Execução Fiscal 5002185-59.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 229.167,11

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARCISO FIOROT

OAB/ES 6106·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DUARTE BERTULOSO

OAB/ES 13554·CPF·Representa: Réu

LUCAS CUNHA MENDONCA

OAB/ES 18183·CPF·Representa: Réu

MARCELO OTAVIO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA

OAB/ES 16947·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO

OAB/ES 19116·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DORAMILA BOUTIQUE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Inspecionado

15/04/2026, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2026, 16:08

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:16

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:14

Decorrido prazo de DORAMILA BOUTIQUE LTDA em 12/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Decisão em 22/01/2026.

03/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: DORAMILA BOUTIQUE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO - ES19116, LUCAS CUNHA MENDONCA - ES18183, MARCE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5002185-59.2017.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/01/2026, 18:44

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 13:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/01/2026, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2026, 13:35

Conclusos para decisão

01/12/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 08:54

Todas as movimentações(125)

Processo Inspecionado

15/04/2026, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2026, 16:08

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:16

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:14

Decorrido prazo de DORAMILA BOUTIQUE LTDA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 16:08

Decisão

•14/01/2026, 13:35

06/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Decisão em 22/01/2026.

03/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: DORAMILA BOUTIQUE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO - ES19116, LUCAS CUNHA MENDONCA - ES18183, MARCE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5002185-59.2017.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/01/2026, 18:44

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 13:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/01/2026, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2026, 13:35

Conclusos para decisão

01/12/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 08:54

Juntada de Termo de Audiência

17/09/2025, 15:27

Juntada de Certidão

11/09/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 18:07

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:04

Juntada de Certidão

22/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de DORAMILA BOUTIQUE LTDA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 22/07/2025.

17/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

17/08/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 11:59

Expedição de Intimação eletrônica.

18/07/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/05/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2025, 16:38

Processo Inspecionado

10/04/2025, 16:38

Decorrido prazo de DORAMILA BOUTIQUE LTDA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:03

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

14/02/2025, 14:37

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.

14/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 13:54

Expedição de Intimação eletrônica.

07/02/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:05

Juntada de certidão

12/09/2024, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

14/07/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2022, 15:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2021, 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras) em pdf

28/01/2021, 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2021, 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2021, 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2021, 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2021, 17:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2021, 17:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2021, 17:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras) em pdf

20/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras) em pdf

20/10/2020, 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2020, 16:41

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 00:14

Decorrido prazo de JOSE ARCISO FIOROT em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 00:16

Conclusos para despacho

29/11/2018, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2018, 15:33

Publicado Intimação - Eletrônica em 22/11/2018.

22/11/2018, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 00:04

Expedição de intimação - eletrônica.

20/11/2018, 13:17

Expedição de intimação - eletrônica.

20/11/2018, 12:57

Proferida Decisão Saneadora

14/11/2018, 16:17

Conclusos para despacho

13/11/2018, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2018, 20:26

Expedição de intimação - eletrônica.

12/11/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2018, 09:39

Conclusos para despacho

15/08/2018, 10:49

Recebidos os autos

14/08/2018, 16:33

Remetidos os autos da Contadoria a Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais.

14/08/2018, 16:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2018, 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/08/2018, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2018, 10:27

Conclusos para despacho

26/06/2018, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 00:14

Expedição de intimação - eletrônica.

25/04/2018, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 17:32

Conclusos para despacho

26/02/2018, 15:59

Decorrido prazo de DORAMILA BOUTIQUE LTDA em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 12:39

Juntada de Aviso de Recebimento

09/02/2018, 12:39

Expedição de carta postal - citação.

18/01/2018, 13:23

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 13:07

Conclusos para decisão

09/10/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 15:39

Distribuído por sorteio

05/10/2017, 19:41

Juntada de Petição de petição inicial

05/10/2017, 19:38

Decisão

•14/01/2026, 13:35

Despacho

•02/09/2025, 18:07

Decisão

•10/04/2025, 16:38

Decisão

•04/09/2024, 18:33

Despacho

•11/03/2019, 17:39

Decisão

•14/11/2018, 16:17

Despacho

•12/11/2018, 14:03

Despacho

•14/08/2018, 15:50

Despacho

•10/04/2018, 17:32

Despacho - Carta

•28/11/2017, 13:06