Execução de Título Extrajudicial 0008414-57.2016.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0008414-57.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS EXECUTADO: FLAVIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR 14738357719, FLAVIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ - ES21581, EDUARDO MARQUES SILVEIRA - ES32408, GUSTAVO STANGE - ES15000, LUIZ ANTONIO STEFANON - ES10290 Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR MONTEIRO COSTA - ES26778 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) resposta à(s) Exceção(ões) de Pré-Executividade, no prazo legal. 11/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0008414-57.2016.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS EXECUTADO: FLAVIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR 14738357719, FLAVIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ - ES21581, EDUARDO MARQUES SILVEIRA - ES32408, GUSTAVO STANGE - ES15000, LUIZ ANTONIO STEFANON - ES10290 Nome: FLAVIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR 14738357719 Endereço: AUGUSTO EMILIO ESTELITA LINS, 270, JARDIM CAMBURI, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-590 Nome: FLAVIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR Endereço: DOUTOR MOACIR GONCALVES, 297, JARDIM DA PENHA, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-445 DECISÃO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0008414-57.2016.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPERMAIS – SICOOB COOPERMAIS em face de FLAVIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR. Ao ID 80920831, a exequente requer a expedição de ofício à empresa AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A. para que preste esclarecimentos sobre os termos e as partes envolvidas no contrato nº VIX.COM.23.017-00 (Zurich Airport Brasil), no qual o executado Flávio Vasconcelos Rocha Júnior figura como Cessionário. Ato contínuo, em petição de ID 89820940, a exequente pleiteia a penhora de cotas sociais e do faturamento da empresa F2 Assessoria e Serviços Ltda (Capital do Automóvel), argumentando que o executado a utiliza para ocultação patrimonial, e pugna pela nomeação de um administrador-depositário judicial para intervir na sede da pessoa jurídica, apurar a integralização do capital, identificar a gerência de fato e reter eventuais lucros distribuíveis ao devedor. Ademais, diante do esgotamento das medidas constritivas típicas, a credora requer a inclusão do nome do executado em cadastros restritivos de crédito por meio do sistema Serasajud. É o breve relatório. Decido. I. Do pedido de ofício à Aeroportos do Sudeste do Brasil S.A. (Id. 80920831) A pretensão da parte exequente encontra amparo no art. 772, inciso III, do CPC, que autoriza o Juízo a determinar que terceiros forneçam informações relacionadas ao objeto da execução. No caso em tela, restou demonstrado que o executado figura como Cessionário no contrato nº VIX.COM.23.017-00 perante a concessionária Aeroportos do Sudeste do Brasil S.A., com valor estimado de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), conforme cópia dos autos do Juizado Especial Cível juntada ao Id. 80920832. Diante do óbice à obtenção direta dos dados na via extrajudicial por questões de segurança e sigilo da área aeroportuária, e com o fito de conferir efetividade à execução, impõe-se a utilização dos mecanismos à disposição deste Juízo para a obtenção de tais esclarecimentos. II. Do pedido de penhora de cotas sociais, faturamento e intervenção (Id. 89820940) O pedido de penhora de faturamento de empresa, embora admitido, pressupõe a demonstração de que foram esgotados os meios menos gravosos para a satisfação do crédito. Nesse prisma, o artigo 866 do CPC estabelece que a medida é excepcional e exige, dentre outros requisitos, a inexistência de outros bens penhoráveis ou que os indicados sejam de difícil alienação. No caso vertente, colhe-se dos autos que a execução tramita desde 2016, tendo restado infrutíferas as sucessivas buscas ordinárias por ativos financeiros e outros bens livres (fls. 47, 53, 110/112 e 113/114 dos autos físicos), o que configura o exaurimento das vias típicas de constrição patrimonial. Lado outro, os elementos trazidos indicam nítido contraste entre a aparente insolvência do devedor na pessoa física e a existência de sociedade empresária com capital social milionário em seu nome (ID 89820943 e 89820944). Contudo, o pleito de penhora sobre faturamento ou cotas sociais depende da comprovação da titularidade e do percentual de participação do executado no capital social da empresa, informação que a consulta ao Quadro de Sócios e Administradores (QSA), por si só, não fornece de maneira exauriente. Incumbe à parte exequente diligenciar para a obtenção de tais atos constitutivos, não havendo nos autos comprovação de eventual óbice ou impossibilidade de fazê-lo diretamente perante a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES). Outrossim, para resguardar a viabilidade da atividade empresarial (art. 866, §1º, do CPC), mostra-se prudente diferir a apreciação das penhoras e a nomeação de administrador terceiro interveniente para momento posterior à vinda dos atos constitutivos. III. Do pedido adicional coercitivo - SerasaJud (Id. 89820940) No tocante ao requerimento de inclusão do nome do executado nos cadastros de restrição ao crédito, a medida encontra pleno amparo no art. 782, §3º, do CPC, revelando-se legítima e proporcional diante do inadimplemento e da recalcitrância do devedor. Ante o exposto, DETERMINO: i) SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, para fins de otimização e celeridade dos atos processuais, DETERMINO à empresa AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A. (CNPJ: 33.402.939/0001-31), sediada na Av. Roza Helena Schorling Albuquerque, nº 856, Aeroporto, Vitória/ES, CEP 29.075-685, ou por meio do e-mail institucional ([email protected]), que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos a este Juízo sobre os termos do Contrato nº VIX.COM.23.017-00, informando detalhadamente a existência de eventuais créditos ou repasses atuais ou futuros em favor de Flávio Vasconcelos Rocha Júnior. Caberá à parte exequente o encaminhamento desta decisão-ofício à respectiva destinatária, comprovando o protocolo nos autos. ii) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos cópia integral do contrato social e de suas eventuais alterações atualizadas, relativas à empresa F2 ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 54.589.715/0001-50), requerendo o que for de direito para o regular prosseguimento do feito. iii) POSTERGUE-SE a análise e deliberação acerca dos pedidos de penhora de cotas sociais, de faturamento, bem como de nomeação de administrador-interveniente para momento posterior à vinda aos autos do ato constitutivo atualizado da referida pessoa jurídica. iv) DEFIRO a inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, com fulcro no art. 782, §3º, do CPC. Desta forma, queira a Secretaria promover as diligências necessárias perante o Sistema SerasaJud. Com a vinda das respostas ou transcorrido o prazo in albis, volvam os autos conclusos para deliberações. Intimem-se e cumpra-se. Vitória/ES, data constante na assinatura eletrônica. GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito ID Título Tipo Chave de acesso** 21302494 Petição Inicial Petição Inicial 23020311572733800000020467783 21302494 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23020311572733800000020467783 21510924 Pedido de Providências Pedido de Providências 23020913332920900000020664552 22950115 Decisão Decisão 23032013502932200000022031956 22950115 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23032013502932200000022031956 23153192 Pedido de Providências Pedido de Providências 23032316490945700000022224672 23153196 CNPJ B3 Documento de comprovação 23032316490975900000022224676 23153197 CNPJ CVM Documento de comprovação 23032316491005400000022224677 23153198 Atualização Monetária Documento de comprovação 23032316491025600000022224678 23324601 Despacho Despacho 23040315161426200000022387136 24119675 Pedido de Providências Pedido de Providências 23041909114782600000023145938 24860419 Certidão - BACENJUD Certidão - BACENJUD 23050817391364200000023854527 24860426 0008414-57.2016.8.08.0024 RELATÓRIO DE ORDENS Certidão - BACENJUD 23050817391379400000023854533 24860452 0008414-57.2016.8.08.0024 1 Certidão - BACENJUD 23050817391399100000023855409 24861274 0008414-57.2016.8.08.0024 2 Certidão - BACENJUD 23050817391417700000023855431 24861283 0008414-57.2016.8.08.0024 3 Certidão - BACENJUD 23050817391435400000023855440 24861940 0008414-57.2016.8.08.0024 4 Certidão - BACENJUD 23050817391460300000023855997 24861923 0008414-57.2016.8.08.0024 5 Certidão - BACENJUD 23050817391478000000023855980 24861910 0008414-57.2016.8.08.0024 6 Certidão - BACENJUD 23050817391496300000023855967 24862284 0008414-57.2016.8.08.0024 7 Certidão - BACENJUD 23050817391518200000023856291 24862288 0008414-57.2016.8.08.0024 8 Certidão - BACENJUD 23050817391537000000023856295 24862291 0008414-57.2016.8.08.0024 9 Certidão - BACENJUD 23050817391555200000023856297 24862655 0008414-57.2016.8.08.0024 10 Certidão - BACENJUD 23050817391575200000023856609 24862667 0008414-57.2016.8.08.0024 11 Certidão - BACENJUD 23050817391600300000023856621 24862672 0008414-57.2016.8.08.0024 12 Certidão - BACENJUD 23050817391623800000023856626 25171463 Pedido de Providências Pedido de Providências 23051514402493900000024151335 26823430 Despacho Despacho 23062310510194700000025724226 26823430 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23062310510194700000025724226 33875814 OFÍCIO Certidão - Juntada 23111416291764600000032411005 33947577 Pedido de Providências Pedido de Providências 23111609353851200000032479516 34546201 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23112715062101200000033043791 34547304 0008414-57.2016 Aviso de Recebimento (AR) 23112715062130600000033043794 34673534 Pedido de Providências Pedido de Providências 23112909154814500000033164075 36331036 Despacho Despacho 24011216373079700000034738519 36881233 Alvará Certidão - Juntada 24012317290603900000035256184 36898874 Ofício Ofício 24012515183961900000035272400 36898857 Ofício Ofício 24012515252144800000035272388 37633645 Certidão Certidão 24020608522324100000035961803 38640430 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24022814492001500000036906722 38640431 0008414-57 Aviso de Recebimento (AR) 24022814492019100000036906723 39366871 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24031217570225000000037585827 39366875 0008414-57.2016 Aviso de Recebimento (AR) 24031217570242700000037585831 51121798 Decurso de prazo Decurso de prazo 24092012414486300000048478312 51121798 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092012414486300000048478312 51248264 Petição (outras) Petição (outras) 24092314472763100000048662203 69032523 Despacho Despacho 25071413454565700000061284795 80920831 Petição (outras) Petição (outras) 25101510255181000000076586434 80920832 5029702-54.2023.8.08.0048 Documento de comprovação 25101510255199900000076586435 89820940 Pedido de Providências Pedido de Providências 26020309383404500000082464341 89820943 CNPJ F2 Documento de comprovação 26020309383423300000082464344 89820944 QSA F2 Documento de comprovação 26020309383434300000082464345 89820945 Notícia Capital do Automovel Investimento de 4.5M Documento de comprovação 26020309383447400000082464346 89820946 MPJ2705 Documento de comprovação 26020309383469400000082464347 89820947 Inexistencia de Imoveis Flavio Documento de comprovação 26020309383486200000082464348 89820948 Inexistencia de Protestos Flavio Documento de comprovação 26020309383502200000082464349

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 08:55

Expedida/Certificada

29/05/2026, 15:41

Outras Decisões

29/05/2026, 15:41

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 10:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 23:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/11/2025, 10:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/10/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/09/2025, 10:12

Mero expediente

14/07/2025, 13:45

Documentos

Certidão - Intimação

•12/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Mero expediente

Todas as movimentações(194)