Procedimento Comum Cível 5017138-77.2026.8.08.0035 - TJES

Procedimento Comum Cível 5017138-77.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONALDO MARTINS TRINDADE REQUERIDO: RS VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI), TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERENTE: GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ - ES21788, JORDAN SANTOS RODRIGUES - ES34867, PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO - ES33819 Advogado do(a) REQUERIDO: VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675 Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogado do(a) REQUERIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANA FILARETO - SP297619 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 30/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5017138-77.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONALDO MARTINS TRINDADE REQUERIDO: RS VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI), TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERENTE: GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ - ES21788, JORDAN SANTOS RODRIGUES - ES34867, PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO - ES33819 Advogado do(a) REQUERIDO: VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675 Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogado do(a) REQUERIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANA FILARETO - SP297619 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 30/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5017138-77.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONALDO MARTINS TRINDADE REQUERIDO: RS VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI), TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERENTE: GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ - ES21788, JORDAN SANTOS RODRIGUES - ES34867, PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO - ES33819 Advogado do(a) REQUERIDO: VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675 Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogado do(a) REQUERIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANA FILARETO - SP297619 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 30/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5017138-77.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONALDO MARTINS TRINDADE REQUERIDO: RS VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI), TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERENTE: GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ - ES21788, JORDAN SANTOS RODRIGUES - ES34867, PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO - ES33819 Advogado do(a) REQUERIDO: VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675 Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogado do(a) REQUERIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANA FILARETO - SP297619 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 30/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5017138-77.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONALDO MARTINS TRINDADE REQUERIDO: RS VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI), TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERENTE: GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ - ES21788, JORDAN SANTOS RODRIGUES - ES34867, PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO - ES33819 Advogado do(a) REQUERIDO: VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675 Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogado do(a) REQUERIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANA FILARETO - SP297619 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 30/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5017138-77.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONALDO MARTINS TRINDADE REQUERIDO: RS VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI), TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERENTE: GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ - ES21788, JORDAN SANTOS RODRIGUES - ES34867, PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO - ES33819 Advogado do(a) REQUERIDO: VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675 Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogado do(a) REQUERIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANA FILARETO - SP297619 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 30/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5017138-77.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONALDO MARTINS TRINDADE REQUERIDO: RS VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI), TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERENTE: GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ - ES21788, JORDAN SANTOS RODRIGUES - ES34867, PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO - ES33819 Advogado do(a) REQUERIDO: VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675 Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogado do(a) REQUERIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANA FILARETO - SP297619 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 30/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5017138-77.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONALDO MARTINS TRINDADE REQUERIDO: RS VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI), TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERENTE: GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ - ES21788, JORDAN SANTOS RODRIGUES - ES34867, PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO - ES33819 Advogado do(a) REQUERIDO: VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675 Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogado do(a) REQUERIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANA FILARETO - SP297619 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 30/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5017138-77.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONALDO MARTINS TRINDADE REQUERIDO: RS VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI), TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERENTE: GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ - ES21788, JORDAN SANTOS RODRIGUES - ES34867, PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO - ES33819 Advogado do(a) REQUERIDO: VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675 Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogado do(a) REQUERIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANA FILARETO - SP297619 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 30/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5017138-77.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONALDO MARTINS TRINDADE REQUERIDO: RS VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI), TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERENTE: GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ - ES21788, JORDAN SANTOS RODRIGUES - ES34867, PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO - ES33819 Advogado do(a) REQUERIDO: VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675 Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogado do(a) REQUERIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANA FILARETO - SP297619 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 30/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5017138-77.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:10

Publicação

29/06/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONALDO MARTINS TRINDADE REQUERIDO: RS VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI), TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERENTE: GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ - ES21788, JORDAN SANTOS RODRIGUES - ES34867, PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO - ES33819 Advogado do(a) REQUERIDO: VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675 Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogado do(a) REQUERIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANA FILARETO - SP297619 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 26/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5017138-77.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 12:54

Documentos

Certidão - Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RONALDO MARTINS TRINDADE REQUERIDO: RS VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI), TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERENTE: GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ - ES21788, JORDAN SANTOS RODRIGUES - ES34867, PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO - ES33819 Nome: RS VIAGENS LTDA Endereço: RIO BRANCO, 1383, LOJA 04 PAVMTO1, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-642 Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A. Endereço: Av. Roza Helena Schorling Albuquerque, Guichê GOL, Aeroporto, VITÓRIA - ES - CEP: 29075-630 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Endereço: Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 939, andar 9 edif. Jatoba. Cond. Castelo Branco, TAMBORE, BARUERI - SP - CEP: 06455-040 Nome: TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) Endereço: Avenida Paulista, 2073, Edificio Horsa II 23 Andar Conjunto Nacional, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01311-300 Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A. Endereço: Avenida Dom José Dalvit 10, s/n, Santo Antônio, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29941-900 DECISÃO. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5017138-77.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro, por ora, o benefício da gratuidade de justiça (id 98512767). Todavia, concedo o prazo de 15 dias para juntar declaração de imposto de renda completo da empresa citada no documento de id 98512767, a qual detém 30.000 cotas, sob pena de revogação do referido benefício. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E TUTELA DE URGÊNCIA proposta por RONALDO MARTINS TRINDADE em face de EMISSÕES PREMIUM VIAGENS LTDA., GOL LINHAS AÉREAS S.A., AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., TURKISH AIRLINES INC. e LATAM AIRLINES GROUP S.A., partes devidamente qualificadas nos autos. Narra a parte Autora que adquiriu passagens aéreas internacionais no valor de R$ 16.981,26, sustentando que, à época da contratação, encontrava-se acometida por transtorno psiquiátrico grave, circunstância que teria comprometido sua capacidade de discernimento para a prática do negócio jurídico. Afirma que posteriormente foi submetida à avaliação médica especializada, tendo sido constatado quadro de transtorno afetivo bipolar, razão pela qual buscou administrativamente o cancelamento das passagens e o reembolso integral dos valores pagos, sem sucesso. Ante o exposto, formula pedido de tutela de urgência para determinar que as requeridas procedam ao cancelamento integral das reservas referentes à viagem contratada e promovam o reembolso imediato da quantia de R$16.981,26. O pedido formulado pelo Demandante corresponde à hipótese de tutela de urgência, sobre a qual versa o artigo 300 e seguintes do referido diploma legal: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Sob a ótica do Novo Código de Processo Civil, o deferimento das tutelas provisórias de urgência – que podem assumir caráter satisfativo ou cautelar – exige o preenchimento de dois requisitos essenciais, quais sejam: a) a probabilidade do direito; e b)o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito, conforme ensina Luiz Guilherme Marinoni (2016) “é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos”, ou seja, “o juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder a tutela provisória”. Quanto ao segundo requisito, é preciso analisar se a demora no oferecimento da prestação jurisdicional poderá implicar em perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Fredie Didier (2015) explica que deve se tratar de perigo: “i) concreto (certo), e, não, hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer, ou esteja acontecendo; e, enfim, iii) grave, que seja de grande ou média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito”. Ao examinar os autos, verifico que o pedido formulado pela parte Requerente não preenche, neste momento processual, os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência prevista no artigo 300 do CPC. Isso porque a tese central da petição inicial repousa na alegação de incapacidade do Autor para a prática do negócio jurídico celebrado. Todavia, em análise perfunctória própria desta fase processual, não se verifica prova inequívoca apta a demonstrar, com o grau de probabilidade exigido para a concessão da medida excepcional, que o Demandante não possuía discernimento suficiente quando da contratação das passagens aéreas. A simples existência de transtorno psiquiátrico, por si só, não conduz automaticamente à conclusão de incapacidade civil. Embora o laudo médico (id 95893191) acostado aos autos relata quadro psiquiátrico relevante, verifica-se que o Autor não se encontra interditado, não está submetido à curatela e tampouco há decisão judicial reconhecendo sua incapacidade para a prática dos atos da vida civil. A presunção, portanto, é de validade dos atos por ele. Corroborando a necessidade de cautela, o Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo firmou entendimento de que: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATOS BANCÁRIOS - INTERDIÇÃO POSTERIOR AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SENTENÇA COM EFEITOS EX NUNC - AFERIÇÃO DA INCAPACIDADE EM MOMENTO PRETÉRITO – POSSIBILIDADE – QUADRO DEMENCIAL - EVOLUÇÃO PROGRESSIVA - INCAPACIDADE AO TEMPO DA CELEBRAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO 1. A inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, não é automática, dependendo da constatação, pelas instâncias ordinárias, da presença ou não da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor. Jurisprudência do STJ. 2. A sentença de interdição possui natureza constitutiva, produzindo efeitos ex nunc, como regra. Decorre desta conclusão que os negócios jurídicos praticados pelo interditado antes da sentença de interdição são considerados válidos, salvo se comprovado, em ação própria, que, ao tempo da realização do ato, o interditado já se encontrava incapaz de compreender as consequências do ato jurídico realizado. 3. No caso vertente, o conjunto probatório carreado aos autos não permite concluir que o interditado era incapaz de compreender e praticar os atos da vida civil ao tempo da celebração dos negócios jurídicos, de modo que devem ser considerados válidos os atos então praticados. (TJ-ES - APELAÇÃO CÍVEL: 00125798520148080035, Relator: ALDARY NUNES JUNIOR, 1ª Câmara Cível). Grifo nosso. Dessa forma, a aferição da efetiva capacidade do Autor no momento da contratação demanda dilação probatória, inclusive com eventual produção de prova pericial judicial, o que é incompatível com a cognição sumária inerente à tutela de urgência. Nesse sentido, a jurisprudência é clara ao assentar que: Títulos de crédito (cédula de crédito bancário). Ação de execução. Exceção de executividade versando nulidade da citação, impenhorabilidade de valores e nulidade do título executivo. Acolhimento [em parte]. Decretação de nulidade da citação e dos atos processuais posteriores, inclusive do bloqueio pelo Sisbajud. Inconformismo recursal manifestado pela executada, insistindo na necessidade de extinção do processo em razão da nulidade da contratação. Descabimento. Verificação da incapacidade civil e da ausência de discernimento à época da contratação que depende de instrução probatória. A exceção de executividade é incompatível com a imprescindibilidade de instrução probatória. A executada não estava interditada à época da contratação. Logo, a verificação de sua capacidade civil e a apuração de seu discernimento ao tomar empréstimo ao exequente dependem da produção de prova pericial. A pretensão de extinção do processo por nulidade do título, de acordo com a causa de pedir, deverá ser deduzida por meio de embargos à execução, ação de conhecimento constitutiva negativa em que é permitida ampla instrução probatória. Agravo não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22517490420248260000 São Paulo, Relator: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 19/11/2024, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/11/2024). Grifo nosso. Ademais, ainda que houvesse dúvida razoável sobre o direito, a pretensão liminar esbarra no requisito legal negativo previsto no art. 300, §3°, do CPC, que veda expressamente a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. A determinação de reembolso imediato da quantia de R$16.981,26 possui nítido caráter satisfativo e de difícil ou impossível reversão, caso a demanda, ao final da instrução, seja julgada improcedente. Sobre o tema, este Tribunal já decidiu: EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. 1. O julgamento de Agravo de Instrumento ocupa-se apenas da aferição da verossimilhança da alegação e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Além disso, a tutela antecipada não pode ser deferida quando irreversível a pretensão almejada com o provimento jurisdicional provisório. Art. 300, § 3º, do CPC. Precedentes do STJ e TJES. 2. A necessidade de ampliação da instrução e, ainda, a irreversibilidade inerente à tutela demolitória pretendida impedem o provimento do recurso e a concessão da medida antecipatória liminar. Precedentes do TJES. (TJ-ES - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 50092890420228080000, Relator.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, 2ª Câmara Cível). Grifo nosso. Por fim, o decurso de quase quatro meses entre a celebração do negócio (29/11/2025) e a primeira insurgência formal do Autor (19/03/2026) também fragiliza a alegação de urgência contemporânea, a justificar a antecipação dos efeitos da tutela antes da formação do contraditório. Assim, ausente demonstração suficientemente robusta da probabilidade do direito e presente o risco de irreversibilidade do provimento, inviável o deferimento da medida. Diante disso e com fulcro no artigo 300 do CPC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. Considerando que na prática diária da presente Vara, o índice de acordos realizados em processos semelhantes é praticamente zero, DETERMINO a CITAÇÃO da parte Requerida para apresentar defesa no prazo de quinze dias e, caso queira, apresentar conjuntamente com a peça de defesa, proposta de acordo. Intimem-se. Diligencie-se. ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze), contados da data da juntada do Aviso de Recebimento aos autos / da juntada do cumprimento da diligência. b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis (arts. 344 e 345 CPC); DEMAIS DISPOSIÇÕES: a) CITAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S) acima descrito, para, querendo, se defender de todos os termos da presente demanda, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo; b) INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S), de todos os termos da presente Decisão. CUMPRA-SE ESTE SERVINDO DE CARTA. Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente. Camilo José D'Ávila Couto JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26042619394897600000088018217 Doc. 01 Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26042619394924200000088018219 Doc. 02 Documento pessoal do Autor Documento de Identificação 26042619394942000000088018220 Doc. 03 Comprovante de residência do Autor Documento de comprovação 26042619394965800000088018221 Doc. 04 Laudo médico Documento de comprovação 26042619394989600000088018222 Doc. 05 Orçamento de viagem emitido pela Emissões Premium Documento de comprovação 26042619395012000000088018223 Doc. 06 Confirmação de Reserva emitida pela Emissões Premium Documento de comprovação 26042619395037000000088018224 Doc. 07 Print de conversa via WhatsApp entre o Autor e o agente Renato Serafim Isac Documento de comprovação 26042619395061900000088018225 Doc. 08 Declaração de hipossuficiência econômica do Autor Documento de comprovação 26042619395086100000088018226 Doc. 09 Notificação Extrajudicial encaminhada à Emissões Premium Documento de comprovação 26042619395110200000088018227 Doc. 10 Resposta da Emissões Premium Documento de comprovação 26042619395133000000088018228 Despacho Despacho 26050418041261100000088528386 Certidão Certidão 26050616052381600000088711489 Despacho Despacho 26050618174259300000088732546 Petição (outras) Petição (outras) 26052909204836000000092878652 Doc. 01 Laudo medico psiquiatrico Documento de comprovação 26052909204858400000092878653 Doc. 02 IRPF 2025 completo - Recibo e declaracao Documento de comprovação 26052909204873200000092878654 Doc. 03 Dependencia economica e auxilio familiar Documento de comprovação 26052909204910400000092878655 Doc. 04 Documentos bancarios Documento de comprovação 26052909204927700000092879656 Doc. 05 Despesas essenciais da residencia familiar - Agua e energia - 2026 Documento de comprovação 26052909204959600000092879657

09/06/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(36)