Execução de Título Extrajudicial 5001101-86.2022.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5001101-86.2022.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JULIANA SCARPI TORRES INTERESSADO: MARIA DE FATIMA BIELLA 02031923706 Advogado do(a) INTERESSADO: RAISSA ABREU SOUZA - ES26337 DESPACHO 1. A tentativa de identificação de bens através do sistema CNIB resultou infrutífera, como consta no extrato que segue em anexo. 2. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5001101-86.2022.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se, pois, a exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Diligencie-se. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 16:31

Mero expediente

02/06/2026, 10:47

Mero expediente

22/01/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JULIANA SCARPI TORRES INTERESSADO: MARIA DE FATIMA BIELLA 02031923706 Advogado do(a) INTERESSADO: RAISSA ABREU SOUZA - ES26337 DECISÃO 1. A expedição da certidão prevista no art. 517, § 1º, do CPC, somente revela-se viável nos procedimentos de cumprimento de sentença, eis que pressupõe a existência de decisão judicial transitada em julgado e a ausência de pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC. Inviável, portanto, sua expedição em ações de execução de título executivo extrajudicial, como o caso dos autos, razão pela qual ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5001101-86.2022.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro este pedido. 2. Tendo em vista o não pagamento do débito pela executada, DEFIRO, por seu turno, com base nas disposições dos arts. 831 e seguintes do CPC, a realização de diligência de constrição patrimonial através do sistema RENAJUD, tal como pleiteado pela exequente. 3. Referida diligência, conforme consta no extrato que segue em anexo, resultou infrutífera. 4. Intime-se, pois, a exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Diligencie-se. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JULIANA SCARPI TORRES INTERESSADO: MARIA DE FATIMA BIELLA 02031923706 Advogado do(a) INTERESSADO: RAISSA ABREU SOUZA - ES26337 DECISÃO 1. A expedição da certidão prevista no art. 517, § 1º, do CPC, somente revela-se viável nos procedimentos de cumprimento de sentença, eis que pressupõe a existência de decisão judicial transitada em julgado e a ausência de pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC. Inviável, portanto, sua expedição em ações de execução de título executivo extrajudicial, como o caso dos autos, razão pela qual ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5001101-86.2022.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro este pedido. 2. Tendo em vista o não pagamento do débito pela executada, DEFIRO, por seu turno, com base nas disposições dos arts. 831 e seguintes do CPC, a realização de diligência de constrição patrimonial através do sistema RENAJUD, tal como pleiteado pela exequente. 3. Referida diligência, conforme consta no extrato que segue em anexo, resultou infrutífera. 4. Intime-se, pois, a exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Diligencie-se. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 16:15

Outras Decisões

09/09/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JULIANA SCARPI TORRES INTERESSADO: MARIA DE FATIMA BIELLA 02031923706 Advogado do(a) INTERESSADO: RAISSA ABREU SOUZA - ES26337 DECISÃO 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5001101-86.2022.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO os pedidos contidos nas letras "a" e "c" da petição ID 51303122, pelos fundamentos já externados na decisão ID 51177913, itens nºs 1 e 2. 2. A diligência de constrição de valores realizada por intermédio do sistema SISBAJUD, modalidade teimosinha, restou infrutífera, conforme consta nos extratos que seguem em anexo. 3. Intime-se, pois, a exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Diligencie-se. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito

17/04/2025, 00:00

Documentos

•09/06/2026, 00:00