Execução de Título Extrajudicial 5008132-55.2021.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5008132-55.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON QUINTELA TORRES JUNIOR EXECUTADO: MURIEL DA SILVA FERREIRA LIMA, MANOEL CARLOS MONTEIRO CUSTODIO, DUQUESA STORE SLU LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA GABRIELA ALVES NUNES - ES30421 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCYON RICARDO CARDOSO DE LIMA - PR29217 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5008132-55.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique o CNPJ correto do executado em face do qual pretende proceder à penhora, tendo em vista que, ao consultar o sistema SISBAJUD, o número anteriormente informado corresponde a CNPJ de terceiro, especificamente da pessoa jurídica CELEBRARE ATELIER LTDA. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 16:27

Mero expediente

07/06/2026, 15:38

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 14:08

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:36

Publicação

09/03/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON QUINTELA TORRES JUNIOR EXECUTADO: MURIEL DA SILVA FERREIRA LIMA, MANOEL CARLOS MONTEIRO CUSTODIO, DUQUESA STORE SLU LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA GABRIELA ALVES NUNES - ES30421 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCYON RICARDO CARDOSO DE LIMA - PR29217 DESPACHO Intima-se a parte exequente para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar planilha do débito atualizada possibilitando a realização das buscas via sisbajud deferida em decisão de ID 74997136. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5008132-55.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:48

Mero expediente

03/03/2026, 14:04

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 21:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/12/2025, 14:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 10:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/11/2025, 09:30

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON QUINTELA TORRES JUNIOR EXECUTADO: DUQUESA COMERCIO ATACADISTA EM GERAL EIRELI, MURIEL DA SILVA FERREIRA LIMA, MANOEL CARLOS MONTEIRO CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA GABRIELA ALVES NUNES - ES30421, MARIO CEZAR PEDROSA SOARES - ES12482 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCYON RICARDO CARDOSO DE LIMA - PR29217 DECISÃO Exequente: NELSON QUINTELA TORRES JUNIOR. Executados: DUQUESA COMERCIO ATACADISTA EM GERAL EIRELI, MURIEL DA SILVA FERREIRA LIMA, e MANOEL CARLOS MONTEIRO CUSTODIO. Os executados foram devidamente citados (IDs. 9278740, 9278742 e 9278743), porém não efetuaram o pagamento do crédito. Foram realizadas pesquisas via sistema SISBAJUD, resultando no bloqueio de R$ 16.713,49 nas contas dos executados, valor que foi posteriormente levantado por alvará (Id. 39986009). Em decisão de Id. 35580192, foi indeferida a anotação de constrição de veículos via RENAJUD em nome do executado MANOEL CARLOS MONTEIRO CUSTODIO, bem como as pesquisas via CNIB e INFOJUD, sendo determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação no endereço dos executados. Contudo, os mandados não puderam ser cumpridos, pois os executados se mudaram dos endereços de citação e não informaram seus endereços atuais (Id's. 53550895, 53551318 e 53745619). O exequente aponta a ocorrência de sucessão empresarial fraudulenta, alegando que a executada Muriel, sócia da empresa Duquesa, abriu um novo CNPJ (54.340.581/0001-30 - DUQUESA STORE SLU LTDA). A nova empresa possui o mesmo nome fantasia ("DUQUESA STORE"), o mesmo endereço (AV NOSSA SENHORA DA PENHA, n° 356, EDIF BOULEVARD DA PRAIA LOJA 05 PAVMT01, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29055-930), os mesmos CNAEs (Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança), a mesma sócia (Muriel da Silva Ferreira Lima), e o mesmo e-mail ([email protected]). O capital social de ambas as empresas é de R$ 200.000,00. A nova empresa foi constituída após a citação e bloqueio de valores na execução original. A parte exequente argumenta que a transferência da atividade-fim, ponto, clientela, e a possível utilização de bens e know-how da empresa sucedida (M. LIMA LTDA) para a nova empresa (DUQUESA STORE SLU LTDA) evidencia a sucessão empresarial. Cita jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que dispensa a comprovação formal da transferência de bens para a caracterização da sucessão empresarial, sendo suficiente a indicação de continuidade da mesma atividade econômica, no mesmo endereço e com o mesmo objeto social. Diante da manifesta confusão patrimonial, identidade de nome, endereço, telefone e ramo de atividade entre as empresas, bem como a mesma sócia, resta configurada a sucessão empresarial. A jurisprudência pátria corrobora que tais elementos são suficientes para o redirecionamento da execução para a empresa sucessora, inclusive com a desconsideração da personalidade jurídica, se necessário, para que a sucessora responda solidariamente pelos débitos. Com base nos artigos 1.145 e 1.146 do Código Civil, e o artigo 50 do Código Civil referente ao abuso da personalidade jurídica, e considerando as provas apresentadas que demonstram a sucessão empresarial e o intuito de esquivar-se do pagamento dos débitos, DECIDO admitir a sucessão empresarial. Assim, DECLARO a sucessão empresarial entre "DUQUESA COMERCIO ATACADISTA EM GERAL EIRELI" (CNPJ: 28.218.890/0001-21) e "DUQUESA STORE SLU LTDA" (CNPJ: 54.340.581/0001-30), incluindo a última no polo passivo da presente execução. Determino a realização de SISBAJUD, inclusive com repetição programada ("Teimosinha"), em nome da empresa sucessora DUQUESA STORE SLU LTDA (CNPJ: 54.340.581/0001-30), com a imediata indisponibilidade de bens até o montante atualizado de R$ 169.018,31 (cento e sessenta e nove mil dezoito reais e trinta e um centavos). Intimem-se. Vitória/ES, 30 de julho de 2025. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 5008132-55.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc... Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial de número 5008132-55.2021.8.08.0024.

22/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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