Execução de Título Extrajudicial 5009767-05.2024.8.08.0012 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5009767-05.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDRE FELIPE MIRANDA BORGES - PI21799, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A REQUERIDO Nome: FABRICIA CORREA DA CRUZ Endereço: Rua Cento e Vinte e Cinco, 115, Nova Rosa da Penha II, CARIACICA - ES - CEP: 29157-297 Advogado do(a) EXECUTADO: MARINHO DEFENTI RAMOS - ES13384 DESPACHO No ID 99837754, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução. Pois bem. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5009767-05.2024.8.08.0012 REQUERENTE Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA Endereço: Rua Odônia da Costa Machado Toledo, 200, Residencial Vila da Prata, Santa Bárbara, CARIACICA - ES - CEP: 29145-220 Advogados do(a) Intime-se o exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 dias sobre a manifestação apresentada. Decorrido o prazo assinalado, venham-me os autos conclusos. Diligencie-se. Cariacica/ES, 29 de junho de 2026 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital. Informem-se. OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”. As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 14:04

Mero expediente

30/06/2026, 14:00

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 14:59

Petição (Contestação)

17/06/2026, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDRE FELIPE MIRANDA BORGES - PI21799, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A REQUERIDO Nome: FABRICIA CORREA DA CRUZ Endereço: Rua Cento e Vinte e Cinco, 115, Nova Rosa da Penha II, CARIACICA - ES - CEP: 29157-297 Advogado do(a) EXECUTADO: MARINHO DEFENTI RAMOS - ES13384 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5009767-05.2024.8.08.0012 REQUERENTE Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA Endereço: Rua Odônia da Costa Machado Toledo, 200, Residencial Vila da Prata, Santa Bárbara, CARIACICA - ES - CEP: 29145-220 Advogados do(a) Trata-se de requerimento feita pela parte executada (Id. 97187527) a fim de que seja concedida dilação de prazo para apresentação de impugnação à execução. Compulsando os autos, verifica-se que a executada foi citada em 12/05/2026 e compareceu espontaneamente em 13/05/2026 para solicitar a referida dilação. Contudo, em observância aos princípios da cooperação e da boa-fé processual, defiro o pedido e concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a executada apresente a devida impugnação, contados da publicação deste ato. Intimem-se. Diligencie-se. Cariacica/ES, 3 de junho de 2026 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital. Informem-se. OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”. As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 16:44

Mero expediente

08/06/2026, 13:13

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:07

Documentos

Despacho

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDRE FELIPE MIRANDA BORGES - PI21799, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A REQUERIDO Nome: FABRICIA CORREA DA CRUZ Endereço: Rua Cento e Vinte e Cinco, 115, Nova Rosa da Penha II, CARIACICA - ES - CEP: 29157-297 Advogado do(a) EXECUTADO: MARINHO DEFENTI RAMOS - ES13384 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5009767-05.2024.8.08.0012 REQUERENTE Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA Endereço: Rua Odônia da Costa Machado Toledo, 200, Residencial Vila da Prata, Santa Bárbara, CARIACICA - ES - CEP: 29145-220 Advogados do(a) Trata-se de requerimento feita pela parte executada (Id. 97187527) a fim de que seja concedida dilação de prazo para apresentação de impugnação à execução. Compulsando os autos, verifica-se que a executada foi citada em 12/05/2026 e compareceu espontaneamente em 13/05/2026 para solicitar a referida dilação. Contudo, em observância aos princípios da cooperação e da boa-fé processual, defiro o pedido e concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a executada apresente a devida impugnação, contados da publicação deste ato. Intimem-se. Diligencie-se. Cariacica/ES, 3 de junho de 2026 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital. Informem-se. OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”. As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDRE FELIPE MIRANDA BORGES - PI21799, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A EXECUTADO Nome: FABRICIA CORREA DA CRUZ Endereço: Rua Cento e Cinco, 196, QUADRA 157, LOTE 25, Nova Rosa da Penha, CARIACICA - ES - CEP: 29157-282 Acesse nossa página na internet DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E DEPÓSITO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 1) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5009767-05.2024.8.08.0012 EXEQUENTE Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA Endereço: Rua Odônia da Costa Machado Toledo, 200, Residencial Vila da Prata, Santa Bárbara, CARIACICA - ES - CEP: 29145-220 Advogados do(a) CITE-SE A PARTE EXECUTADA FABRICIA CORREA DA CRUZ para NO PRAZO DE 3 (três) dias, PAGAR a importância de R$38.079,16. Advirta-as, ainda, que cabe ao devedor proceder ao depósito em conta judicial no Banestes, nos termos do disposto nas Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06 e para Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES, sob pena de ser desconsiderado. Caso a parte devedora encontre dificuldades, poderá requerer a abertura de conta judicial no Banestes, ficando a secretaria, desde já, autorizada a fazê-lo, o que não suspenderá o prazo acima assinalado, devendo juntar nos autos a Guia de Depósito Judicial para que a parte executada proceda ao depósito. 1.1) Estando o depósito de acordo com a determinação supra, havendo concordância expressa do credor, intime-se a parte exequente para informar número de agência e conta para transferência da quantia depositada, no prazo de 15 dias, devendo dar quitação na forma do art. 906 do CPC, no prazo de 05 dias, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e o feito será extinto. 1.2) Cumprida a determinação, expeça-se alvará para transferência eletrônica em favor da parte exequente, podendo o fazê-lo em nome de seu advogado, caso requeira e possua poderes para tanto. 2) TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça PROCEDER DE IMEDIATO À PENHORA de bens suficientes para garantir o crédito exequendo e sua AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 829 §1º NCPC). 3) HAVENDO PENHORA, designe-se a audiência de que trata o art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95, intimando-se as partes e, especialmente, o executado sobre a faculdade de, em audiência, oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. 4) RECAINDO a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ainda o (a) Sr. (a) Oficial(a) de Justiça proceder a intimação do cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 NCPC). 4.1) DEPOSITAR os bens em mãos do executado, com as devidas advertências, especialmente quanto a aplicação do art. 840 §2º do NCPC. 5) Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça INTIMAR O EXECUTADO da possibilidade de, no prazo de 15 dias, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do NCPC. 6) Ultrapassados sem êxito as determinações supra, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que lhe aprouver, sob pena de extinção do feito, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95. Diligencie-se. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo este como mandado. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL a) Fica o (a) Sr. (a) Oficial(a) de Justiça autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não haja prejuízo à habitabilidade (FONAJE, enunciado 14). b) Não encontrados bens penhoráveis, deverá relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor, quando este for pessoa jurídica. Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório dos bens até ulterior determinação do Juiz (art. 836 §s 1º e 2º do NCPC). c) Não sendo encontrado o Executado, mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) Executado(s), nos 10(dez) dias subseqüentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, certificando pormenorizadamente o ocorrido, diligenciando no que couber a este procedimento especial (FONAJE, Enunciado 37 e art. 830 § 1º NCPC). d) Fica autorizado ao(à) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça a utilização das ferramentas eletrônicas oferecidas pelos convênios assinados pelo eg. Tribunal de Justiça, com exceção do SISBAJUD, para localização de bens do devedor, nos termos estabelecidos pela Resolução nº 025/2022, do TJES. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24052019551070500000041466597 1. PETIÇÃO INICIAL - BL 2 APT 301 Petição inicial (PDF) 24052019551084500000041466598 2. PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24052019551105600000041466599 3. DOC. DE IDENTIFICAÇÃO DO SÍNDICO Documento de Identificação 24052019551127200000041466600 4. RELATÓRIO DE DÉBITOS - 2-301 Documento de comprovação 24052019551150300000041466601 5. BOLETOS - 2-301 Documento de comprovação 24052019551165000000041466602 6. ATA DE ELEIÇÃO DO SÍNDICO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - VILA DA PRATA Documento de comprovação 24052019551180800000041466603 7.1 - ATA DE APROVAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA_2 Documento de comprovação 24052019551211300000041466604 7.2 - ATA DE APROVAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Documento de comprovação 24052019551238500000041466605 7.3 - ATA DE APROVAÇÃ DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Documento de comprovação 24052019551268400000041467256 7.4 - ATA DE APROVAÇÃO DA PLANILA ORÇAMENTÁRIA Documento de comprovação 24052019551317000000041467257 8. CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO Documento de comprovação 24052019551343200000041467258 9. REGIMENTO INTERNO Documento de comprovação 24052019551369900000041467259 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24052123515828400000041559470 Despacho Despacho 24060417515166200000041559473 Despacho Despacho 24060417515166200000041559473 Petição (outras) Petição (outras) 24072418045958400000045026126 MANIFESTACAO PRESCRICAO DAS COTAS Petição (outras) em PDF 24072418045968800000045026136 CertidAo - TrAnsito em Julgado Documento de comprovação 24072418045989400000045026138 Peticao Inicial 2-301 PROCESSO ANTERIOR Documento de comprovação 24072418050001500000045026141 SUBSTABELECIMENTO 2024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24072418050018400000045026143 Despacho Despacho 24081516465407300000046335183 Mandado - Citação Mandado - Citação 24081516465407300000046335183 Mandado NÃO entregue: 5232153 Expediente: 7620310 Certidão 24092500421839000000048792901 PETIÇÃO DE JUNTADA Petição (outras) 24092710224791300000048964226 1. PETICAO DE JUNTADA DE NOVO ENDERECO Petição (outras) em PDF 24092710224802400000048964228 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24100916123596900000048657726 5009767-05.2024.8.08.0012 - NOTIFICAÇÃO Outros documentos 24100916123611700000048657732 Mandado - Citação Mandado - Citação 24100916385487300000049700610 Mandado - Citação Mandado - Citação 24100917135600400000049706570 Mandado NÃO entregue: 5343354 Expediente: 8356773 Certidão 24120600523413100000053022365 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24120615554958000000052825315 5009767-05.2024.8.08.0012 - NOTIFICAÇÃO 2 Outros documentos 24120615554973000000052825319 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120615593818600000053075066 Petição (outras) Petição (outras) 24121017345238900000053277370 JUNTADA DE NOVO ENDERECO Petição (outras) em PDF 24121017345247800000053277374 Mandado - Citação Mandado - Citação 25012314205454200000054860443 Certidão Certidão 25040416380455400000058896956 Mandado NÃO entregue: 5502621 Expediente: 9560680 Certidão 25052902214974600000061972727 Petição (outras) Petição (outras) 25070217264047400000064068483 PETICAO DE NOVO ENDERECO Petição (outras) em PDF 25070217264057800000064069904 Cariacica/ES, 7 de agosto de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual

08/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contestação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(65)