Execução de Título Extrajudicial 5028845-12.2025.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5028845-12.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 18:04

Petição (Embargos de declaração)

02/07/2026, 11:17

Publicação

02/07/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA Advogado do(a) EXEQUENTE: CHARLES CONSTANCIO BRAGA - ES15361 EXECUTADO: TATIANA MASCARENHAS KARNINKE Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO SPAGNOL - ES12560 DESPACHO Tendo em vista que, apesar de intimada acerca da penhora, a parte executada deixou de apresentar impugnação, expeça-se alvará do tipo saque para levantamento da quantia de R$ 3.036,02 (três mil e trinta e seis reais e dois centavos), com os devidos acréscimos legais (se houver), em favor da parte exequente. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo N°: 5028845-12.2025.8.08.0024 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada para que, caso queira, manifeste-se acerca da alegação de fraude à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Diligencie-se. VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS JUIZ DE DIREITO

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 22:46

Mero expediente

26/06/2026, 17:22

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 12:27

Documento

26/06/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 21:49

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA Advogado do(a) EXEQUENTE: CHARLES CONSTANCIO BRAGA - ES15361 EXECUTADO: TATIANA MASCARENHAS KARNINKE Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO SPAGNOL - ES12560 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 5028845-12.2025.8.08.0024 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de penhora online via sistema SISBAJUD no valor de R$ 25.767,61 (vinte e cinco mil e setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos) - vide planilha de ID 94905272, em face da executada TATIANA MASCARENHAS KARNINKE, cujo nº de CPF está descrito ao ID 74717204. Ademais, determino a realização das pesquisas via sistema RENAJUD. Na sequência, em caso de bloqueio, ao ser confirmada a transferência do valor para conta judicial, intime-se a executada para, caso queiram, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel de matrícula de nº 70.644, do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória – Comarca da Capital – Espírito Santo. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 12:20

Documentos

Despacho

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA EXECUTADO: TATIANA MASCARENHAS KARNINKE Advogado do(a) EXEQUENTE: CHARLES CONSTANCIO BRAGA - ES15361 Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO SPAGNOL - ES12560 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5028845-12.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVITA em face de TATIANA MASCARENHAS KARNINKE. Compulsando os autos, verifica-se que a executada, após regularmente citada, requereu o parcelamento do débito nos termos do art. 916 do CPC (ID 89500050), tendo realizado depósito inicial no valor de R$ 3.919,98 (ID 89500051). Todavia, conforme consignado na petição da exequente (ID 90029831) e no despacho de ID 90498802, a executada foi intimada para complementar o valor da entrada, haja vista a atualização do débito, quedando-se, contudo, inerte. Posteriormente, sobreveio o despacho de ID 93134897, que determinou a intimação da parte exequente para requerer o que entendesse de direito diante da ausência de pagamento do valor remanescente, tendo esta postulado o prosseguimento da execução com adoção de medidas constritivas (ID 93260640). É o relatório. Decido. I – DO DESCUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO (ART. 916 DO CPC) Nos termos do art. 916 do CPC, o parcelamento do débito pressupõe o pagamento de entrada correspondente a 30% do valor atualizado da execução, acrescido de custas e honorários, além do adimplemento das parcelas subsequentes. No caso em análise, embora a executada tenha requerido o parcelamento e efetuado depósito inicial, verifica-se que o valor foi realizado a menor, tendo sido posteriormente intimada para complementação (ID 90498802), sem que tenha cumprido a determinação judicial. Tal conduta evidencia o descumprimento das condições legais do parcelamento, o que autoriza o prosseguimento da execução, nos termos do art. 916, § 5º, do CPC. II – DOS EFEITOS DO DESCUMPRIMENTO Diante do inadimplemento do parcelamento, aplicam-se os efeitos previstos no art. 916, § 5º, do CPC, notadamente: a) o vencimento antecipado das parcelas vincendas; b) a incidência da multa de 10% sobre o valor do débito remanescente. Ademais, nos termos do § 6º do referido dispositivo, o pedido de parcelamento implica renúncia ao direito de opor embargos à execução, razão pela qual deve ser certificado o transcurso in albis do respectivo prazo. Cumpra-se. III – DA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO Verifica-se que a exequente apresentou planilha atualizada do débito (ID 93260641), no valor de R$ 27.766,33, todavia sem abatimento do valor já depositado pela executada (R$ 3.919,98 – ID 89500051). Assim, a fim de evitar eventual excesso de execução e conferir exatidão ao crédito exequendo, impõe-se que a parte exequente apresente memória de cálculo atualizada, com o devido abatimento do valor já depositado nos autos. Intime-se. IV – DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS Diante do inadimplemento da executada, é cabível o prosseguimento da execução com a adoção de medidas constritivas. No que tange ao pedido de penhora do imóvel indicado (apartamento nº 1503 – Edifício Novita), verifica-se que, antes de eventual deferimento, faz-se necessária a juntada de certidão atualizada do registro imobiliário, a fim de verificar a existência de eventuais ônus ou averbações já incidentes sobre o bem. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel, expedida pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis competente. No tocante às demais medidas constritivas, passo à análise. IV.I - SISBAJUD Considerando o requerimento formulado pela parte exequente para realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SISBAJUD, verifico que o Ato Normativo Conjunto nº 035/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo estabeleceu a cobrança de despesas para a prática de atos processuais relacionados à busca patrimonial mediante utilização de sistemas informatizados do Poder Judiciário. Dessa forma, defiro a realização de pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, ficando, contudo, a efetiva realização da diligência condicionada ao prévio recolhimento da despesa correspondente, no valor de R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 035/2025. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento da despesa acima indicada, comprovando-o nos autos. Comprovado o pagamento, retornem os autos conclusos para realização da pesquisa. Não havendo o recolhimento no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento sob pena de arquivamento. IV.II - RENAJUD Considerando o requerimento formulado pela parte exequente para realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema RENAJUD, verifico que o Ato Normativo Conjunto nº 035/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo estabeleceu a cobrança de despesas para a prática de atos processuais relacionados à busca patrimonial mediante utilização de sistemas informatizados do Poder Judiciário. Dessa forma, defiro a realização de pesquisa de restrições de veículos via sistema RENAJUD, ficando, contudo, a efetiva realização da diligência condicionada ao prévio recolhimento da despesa correspondente, no valor de R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 035/2025. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento da despesa acima indicada, comprovando-o nos autos. Comprovado o pagamento, retornem os autos conclusos para realização da pesquisa. Não havendo o recolhimento no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento sob pena de arquivamento. V - DISPOSITIVO Ante o exposto: RECONHEÇO o descumprimento do parcelamento previsto no art. 916 do CPC; DECLARO o vencimento antecipado das parcelas vincendas e a incidência da multa de 10% sobre o débito remanescente; DETERMINO a certificação do decurso in albis do prazo para embargos à execução; INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, com abatimento do valor depositado (ID 89500051); INTIME-SE a parte exequente para juntar certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado, no prazo de 05 (cinco) dias; DEFIRO, nos termos acima fundamentados, a realização de pesquisas via SISBAJUD e RENAJUD, condicionadas ao prévio recolhimento das despesas; Intimem-se. Cumpra-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS JUIZ DE DIREITO

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5028845-12.2025.8.08.0024. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA Advogado do(a) EXEQUENTE: CHARLES CONSTANCIO BRAGA - ES15361 Endereço: CLOVIS MACHADO, 155, - até 799 - lado ímpar, ENSEADA DO SUA, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-585 EXECUTADA: TATIANA MASCARENHAS KARNINKE Endereço: Rua Clóvis Machado, 155, apt 1.503 - Edf. Novitá, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-585 DESPACHO/MANDADO EXECUTADO: Os honorários advocatícios são fixados em dez por cento do valor da execução, a serem pagos pelo executado. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL: a) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; b) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não haja prejuízo à habitabilidade; c) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor. (art. 836, §1º do CPC); d) Não sendo encontrado o Executado, mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25072810281992200000065648306 DOC. 01 - Procuração e ata de eleição de síndico Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25072810282013100000065648312 DOC. 02 - Planilha de débitos Liquidação em PDF 25072810282043700000065648313 DOC. 03 - Convenção de Condomínio Documento de comprovação 25072810282064400000065648314 DOC. 04 - Boletos Documento de comprovação 25072810282091100000065648315 DOC. 05 - Atas de taxas extras Documento de comprovação 25072810282111700000065648316 DOC. 06 - Guia de custas e comprovante de pagamento Juntada de Guia em PDF 25072810282142300000065648317 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25073111593501300000065888104 5028845-12.2025.8.08.0024- Certidão Quitada Internet Certidão 25073111593520400000065888105 VITÓRIA, na data da assinatura eletrônica. DANIELLE NUNES MARINHO JUÍZA DE DIREITO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 Número do Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE a) CITAR O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, a importância de R$13,066.48, que deverá ser atualizada até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) INTIMAR O EXECUTADO APRESENTAR EMBARGOS, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias; d) DEPOSITAR os bens preferencialmente em mãos do exequente ou de terceiro por ele indicado, com as devidas advertências, haja vista o disposto no art. 840, §1º, do CPC; e) INTIMAR O EXECUTADO da possibilidade de, no prazo de 15 dias úteis, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do CPC. ADVERTÊNCIAS AO

22/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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