Execução de Título Extrajudicial 5009770-66.2025.8.08.0030 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5009770-66.2025.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: PROJETAR EDUCACIONAL LTDA Endereço: PAULINO VIGUINI, 529, TERREO;, NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, LINHARES - ES - CEP: 29900-555 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA SMARCARO ARRECO - ES33913 REQUERIDO(A): Nome: AMABILE GUIMARAES Endereço: Rua Valdevino Gonçalves, 883, Movelar, LINHARES - ES - CEP: 29906-057 DESPACHO - MANDADO/OFÍCIO/AR 5009770-66.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a ordem de bloqueio de bens e valores mediante requisição junto aos sistemas RENAJUD (Restrição - Transferência) e SISBAJUD, cuja requisição e extratos deverão ser juntados aos autos. Em caso de quantia bloqueada eletronicamente, na forma do Enunciado nº 140 do FONAJE, dispensa-se a lavratura de Termo de Penhora, devendo o devedor ser intimado para, caso queira, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo, autorizo a expedição de Alvará em favor do exequente da quantia bloqueada e seus acréscimos, arquivando-se a seguir, caso não pugne o credor pela continuidade de eventual valor remanescente. Não havendo êxito na ordem de bloqueio, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Diligencie-se. LINHARES/ES, assinado e datado eletronicamente. CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA JUIZ DE DIREITO

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 15:42

Mero expediente

08/06/2026, 11:01

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 16:52

Documento (Certidão)

13/02/2026, 00:27

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:27

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROJETAR EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: AMABILE GUIMARAES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA SMARCARO ARRECO - ES33913 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) exequente para ciência da certidão de ID 8969493, a fim de indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que for de direito para o prosseguimento do feito. (Prazo 10 dias) LINHARES-ES, 02/02/2026 DIRETOR(A) DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5009770-66.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 15:31

Documento (Certidão)

31/01/2026, 00:35

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:49

Documento (Certidão)

08/10/2025, 01:22

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2025, 15:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2025, 13:26

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Nome: PROJETAR EDUCACIONAL LTDA Endereço: PAULINO VIGUINI, 529, TERREO;, NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, LINHARES - ES - CEP: 29900-555 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA SMARCARO ARRECO - ES33913 EXECUTADO(A): Nome: AMABILE GUIMARAES Endereço: Rua Valdevino Gonçalves, 883, Movelar, LINHARES - ES - CEP: 29906-057 DESPACHO - MANDADO/OFÍCIO/AR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 5009770-66.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o título executivo extrajudicial a fim de ser carimbado pela secretaria deste juízo (Enunciado nº 126 do FONAJE). Sanada a determinação acima: CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: a) CITAR O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, a importância de $1,324.98, que deverá ser atualizada até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) INTIMAR O EXECUTADO da possibilidade de, no prazo de 15 dias úteis, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do CPC. d) INTIMAR O EXECUTADO para, no prazo de 15 (quinze) dias para apresentar embargos à execução, a contar da data do recebimento da citação, desde que garantido o Juízo na forma do Enunciado n° 117 do Fonaje. e) Cientifique-se a parte executada pessoa física que em caso de hipossuficiência financeira poderá pleitear pela nomeação de advogado dativo para o patrocínio dos seus interesses. Advertindo-a que eventual patrocínio por defensor dativo não dispensa a apresentação de garantia para oferecimento dos embargos à execução. f) Apresentado embargos à execução, sendo estes tempestivos e estando devidamente garantida a execução, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, após venham os autos conclusos. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL: a) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; b) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não haja prejuízo à habitabilidade (FONAJE, enunciado 14); c) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor. (art. 836, §1º do CPC) CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25072018030296700000065193779 Contrato Social CEP Documento de comprovação 25072018030322000000065193780 CNH Iolanda Documento de Identificação 25072018030352000000065193781 Certidão de Cadastro CEP Documento de comprovação 25072018030366400000065193782 Procuração - Iolanda Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25072018030380500000065193783 Contrato prestação de serviço CEP-1-4 Documento de comprovação 25072018030395000000065193784 Contrato prestação de serviço CEP-5-7 Documento de comprovação 25072018030419100000065193785 Contrato prestação de serviço CEP-8-10 Documento de comprovação 25072018030435400000065193786 Tentativa acordo amigável com CEP Documento de comprovação 25072018030452500000065193787 Atualização débito CEP Documento de comprovação 25072018030469100000065193788 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25072518070280800000065599294 LINHARES/ES, assinado e datado eletronicamente. CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA JUIZ DE DIREITO

30/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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