Execução de Título Extrajudicial 0000795-60.2014.8.08.0052 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0000795-60.2014.8.08.0052 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: SILVERIO MERIZIO, WELITON MERISIO, TATIANA GUERRA GONCALVES MERISIO Advogado do(a) INTERESSADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS NUNES SILVEIRA - ES18535 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 08/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000795-60.2014.8.08.0052 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: SILVERIO MERIZIO, WELITON MERISIO, TATIANA GUERRA GONCALVES MERISIO Advogado do(a) INTERESSADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS NUNES SILVEIRA - ES18535 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 08/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000795-60.2014.8.08.0052 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: SILVERIO MERIZIO, WELITON MERISIO, TATIANA GUERRA GONCALVES MERISIO Advogado do(a) INTERESSADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS NUNES SILVEIRA - ES18535 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 08/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000795-60.2014.8.08.0052 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/06/2026, 00:00

Remessa

08/06/2026, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 16:39

Custas

08/06/2026, 16:39

Remessa (em diligência)

29/05/2026, 12:26

Trânsito em julgado

19/05/2026, 17:51

Provisório

15/12/2025, 14:44

Documento (Certidão)

22/08/2025, 00:41

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:41

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2025, 04:56

Documentos

Certidão - Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) INTERESSADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: SILVERIO MERIZIO, WELITON MERISIO, TATIANA GUERRA GONCALVES MERISIO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS NUNES SILVEIRA - ES18535 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000795-60.2014.8.08.0052 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de SILVERIO MERIZIO, WELITON MERISIO e TATIANA GUERRA GONCALVES MERISIO, todos devidamente qualificados, objetivando o recebimento de crédito consubstanciado na Cédula Rural Pignoratícia nº 40/01613-7. Em apenso, tramitaram os Embargos à Execução nº 0000583-68.2016.8.08.0052, nos quais foi proferida sentença que reconheceu a perda superveniente do objeto, em virtude da quitação integral do débito. Conforme se extrai da manifestação do próprio exequente naqueles autos (ID 64830246), o débito objeto da presente execução foi integralmente satisfeito, em decorrência do cumprimento de sentença proferida no processo nº 0000649-53.2013.8.08.0052. No curso desta execução, foi efetivada a penhora de ativos financeiros dos executados no montante de R$ 21.646,14 (vinte e um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos), conforme detalhado no ID 72322861. Diante do reconhecimento da quitação, a parte executada pugnou pela baixa da penhora e pela extinção do feito. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A presente execução deve ser extinta. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, é claro ao dispor que a execução se extingue quando a obrigação é satisfeita. No caso em tela, o próprio exequente, titular do crédito, compareceu aos autos apensos e reconheceu de forma expressa e inequívoca o recebimento integral do valor devido, pleiteando a extinção do processo. Tal reconhecimento da satisfação da obrigação pelo credor acarreta a perda do objeto da ação executiva, uma vez que a finalidade da tutela jurisdicional executiva – a satisfação do direito do credor – foi plenamente alcançada. Dessa forma, não há mais interesse no prosseguimento do feito, sendo a sua extinção a medida que se impõe. Por consequência lógica, a penhora realizada sobre os ativos financeiros dos executados (ID 72322861) tornou-se indevida e deve ser imediatamente desconstituída, com a liberação dos valores aos seus respectivos titulares. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, em razão da satisfação integral da obrigação. DETERMINO a imediata expedição de alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID 72322861), acrescidos dos rendimentos da conta judicial, em favor dos executados SILVERIO MERIZIO e TATIANA GUERRA GONCALVES MERISIO, na exata proporção dos valores que foram bloqueados de suas respectivas contas bancárias. Custas processuais remanescentes, se houver, a cargo da parte exequente. Sem condenação em honorários advocatícios nesta sede, tendo em vista a extinção pela satisfação do débito e a fixação da verba honorária nos autos dos embargos em apenso. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). Lado outro, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio TJES com nossas homenagens, nos termos do §3º, do art. 1.010, do CPC. Transitada em julgada a sentença e desde que requerido pela parte exequente o cumprimento de sentença, contanto que a referida petição venha instruída com a planilha de cálculo atualizada, proceda-se à Secretaria nos seguintes termos: 1.Intime-se a parte executada, conforme previsto no § 2° do art. 513 do CPC, para que pague o débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% do valor devido, e, também, honorários advocatícios no valor de 10% (art. 523, do CPC). 2.Caso o executado tenha sido revel na fase de conhecimento e não tenha constituído advogado nos autos intime-o por meio de carta/AR. 3.Lado outro, efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, com fulcro no § 2o do art. 523, do CPC. 4.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no item 1 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC). 5.Não ocorrendo a quitação no prazo previsto no item 1, desde já fica deferida a expedição de mandado de penhora, avaliação e depósito em desfavor da parte executada, nos termos do § 3o do art. 523, do CPC. 6.Quanto à constrição, deve-se observar o disposto do art. 1º, parágrafo único, da Lei 8.009/1990. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). 7.Na hipótese de impugnação, ouvir a parte exequente, em 15 dias; o Ministério Público, caso necessário, e remeter os autos à conclusão, em seguida. 8.Por fim, certificado o trânsito em julgado e transcorrido o prazo do art. 523, do CPC a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC. 9.Advirto ainda a parte executada que eventual depósito judicial deverá ser realizado, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES – Banco do Estado do Espírito Santo, conforme disposto nas Leis Estaduais n° 4.569/91 e 8.386/06, sob pena de violação ao princípio da cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), bem como caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, c/c §§ 1° e 2° do Código de Processo Civil). Transitada em julgada esta sentença ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) INTERESSADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: SILVERIO MERIZIO, WELITON MERISIO, TATIANA GUERRA GONCALVES MERISIO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS NUNES SILVEIRA - ES18535 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000795-60.2014.8.08.0052 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de SILVERIO MERIZIO, WELITON MERISIO, TATIANA GUERRA GONCALVES MERISIO. O presente feito tramitava perante a Vara Única de Rio Bananal, todavia, a referida unidade judiciária por meio do Ato Normativo nº 78/2025, do Poder Judiciário do Estado do ES foi convertida em Comarca Digital sendo determinada a atribuição dos feitos às unidades judiciárias da Comarca de Linhares, razão pela qual o presente feito foi distribuído a este juízo, assim passo a análise da demanda. 2.Defiro o pedido de consulta informatizada de fls. retro. 3.Intime-se a parte executada da constrição efetivada nos autos, via sistema SISBAJUD, conforme documentos anexos, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal. 4.Dê-se ciência à parte exequente de que foi determinada a conversão da penhora em depósito. 5.Procedi a transferência do saldo penhorado para agência 0124, do Banco do Banestes desta Comarca, conforme espelho em anexo. 6.Decorrido o prazo para apresentar embargos e nada sendo requerido, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada incluindo eventuais acréscimos legais. 7.Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, notadamente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. 8.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito

08/07/2025, 00:00

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Remessa

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Custas

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Provisório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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