Execução de Título Extrajudicial 0018947-12.2015.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0018947-12.2015.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ES BANDES EXECUTADO: MOACYR DELFINO DA SILVA, VIDAL GOMES DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125, LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138, LUCAS ZIGONI CAMPOS - ES11868, LUIS FELIPE CANTO BARROS - RS65230, OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO - ES4028 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ DA SILVA MUZI - RJ130254 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0018947-12.2015.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” ajuizada por Banco de Desenvolvimento do Estado do ES - BANDES em desfavor de Moacyr Delfino da Silva e Vidal Gomes de Jesus. O autor, ao ID. 89208753, pugna pela expedição de alvará judicial de valores bloqueados e pela designação de leilão judicial de imóvel penhorado. Relata o autor que houve bloqueio de ativos financeiros via sistema Sisbajud, formalizado por Termo de Penhora ao ID. 41336833, perfazendo montante de R$2.135,64 (dois mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Informa que os réus, intimados ao ID. 41337561, deixaram transcorrer o prazo legal sem manifestação. Ademais, postula alienação em leilão judicial de imóvel rural com área de 20.000 metros quadrados, matrícula número 157 do Cartório do Primeiro Ofício de Pancas, Espírito Santo, avaliado em R$44.000,00 (quarenta e quatro mil) reais, sob argumento de que restou infrutífera tentativa de composição amigável encaminhada por patronos das partes. Decido. Compulsando os autos, constata-se que a penhora eletrônica de dinheiro restou devidamente convolada e aperfeiçoada. Certificado decurso de prazo in albis sem impugnação pelos devedores, legítima pretensão de levantamento de valores para satisfação parcial de crédito exequendo, fulcro no artigo 905, inciso I, do Código de Processo Civil. DEFIRO, pois, o pedido de levantamento. EXPEÇA(M)-SE o(s) alvará(s) da quantia penhorada, diretamente para conta corrente apresentada no ID. 89208753. No tocante ao pedido de alienação judicial de bem penhorado, verifica-se o preenchimento dos requisitos legais. O laudo de atribuição de valor descrito ao ID. 89208755 foi devidamente informado ao réu Moacyr Delfino da Silva, que não manifestou inconformismo técnico no prazo legal. Assim, inexistindo óbices processuais e demonstrado desinteresse de credor em conciliação administrativa, viável prosseguimento de atos expropriatórios. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de alienação judicial por leilão eletrônico do imóvel rural penhorado, matrícula número 157 do Registro de Imóveis de Pancas, Espírito Santo (fls. 227/234 e 263/266). NOMEIO Marcos Rodrigo Custódio Soares, telefone: 0800 942 1316, (35)99958-1439 e-mails: [email protected] e [email protected] para proceder à alienação do imóvel. INTIME-SE o leiloeiro para, em 05 (cinco) dias, manifestar aceitação do encargo. Em caso positivo, o leiloeiro deverá, em vinte (20) dias, apresentar as datas para a realização do primeiro e do segundo pregão, bem como a minuta do edital. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. O leilão será realizado preferencialmente por meio eletrônico. Na primeira praça, o lance mínimo para a arrematação corresponderá ao valor da avaliação do imóvel, fixado em R$44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Na segunda praça, caso não haja lance igual ou superior à avaliação na primeira, o bem será alienado a quem maior lance oferecer, desde que não represente preço vil, o qual fixo em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC. IV. O leiloeiro deverá providenciar a ampla divulgação do edital, na forma do art. 887 do CPC, e intimar, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, o executado e demais pessoas previstas no art. 889 do CPC. Vindas datas e edital, proceda-se à regular intimação pessoal do réu Moacyr Delfino da Silva e de cônjuge, bem como cientifiquem-se demais interessados previstos no artigo 889 do Código de Processo Civil. INTIME-SE o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar demonstrativo analítico de débito atualizado, deduzindo a quantia objeto de levantamento nesta decisão. Diligencie-se. Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 16:25

Documento (Certidão)

01/06/2026, 13:24

Outras Decisões

29/05/2026, 15:01

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 10:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 00:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/11/2025, 10:26

Documento (Certidão)

04/10/2025, 00:52

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:52

Publicação

24/09/2025, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ES BANDES EXECUTADO: MOACYR DELFINO DA SILVA, VIDAL GOMES DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125, LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138, LUCAS ZIGONI CAMPOS - ES11868, LUIS FELIPE CANTO BARROS - RS65230, OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO - ES4028 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ DA SILVA MUZI - RJ130254 DESPACHO Ao exequente para se manifestar sobre a petição do executado. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 0018947-12.2015.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. VITÓRIA-ES, 4 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 16:49

Documentos

Decisão

•09/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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