Procedimento Comum Cível 0029444-08.2018.8.08.0048 - TJES

Procedimento Comum Cível 0029444-08.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: TIMOTEO TIAGO DA SILVA REQUERIDO: AUTOGIRO MULTIMARCAS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANO FERREIRA COSTA - ES14974 Advogado do(a) REQUERIDO: ANA CRISTINA MILHOLI BARCELLOS - ES8781 DESPACHO/MANDADO Certificado nos autos o decurso in albis do prazo assinalado para que as partes efetuassem o depósito dos honorários periciais, DECLARO PRECLUSA a produção da prova pericial técnica. Sendo assim, considerando que o feito já se encontra saneado e que resta pendente a produção da prova oral (depoimento pessoal e oitiva de testemunhas) deferida anteriormente, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0029444-08.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12.08.2026 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, por seus respectivos patronos. Intimem-se as partes e os advogados da audiência aprazada, sendo o autor de forma pessoal, com as advertências do artigo 385, §1º e §2º do CPC, sob pena de confissão. Ressalte-se que cabe aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, nos exatos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. Diligencie-se. SERRA-ES, 27 de maio de 2026. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz(a) de Direito

09/06/2026, 00:00

Documento (Mandado)

08/06/2026, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 15:39

Mero expediente

01/06/2026, 11:05

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 14:35

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 16:08

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TIMOTEO TIAGO DA SILVA REQUERIDO: AUTOGIRO MULTIMARCAS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANO FERREIRA COSTA - ES14974 Advogado do(a) REQUERIDO: ANA CRISTINA MILHOLI BARCELLOS - ES8781 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para depositar o cvalor arbitrado a título de honorários periciais, sob pena de preclusão, nos termos do Despacho ID 56529067. SERRA-ES, 27 de fevereiro de 2026. EDIANE FERREIRA KALKE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0029444-08.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TIMOTEO TIAGO DA SILVA REQUERIDO: AUTOGIRO MULTIMARCAS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANO FERREIRA COSTA - ES14974 Advogado do(a) REQUERIDO: ANA CRISTINA MILHOLI BARCELLOS - ES8781 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para efetuar o depósito do valor indicado pelo perito, sob pena de preclusão, no prazo de 5 (cinco) dias. SERRA-ES, 6 de novembro de 2025. ANA MARIA RUFINO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0029444-08.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 17:53

Documento (Certidão)

01/11/2025, 02:53

Documentos

Intimação - Diário

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: TIMOTEO TIAGO DA SILVA REQUERIDO: AUTOGIRO MULTIMARCAS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANO FERREIRA COSTA - ES14974 Advogado do(a) REQUERIDO: ANA CRISTINA MILHOLI BARCELLOS - ES8781 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0029444-08.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte Requerida, AUTOGIRO MULTIMARCAS LTDA (ID 61934551), em face da decisão interlocutória de ID 56529067, que deferiu a produção de prova pericial. A parte Embargante sustenta, em síntese, que a decisão incorreu em omissão, uma vez que não apreciou os demais requerimentos de produção de prova formulados em sua petição de especificação (ID 39417994), quais sejam, a produção de prova testemunhal, o depoimento pessoal do Requerente e a prova documental suplementar. Pugna, ao final, pelo acolhimento dos embargos para sanar o vício apontado. É o breve relatório. Decido. Os Embargos de Declaração são tempestivos e preenchem os requisitos de admissibilidade, razão pela qual deles conheço. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão sobre ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. Analisando a decisão embargada (ID 56529067), constato que assiste razão à parte Embargante. De fato, a referida decisão limitou-se a deliberar sobre a prova pericial, omitindo-se quanto à análise dos demais meios probatórios requeridos pela parte Requerida na petição de ID 39417994. A omissão, portanto, é manifesta e deve ser sanada, passando este juízo a integrar a decisão anterior com a análise dos pleitos remanescentes. A controvérsia fática, delimitada na decisão saneadora, reside na apuração da existência de vício oculto no veículo, na eventual culpa exclusiva do consumidor e na extensão dos danos alegados. Nesse contexto, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas, mostra-se pertinente e útil para a elucidação dos fatos, especialmente no que tange às circunstâncias da comunicação do defeito, do uso do veículo pelo autor e dos procedimentos adotados pelas partes após a constatação do problema. Da mesma forma, o requerimento genérico para produção de prova documental suplementar encontra amparo no art. 435 do CPC, sendo lícito às partes juntar documentos novos quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a omissão apontada, integrar a decisão de ID 56529067, que passa a ter o seguinte teor em sua parte dispositiva complementar: Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do Requerente e na oitiva das testemunhas arroladas pela parte Requerida na petição de ID 39417994, cuja audiência de instrução e julgamento será designada em momento oportuno, após a conclusão da prova técnica. Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar, observados os limites do art. 435 do CPC. Mantenho, no mais, os termos da decisão embargada, devendo o feito prosseguir com a realização da prova pericial, conforme já determinado." Intimem-se. Após, cumpra-se integralmente o determinado na decisão de ID 56529067, com a intimação do perito para dar início aos trabalhos. Diligencie-se. SERRA-ES, 3 de outubro de 2025. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

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Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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