Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: BRASIL PREMOLDADOS LTDA
EXECUTADO: THOMES TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a)
EXEQUENTE: DOUGLAS MATOSO LORENZON - ES10945 Advogado do(a)
EXECUTADO: ALMIR SILVEIRA MATTOS - ES4593 SENTENÇA / MANDADO / CARTA / OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5017265-26.2022.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BRASIL PREMOLDADOS LTDA em face de THOMES TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA - ME. A parte executada apresentou acordo no ID 90412852, que foi aceito pela exequente no ID 91168878. É o relatório. Decido. Em análise dos autos, verifico que as partes celebraram acordo na presente demanda, de acordo com as petições de ID 90412852 e 91168878. Sabe-se que a transação apresentada, por envolver negócio jurídico, deve ater-se aos preceitos do art. 104, do Código Civil, posto que deve ser firmada por agente capaz, tendo objeto lícito e não ser proibida em lei. No caso, observo que foi celebrado acordo nesta demanda entre as partes, plenamente capazes, tratando-se, portanto, de acordo válido, conforme jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça (STJ; REsp 2.062.295; Proc. 2023/0102207-8; DF; Terceira Turma; Rela Min. Nancy Andrighi; Julg. 08/08/2023; DJE 14/08/2023).
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Sem custas remanescentes, em razão do que dispõe o art. 90, §3º, do CPC. Honorários sucumbenciais conforme o acordo. PRI e, nada sendo requerido, arquivem-se, sendo que o descumprimento poderá ser noticiado neste autos por mera petição de desarquivamento. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 16918136 Petição Inicial Petição Inicial 22081815304853500000016274797 16918573 CONTRATO.SOCIAL. BRASIL PREMOLDADOS LTDA ME Documento de Identificação 22081815304923200000016275384 16918580 PROCURACAO.BRASIL.PREMOLDADOS. Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22081815304964400000016275391 16918587 PROTESTOS DAS DUPLICATAS Documento de comprovação 22081815305019800000016275398 16918592 CALCULOS.ATUALIZADOS. Documento de comprovação 22081815305155600000016275403 16918907 NOTAS FISCAIS Documento de comprovação 22081815305209100000016275717 16924406 DUPLICATAS.BOLETOS. Documento de comprovação 22081815305248800000016280812 17060585 Petição Inicial Petição Inicial 22082317553213300000016410918 17060592 PROCURACAO.BRASIL.PREMOLDADOS. Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22082317553238500000016410925 17060598 CONTRATO.SOCIAL. BRASIL PREMOLDADOS LTDA ME Documento de Identificação 22082317553258900000016410931 17060600 CALCULOS.ATUALIZADOS. Documento de comprovação 22082317553290900000016410933 17060938 DUPLICATAS.BOLETOS. Documento de comprovação 22082317553315300000016411319 17060602 NOTAS FICAIS Documento de comprovação 22082317553330200000016410935 17060908 INNSTRUMENTO PROTESTOS Documento de comprovação 22082317553345700000016410940 17060909 GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS Documento de comprovação 22082317553391700000016410941 17060936 COMPROVANTE.PGTO.CUSTAS. Documento de comprovação 22082317553482500000016411317 17061369 Juntada de Guia Juntada de Guia 22082318010491200000016411348 17061380 GUIA.CUSTAS.BRASIL.PREMOLDADOSxTHOMES. Documento de comprovação 22082318010520500000016411759 17061387 COMPROVANTE.PGTO.CUSTAS. Documento de comprovação 22082318010532600000016411766 19130927 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22110521000932600000018391311 20284316 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 23010917091566800000019493465 24997703 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 23051717410689000000023985097 26759529 Mandado - Citação Mandado - Citação 23062012593897500000025663134 41855343 capa Certidão 24042313402916600000039909369 41855345 Certidão Certidão 24042313402988100000039909371 41855342 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24042313403058100000039909368 41924009 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042318214552600000039972774 42423526 Petição (outras) Petição (outras) 24050215552072300000040440468 43874889 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 24052813460321300000041802361 48593693 Mandado - Citação Mandado - Citação 24081316434508600000046198865 48594712 Certidão Certidão 24081316450411200000046198882 51566261 Mandado NÃO entregue: 5221872 Expediente: 7566255 Certidão 24092701183171400000048956849 61312429 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011515130479100000054439942 63361111 Decurso de prazo Decurso de prazo 25021718434697700000056300111 63873542 Petição (outras) Petição (outras) 25022417582292100000056751012 63874786 CNPJ Documento de comprovação 25022417582307200000056751048 73814966 Despacho Despacho 25072517512085500000065559548 73814966 Despacho Despacho 25072517512085500000065559548 77154189 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082802553510300000073146742 78768516 Petição (outras) Petição (outras) 25091715105240100000074620345 81918999 Petição (outras) Petição (outras) 25102917133440300000077501138 81919002 THOMES- alteração contratual Documento de comprovação 25102917133460800000077501140 81920657 Procuracao Thomes Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25102917133483500000077501145 81922816 Certidão Certidão 25102917242736500000077503694 83363484 Petição (outras) Petição (outras) 25111814580989200000078821027 90412852 Petição (outras) Petição (outras) 26021016541193600000083001644 91168878 Petição (outras) Petição (outras) 26022414111192800000083695059 91302089 Petição (outras) Petição (outras) 26022516095533500000083815868 91302099 COMPROVANTES Documento de comprovação 26022516095558400000083815877