Execução de Título Extrajudicial 5014760-51.2025.8.08.0014 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5014760-51.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MILLERS IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: FERNANDO BRUNO FELBERG Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ GARCIA SILVA - MG177878, GABRIEL HENRIQUE BORTOLINI - ES36338, HELDER AGUIAR DIAS AZZINI - ES16154 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do alvará judicial eletrônico expedido nos autos (Id 99066828). COLATINA-ES, 08 de junho de 2026. Analista Judiciário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5014760-51.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/06/2026, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 15:25

Documento (Alvará)

08/06/2026, 15:21

Publicação

27/05/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MILLERS IMOBILIARIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ GARCIA SILVA - MG177878, GABRIEL HENRIQUE BORTOLINI - ES36338, HELDER AGUIAR DIAS AZZINI - ES16154 Nome: MILLERS IMOBILIARIA LTDA Endereço: Rua Antônio Perutti, 281, x, Honório Fraga, COLATINA - ES - CEP: 29704-670 EXECUTADO: FERNANDO BRUNO FELBERG Nome: FERNANDO BRUNO FELBERG Endereço: Rua Hilário Delacqua, 74, Felbergh Suplementos, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-250 D E C I S Ã O Reconheço a existência de erro material na sentença proferida. Assim, onde se lê: "Expeça-se, em favor da parte Credora, alvará judicial para o levantamento da quantia penhorada (R$ 3.376,99)" Deve ser lido: "Expeça-se, em favor da parte Credora, alvará judicial para o levantamento da quantia penhorada (R$ 2.098,81)". Intimem-se. Colatina- ES, data conforme assinatura eletrônica. Juiz de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefones: (27) 3770-6517 (Gabinete) e (27) 99503-9287 (Secretaria) PROCESSO Nº5014760-51.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 12:13

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2026, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MILLERS IMOBILIARIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ GARCIA SILVA - MG177878, GABRIEL HENRIQUE BORTOLINI - ES36338, HELDER AGUIAR DIAS AZZINI - ES16154 Nome: MILLERS IMOBILIARIA LTDA Endereço: Rua Antônio Perutti, 281, x, Honório Fraga, COLATINA - ES - CEP: 29704-670 EXECUTADO: FERNANDO BRUNO FELBERG Nome: FERNANDO BRUNO FELBERG Endereço: Rua Hilário Delacqua, 74, Felbergh Suplementos, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-250 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38 da Lei n°9.099/95, passo a decidir. Os litigantes anunciaram nos autos a transação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. O objeto da lide é de cunho estritamente patrimonial e, por isso, disponível. Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Expeça-se, em favor da parte Credora, alvará judicial para o levantamento da quantia penhorada (R$ 3.376,99). Eventual saldo remanescente deverá ser restituído ao Devedor, também mediante expedição de alvará. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n°9.099/95). P.R.I. Com o trânsito em julgado, que deverá ser certificado de imediato, arquive-se. Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica. Juiz de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefones: (27) 3770-6517 (Gabinete) e (27) 99503-9287 (Secretaria) PROCESSO Nº5014760-51.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 16:07

Petição (Embargos de declaração)

19/05/2026, 14:33

Trânsito em julgado

19/05/2026, 14:17

Documentos

Intimação - Diário

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MILLERS IMOBILIARIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ GARCIA SILVA - MG177878, GABRIEL HENRIQUE BORTOLINI - ES36338, HELDER AGUIAR DIAS AZZINI - ES16154 Nome: MILLERS IMOBILIARIA LTDA Endereço: Rua Antônio Perutti, 281, Honório Fraga, COLATINA - ES - CEP: 29704-670 EXECUTADO: FERNANDO BRUNO FELBERG Nome: FERNANDO BRUNO FELBERG Endereço: Rua Hilário Delacqua, 74, Felbergh Suplementos, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-250 D E S P A C H O / M A N D A D O D E E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O E X T R A J U D I C I A L DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA Com amparo no princípio da celeridade previsto no art. 2º da Lei nº 9.099/95, deixo de designar, no momento, audiência una, sem prejuízo de eventual marcação se necessária. Assim, deve ser cancelado o referido ato, em caso de automatização pelo sistema. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADES a) CITAR O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, a importância de R$5,475.80, que deverá ser atualizada até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) INTIMAR O EXECUTADO para APRESENTAR EMBARGOS, caso queira, em 15 (quinze) dias; d) DEPOSITAR os bens preferencialmente em mãos do exequente ou de terceiro por ele indicado, com as devidas advertências, haja vista o disposto no art. 840, §1º, do CPC; e) INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, dando-lhe ciência do presente despacho. PARCELAMENTO DO DÉBITO O devedor executado poderá, no prazo de 15 dias úteis, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Nesse caso, porém, será vedada a oposição de defesa (embargos) nos termos do art. 916 do CPC. O inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e na imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL a) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; b) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não haja prejuízo à habitabilidade (FONAJE, enunciado 14); c) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor. (art. 836, §1º, do CPC) d) Não sendo encontrado o Executado, mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) Executado(s), nos 10(dez) dias subsequentes, por 02(duas) vezes, em dias distintos, para efeito de intimação na forma do art. 830 do CPC (FONAJE, Enunciado 37). Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica. Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25120410394716300000079764501 2. Procuração Documento de comprovação 25120410394739800000079764502 3. Contrato Social. Millers Documento de comprovação 25120410394763700000079764503 4. Documentos pessoais Documento de comprovação 25120410394788400000079764504 Contrato Millers x Fernando Documento de comprovação 25120410394827000000079764505 Conversa. Advogado. Fernando Documento de comprovação 25120410394849500000079770556 Notificação. Fernando Documento de comprovação 25120410394881500000079770557 Conversa. Advogado. Fernando Documento de comprovação 25120410394902700000079770558 Email. Notificação Documento de comprovação 25120410394933800000079770559 Aluguel Agosto Documento de comprovação 25120410394954500000079770560 Aluguel Julho Documento de comprovação 25120410394975600000079770561 Multa. Atualização Documento de comprovação 25120410394994700000079770562 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25120417103160600000079814184 Intimação - Diário Intimação - Diário 25120417103160600000079814184 Petição (outras) Petição (outras) 26011212542918800000081180790 2. Procuração-Manifesto Documento de comprovação 26011212542943400000081180791 2.1. CNPJ Documento de comprovação 26011212542968300000081180792 2.2. Comprovante sede Documento de comprovação 26011212542991100000081180793 2.3 Simplificada Documento de comprovação 26011212543013500000081180794 Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone: (27) 3357-4050 (Ramal: 208 secretaria / 256 gabinete) PROCESSO Nº5014760-51.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/01/2026, 00:00

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