Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TADEU LUIZ ALVES PEREIRA, ANA CRISTINA VENTURINI, PEDRO ROGERIO DE PAZ, FATIMA REGINA GUERRA ALVES
EXECUTADO: SCHWAB ENGENHARIA LTDA, LEONARDO DE ARAUJO WAGNER PINHEIRO, ANTONIO CARLOS ESCOSSIA SCHWAB, MARTHA DE ARAUJO WAGNER PINHEIRO SCHWAB Advogado do(a)
EXEQUENTE: NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJO - ES4301 Advogados do(a)
EXECUTADO: ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES - ES12987, MARIO CEZAR PEDROSA SOARES - ES12482 DESPACHO / OFÍCIO
Carta - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 0502178-53.2003.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em inspeção 1) Considerando o que chegara a ser comunicado nos presentes pelos Executados, torno insubsistentes todas as constrições antes realizadas nestes autos, determinando, por conseguinte, seja expedido ofício, ao Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona de Vila Velha, requisitando seja providenciada a baixa ou o cancelamento das averbações de indisponibilidade, das prenotações ou dos registros de penhora, oriundos dos presentes autos, que se relacionem aos seguintes imóveis: 1 - SALA Nº 901, COM DIREITO DE USO DE UMA VAGA DE GARAGEM, SITUADA NO EDIFÍCIO AZZURRA OFFICE TOWER, MATRÍCULA Nº 137.423 (fl. 932) 2 - SALA Nº 902, COM DIREITO DE USO DE UMA VAGA DE GARAGEM, SITUADA NO EDIFÍCIO AZZURRA OFFICE TOWER, MATRÍCULA Nº 137.424 (fl. 932-verso) 3 - SALA Nº 903, COM DIREITO DE USO DE UMA VAGA DE GARAGEM, SITUADA NO EDIFÍCIO AZZURRA OFFICE TOWER 4 - APARTAMENTO Nº 301 DO BLOCO B, DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE ITAPOÃ, MATRÍCULA Nº 68.012 (fl. 934) 5 - UMA VAGA DE GARAGEM DO BLOCO B DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE ITAPOÃ, MATRÍCULA Nº 68.013 (fl. 936-verso) 6 - UM APARTAMENTO Nº 401 DO EDIFÍCIO MONTE MORENO, MATRÍCULA Nº 130.055 (fl. 937) 7 - UM APARTAMENTO Nº 403 DO EDIFÍCIO MONTE MORENO, MATRÍCULA Nº 130.078 (fl. 938-verso) 2) Ressalto, desde já, que as despesas relacionadas ao cumprimento dos atos determinados correrá por conta da parte Executada. 3) Quanto às baixas das constrições efetuadas sobre os veículos indicados pela parte Executada (Id 96984800), aquelas serão realizadas por meio do sistema RENAJUD e desde que persistam lançadas nos prontuários dos automóveis indicados, já que a relação que consta à fl. 762 não contempla todos aqueles a que faz alusão a interessada. 4) Seguem os comprovantes de baixa das restrições que foram encontradas pelo Juízo (as que não foram obviamente não poderão acompanhar este pronunciamento). 5) À secretaria para que providencie a expedição de ofício, ao RGI local, a bem de obter o cumprimento do determinado no item ‘1’, comunicando à serventia extrajudicial, então, que a baixa das restrições antes mencionadas não pode ser efetuada via CNIB, já que não foram aquelas impostas por meio do referido sistema judicial. 6) Para fins de atendimento ao determinado, poderá a secretaria se valer deste pronunciamento como ofício. 7) Cumpridas as determinações e em nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo. 8) Intimem-se. Diligencie-se. VILA VELHA, data da assinatura eletrônica. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito CUMPRA-SE ESTE PRONUNCIAMENTO, QUE SERVIRÁ COMO CARTA, MANDADO OU OFÍCIO. ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contra-fé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 22161530 Petição Inicial Petição Inicial 23030107190741100000021283239 26086675 Despacho Despacho 23061214134465100000025020894 26086675 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23061214134465100000025020894 30175775 Petição (outras) Petição (outras) 23083016113640100000028915137 39894482 Decisão Decisão 24031815025614100000038077932 39894482 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24031815025614100000038077932 42139891 Petição (outras) Petição (outras) 24042614574926000000040176258 43144980 Juntada de Guia Juntada de Guia 24051420154333700000041116890 43144984 Guia Depósito Judicial Honorários Avaliador - autos 0502178-53.2003.8.08.0035 Juntada de Guia em PDF 24051420154349800000041116894 61349390 Acordo de Não-Persecução Penal Acordo de Não-Persecução Penal 25011609372426400000054473592 61349391 RECIBO DE DEPOSITOS Documento de comprovação 25011609372442700000054473593 62494520 Sentença Sentença 25020417061967400000055511108 62494520 Intimação - Diário Intimação - Diário 25020417061967400000055511108 64890421 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031219375249500000057607400 64979439 Liberação de Alvará Liberação de Alvará 25031322195535500000057689143 65441398 ALVARÁ ASSINADO Certidão - Juntada 25032015460519000000058098696 65469492 Renúncia de prazo Renúncia de prazo 25032018550872600000058124094 82292383 Extinção do feito Extinção do feito 25110410512814400000077845119 82292389 COMPROVANTES PGTO ACORDO Documento de comprovação 25110410512836000000077845125 82292391 COMPROVANTES DE RESTRICAO ATIVOS Documento de comprovação 25110410512860200000077845127 94770715 Despacho Despacho 26040918555900000000086993628 94770715 Despacho Despacho 26040918555900000000086993628 96913602 Petição (outras) Petição (outras) 26051114390865800000088945589 96984800 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 26051115365192600000089010371 ÓRGÃO A SER OFICIADO (preferencialmente via malote digital): CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA 1ª ZONA DE VILA VELHA