Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: LIDER NACIONAL SECURITIZADORA S.A
EXECUTADO: ELIZANGELA NUNES DE OLIVEIRA 09167849750 Advogado do(a)
EXEQUENTE: JEFFERSON HENRIQUE XAVIER - SP177218 SENTENÇA / MANDADO / CARTA / OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5001331-23.2025.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial apresentada por LIDER NACIONAL SECURITIZADORA S.A. em face de ELIZANGELA NUNES DE OLIVEIRA 09167849750 (pessoa jurídica), partes qualificadas. Manifestação das partes litigantes no ID 76780735 em que requerem a homologação do acordo firmado extrajudicialmente. É o relatório. Decido. Em análise dos autos, verifico que as partes celebraram acordo na presente demanda, de acordo com petição de ID 76780735. Sabe-se que a transação apresentada, por envolver negócio jurídico, deve ater-se aos preceitos do art. 104, do Código Civil, posto que deve ser firmada por agente capaz, tendo objeto lícito e não ser proibida em lei. No caso, observo que foi celebrado acordo nesta demanda entre as partes, plenamente capazes, tratando-se, portanto, de acordo válido, conforme jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Sem custas remanescentes, em razão do que dispõe o art. 90, §3º, do CPC. Honorários sucumbenciais conforme o acordo. PRI e, nada sendo requerido, arquivem-se, não havendo óbice ao desarquivamento por mera petição em caso de descumprimento de acordado. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 61528214 Petição Inicial Petição Inicial 25012016302981900000054638615 61528220 01-ata Informações 25012016303009400000054638621 61528225 01-convocacao Informações 25012016303038000000054638626 61528228 01-estatuto Informações 25012016303064300000054638629 61528229 01-termo Informações 25012016303104800000054638630 61528236 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25012016303149000000054638637 61528222 01-CNPJ Lider Documento de comprovação 25012016303177700000054638623 61528231 CNPJ-Elisangela Documento de comprovação 25012016303199800000054638632 61528234 QSA-Elisangela Informações 25012016303223100000054638635 61540675 673_assinaturas Documento de comprovação 25012016303242300000054650108 61541875 CESSÃO 953 - ELISANGELA Documento de comprovação 25012016303261300000054650154 61541884 Canhoto Assinado Documento de comprovação 25012016303287500000054651363 61540660 953_A201741449 Documento de comprovação 25012016303308500000054649043 61540662 953_B201741450 Documento de comprovação 25012016303321500000054649045 61540664 953_C201741451 Documento de comprovação 25012016303336900000054649047 61540666 953_D201741452 Documento de comprovação 25012016303352200000054649049 61540665 953A Documento de comprovação 25012016303365900000054649048 61540669 953B Documento de comprovação 25012016303386400000054649052 61540701 953c Documento de comprovação 25012016303408100000054650132 61540671 953d Documento de comprovação 25012016303430900000054649054 61540694 Cessao de credito 1 Documento de comprovação 25012016303449400000054650126 61540691 imprime_guia-Elisangela Documento de comprovação 25012016303469900000054650123 61540693 Planilha de débitos judiciais-eLISANGELA-JAN-25 Documento de comprovação 25012016303488800000054650125 61541871 imprime_guia-Elisangela-pgto Documento de comprovação 25012016303507000000054650152 64226084 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25030718355687400000057064206 71051160 Despacho Despacho 25062617045846900000063087232 71051160 Mandado - Citação Mandado - Citação 25062617045846900000063087232 73567368 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25072313070839800000065336158 76230075 Mandado NÃO entregue: 5820443 Expediente: 13008796 Certidão 25081602254082100000066949778 76780735 Petição Acordo Petição (outras) 25082219391028800000067453964 78541616 Petição (outras) Petição (outras) 25091514085095200000074413885 81059160 Decisão Decisão 25101614422618500000076712168 81059160 Decisão Decisão 25101614422618500000076712168