Procedimento Comum Cível 5000851-76.2024.8.08.0013 - TJES

Procedimento Comum Cível 5000851-76.2024.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE JULIO BERI REU: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) AUTOR: MARIA EDUARDA FRAGOSO NALI - ES39968 Advogado do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões à(s) Apelação(ões), no prazo legal. 08/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5000851-76.2024.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 16:11

Petição (Apelação)

08/06/2026, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE JULIO BERI REU: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) AUTOR: MARIA EDUARDA FRAGOSO NALI - ES39968 Advogado do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE AUTORA, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do inteiro teor da r. Sentença ID nº 90958768. CASTELO, 13/05/2026. Analista Judiciário 02/ Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5000851-76.2024.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE JULIO BERI REU: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) AUTOR: MARIA EDUARDA FRAGOSO NALI - ES39968 Advogado do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE RÉ, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do inteiro teor da r. Sentença ID nº 90958768. CASTELO-ES, 13/05/2026. Analista Judiciário 02/Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5000851-76.2024.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 17:52

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2026, 16:38

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 18:33

Petição (Contra-razões)

09/10/2025, 15:53

Publicação

09/10/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE JULIO BERI REU: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) AUTOR: MARIA EDUARDA FRAGOSO NALI - ES39968 Advogado do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Castelo/ES, foi encaminhada a intimação à parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos (ID 78224286), no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, §2º, CPC) - (art. 438, LXIII, do Código de Normas). Castelo/ES, 2 de outubro de 2025. Intimação - Diário -. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5000851-76.2024.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2025, 00:00

Documentos

Certidão - Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE JULIO BERI REU: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) AUTOR: MARIA EDUARDA FRAGOSO NALI - ES39968 Advogado do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5000851-76.2024.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção D E C I S Ã O Cuida-se de ação declaratória de nulidade contratual e inexistência de débito c/c concessão de tutela antecipada e indenização por danos morais ajuizada por JOSE JULIO BERI em face do BANCO PAN S/A, ambos qualificados nos autos. Com fundamento no artigo 6°, inciso VIII, da Lei 8.078/90 e, considerando que a presente ação envolve assuntos inerentes ao Direito do Consumidor, entendo pela inversão do ônus da prova, considerando a hipossuficiência, pela falta de meios para demonstrar o direito alegado, em confronto com a posição contrária, que está em melhores condições de elucidar os fatos. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear o feito. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Não existem questões processuais pendentes. O processo está em ordem, de forma que o DECLARO SANEADO. Fixo como pontos controvertidos: 1) a existência de negócio jurídico realizado entre as partes; 2) a existência de vícios e/ou irregularidades nos contratos supostamente firmados entre as partes e a origem dos referidos contratos; 3) a existência de valores cobrados de forma indevida pelo requerido e o direito da parte autora ao ressarcimento dos valores; 4) a responsabilidade do requerido para com os danos materiais e morais eventualmente causados à parte requerente e os valores devidos. Intimem-se as partes para informarem nos autos se pretendem produzir outras provas, inclusive em audiência de instrução e julgamento, especificando-as e justificando sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Havendo interesse na produção de prova oral, deverão os patronos das partes, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem o rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, §4º do CPC, bem como trazerem ao processo seus endereços eletrônicos e de seus clientes, a fim de que seja designada audiência de instrução e julgamento por videoconferência, uma vez que o Tribunal de Justiça-ES implantou equipamento para tal fim. Decorrido o prazo sem manifestação ou inexistindo interesse das partes na produção de provas adicionais, venham-me os autos conclusos para julgamento. Manifestado interesse na produção de provas, façam-me conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento ou deliberação sobre outras provas. Intimem-se. Diligencie-se. Castelo/ES, 19 de fevereiro de 2025. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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