00:56
Decorrido prazo de CN COMERCIO DE PNEUS LTDA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 01:06
Expedição de intimação eletrônica.
30/01/2020, 13:20
Expedição de Certidão.
24/01/2020, 17:39
Expedição de intimação eletrônica.
24/01/2020, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019, 12:28
Decorrido prazo de CRISTHINE SCHALLENBERGER em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019, 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019, 00:10
Conclusos para despacho
24/06/2019, 16:33
Juntada de Petição de petição (outras)
18/06/2019, 00:28
Decorrido prazo de LUCAS PASSOS COSTA SILVA em 14/06/2019 23:59:59.
15/06/2019, 00:12
Expedição de intimação - eletrônica.
21/05/2019, 14:34
Expedição de intimação - eletrônica.
21/05/2019, 14:31
Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/05/2019, 17:50
Conclusos para despacho
18/07/2018, 15:53
Processo Inspecionado
10/04/2018, 17:54
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018, 17:54
Expedição de Certidão.
05/03/2018, 14:19
Conclusos para despacho
26/02/2018, 16:07
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/02/2018, 14:28
Expedição de intimação - eletrônica.
01/02/2018, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018, 15:56
Juntada de Petição de petição (outras)
08/09/2017, 16:40
Decorrido prazo de ELISIER SCHALLENBERGER em 31/08/2017 23:59:59.
01/09/2017, 00:01
Conclusos para despacho
30/08/2017, 13:52
Juntada de Aviso de Recebimento
30/08/2017, 13:50
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/08/2017 23:59:59.
22/08/2017, 00:02
Juntada de Petição de petição (outras)
08/08/2017, 13:10
Juntada de Petição de petição (outras)
08/08/2017, 13:10
Expedição de intimação - eletrônica.
01/08/2017, 16:04
Juntada de Aviso de Recebimento
01/08/2017, 15:35
Expedição de carta postal - citação.
04/07/2017, 17:30
Expedição de carta postal - citação.
04/07/2017, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017, 15:52
Juntada de Petição de petição (outras)
26/04/2017, 12:42
Conclusos para decisão
19/04/2017, 15:01
Decorrido prazo de CN COMERCIO DE PNEUS LTDA em 11/04/2017 23:59:59.
12/04/2017, 00:00
Expedição de intimação - eletrônica.
11/04/2017, 14:39
Juntada de Certidão
11/04/2017, 12:57
Expedição de carta postal - citação.
23/02/2017, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017, 17:12
Conclusos para despacho
14/02/2017, 14:30
Expedição de Certidão.
14/02/2017, 14:30
Distribuído por sorteio
09/12/2016, 10:07
Documentos
Decisão
•
06/05/2026, 15:30
Despacho
•
04/03/2026, 13:56
Despacho
•
04/03/2026, 13:56
Decisão
•
29/10/2025, 15:58
Decisão
•
29/10/2025, 15:58
Despacho
•
06/06/2025, 17:40
Despacho
•
06/06/2025, 17:40
Documento de comprovação
•
22/04/2025, 11:54
Despacho
•
21/03/2025, 17:36
Despacho
•
21/03/2025, 17:36
Despacho
•
06/09/2024, 15:49
Despacho
•
20/02/2024, 18:22
Despacho
•
26/07/2023, 15:15
Despacho
•
13/04/2023, 21:57
Decisão
•
19/12/2022, 21:51
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Decisão
•
06/05/2026, 15:30
Despacho
•
04/03/2026, 13:56
Despacho
•
04/03/2026, 13:56
Decisão
•
29/10/2025, 15:58
Decisão
•
29/10/2025, 15:58
Despacho
•
06/06/2025, 17:40
Despacho
•
06/06/2025, 17:40
Documento de comprovação
•
22/04/2025, 11:54
Despacho
•
21/03/2025, 17:36
Despacho
•
21/03/2025, 17:36
Despacho
•
06/09/2024, 15:49
Despacho
•
20/02/2024, 18:22
Despacho
•
26/07/2023, 15:15
Despacho
•
13/04/2023, 21:57
Decisão
•
19/12/2022, 21:51
Despacho
•
17/03/2022, 11:50
Despacho
•
03/12/2020, 16:50
Despacho
•
18/09/2019, 12:28
Decisão
•
02/05/2019, 17:49
Despacho
•
10/04/2018, 17:54
Despacho
•
25/01/2018, 15:56
Despacho
•
09/06/2017, 15:52
Despacho
•
15/02/2017, 17:12