Monitória 5025333-60.2021.8.08.0024 - TJES

Monitória 5025333-60.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RL SOLOS E ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: NATHALIA CORREA STEFENONI - ES15844 REQUERIDO: ALFA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: LEONARDO MIRANDA MAIOLI - ES15739, MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO - ES22382 INTIMAÇÃO - DJEN Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Fica a parte requerida intimada, por seus advogados, para ciência da petição ID 91442498, devendo promover a antecipação dos honorários periciais, na forma do art. 95 do CPC. Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Secretarias Inteligentes de Vitória Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4711 PROCESSO Nº 5025333-60.2021.8.08.0024 MONITÓRIA (40)

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 18:08

Documento (Certidão)

27/02/2026, 00:02

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 19:04

Expedida/certificada

04/02/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:37

Publicação

26/09/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RL SOLOS E ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: ALFA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: NATHALIA CORREA STEFENONI - ES15844 Advogados do(a) REQUERIDO: LEONARDO MIRANDA MAIOLI - ES15739, MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO - ES22382 DECISÃO SANEADORA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 5025333-60.2021.8.08.0024 MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória ajuizada por RL SOLOS E ENGENHARIA LTDA em face de ALFA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA, conforme petição inicial de ID nº 10386445 e documentos subsequentes. Sustenta a parte autora, em síntese, que celebrou contrato de prestação de serviços de engenharia com a ré para elaboração de projeto geotécnico, tendo cumprido a obrigação pactuada sem receber a integralidade dos valores devidos. Requereu, com base nos títulos apresentados, o pagamento da quantia de R$ 41.578,08, acrescida de correção e juros legais. Guias e custas processuais prévias devidamente recolhidas no ID nº 10437584. Despacho de ID nº 10521048 determinou a citação da parte requerida, que foi devidamente citada, conforme certidão do oficial de justiça de ID nº 19216272. A parte requerida ALFA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA apresentou embargos à ação monitória, cumulados com reconvenção (ID nº 21575981), arguindo, em síntese, a ausência de entrega dos projetos executivos e consequente descumprimento contratual pela autora, o que justificaria a improcedência do pedido monitório e ensejaria indenização pelos danos materiais suportados. Em sede de reconvenção, a parte ré, na qualidade de embargante/reconvinte, requereu a condenação da autora, ora embargada, ao pagamento de R$ 200.000,00 por danos materiais decorrentes da necessidade de contratação de nova empresa para elaboração de projeto de fundações, além da reparação de prejuízos oriundos da aquisição de materiais não aproveitados, alegadamente indicados pela autora. A autora impugnou os embargos e contestou os pedidos reconvencionais no ID nº 29427094, negando a existência de falha na prestação dos serviços, reiterando que cumpriu integralmente o objeto contratual, entregando o projeto técnico conforme pactuado. Réplica apresentada no ID nº 44440731. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, não vislumbro nulidade a ser declarada nem irregularidades a serem supridas, razão pela qual passo a sanear o feito em gabinete, nos termos do artigo 357 do CPC, em atenção ao princípio da celeridade processual. Não há questões processuais pendentes. As questões de fato e de direito em disputa no processo consistem, de um lado, na alegação da autora de que elaborou e entregou o projeto contratado, fazendo jus à remuneração estipulada; de outro, na alegação da ré de que o projeto entregue não era executivo, sendo inviável para execução da obra, além de imputar à autora a responsabilidade por danos materiais decorrentes da necessidade de nova contratação. As partes convergem quanto à celebração do contrato e ao objeto inicial pactuado, qual seja, a elaboração de projeto geotécnico de fundações. Não há controvérsia sobre o valor acordado ou sobre a forma de pagamento. As divergências recaem sobre a efetiva entrega e completude do projeto, a sua qualificação como “executivo”, a adequação técnica das soluções propostas e eventual relação de causalidade entre a conduta da autora e os danos alegados pela ré. Delimitam-se, assim, como pontos controvertidos: (1) se a autora elaborou e entregou projeto executivo geotécnico referente às cinco torres e duas gruas contratadas; (2) se houve adimplemento parcial ou total dos serviços contratados; (3) se o projeto apresentado atendia aos requisitos técnicos necessários à sua execução; (4) se houve majoração injustificada de custos na proposta apresentada pela autora; (5) se a nova contratação pela ré decorreu de falha imputável à autora; (6) se a autora incorreu em comportamento contrário à boa-fé contratual; (7) se há nexo de causalidade entre a conduta da autora e os danos materiais indicados na reconvenção. A parte autora requereu expressamente a produção de prova testemunhal e documental complementar, conforme manifestação de ID nº 44440731. A parte ré pleiteou a produção de prova testemunhal, arrolando duas testemunhas, e requereu prova pericial com quesitos definidos, conforme manifestação de ID nº 44825796. Diante da complexidade técnica da controvérsia e da necessidade de elucidar a prestação do serviço de engenharia e seu resultado, defiro a produção de prova pericial na área de engenharia geotécnica. Quanto a distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373 do CPC, incumbe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, notadamente a elaboração e entrega do projeto conforme contratado. À ré, por sua vez, cabe provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, em especial o descumprimento contratual alegado, a inadequação técnica do projeto, a necessidade da nova contratação e o suposto prejuízo material sofrido. Como a relação entre as partes não é de consumo, não cabe a inversão do ônus da prova nos moldes do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Dou o feito por saneado. Nomeio, desde já, como perito do Juízo, Antenor Evangelista Peritos Associados, CNPJ: 29.079.057/0001-00, com endereço na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 714, sala 809, Ed. RS Trade Tower, Praia do Canto – Vitória/ES, CEP: 29.055-130; telefones para contato: (27) 3235-2978, (27) 99316-4752, (27) 99757-5756, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado através dos telefones e e-mail ora declinados. Faculto as partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, na forma do §2º do art. 465 do CPC. Após remetam cópia das quesitações oferecidas ao Sr. Perito a fim de que o mesmo orce seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com a complexidade da perícia a ser desenvolvida (art. 465, §2º, inciso I, do CPC). Intimem-se, a seguir, a parte requerida para promover a antecipação dos honorários periciais, na forma do art. 95 do CPC. Realizada a antecipação dos honorários, intime-se o perito para designar dia e local para a realização dos trabalhos, devendo a secretaria intimar as partes para, caso queiram, acompanhar os trabalhos. O laudo final deverá ser juntado no prazo de 30 (trinta) dias, após o dia demarcado, na forma do art. 465, do CPC. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes através dos advogados para manifestação, na forma do art. 477, §1º do CPC e expeça-se alvará em favor do perito. Deixo para designar Audiência de Instrução e Julgamento, se for o caso, após realizada as diligências acima descritas. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica. DANIELLE NUNES MARINHO Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 15:24

Sem descrição

03/06/2025, 19:09

Documentos

Intimação - Diário

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RL SOLOS E ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: ALFA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: NATHALIA CORREA STEFENONI - ES15844 Advogados do(a) REQUERIDO: LEONARDO MIRANDA MAIOLI - ES15739, MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO - ES22382 DECISÃO SANEADORA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 5025333-60.2021.8.08.0024 MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória ajuizada por RL SOLOS E ENGENHARIA LTDA em face de ALFA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA, conforme petição inicial de ID nº 10386445 e documentos subsequentes. Sustenta a parte autora, em síntese, que celebrou contrato de prestação de serviços de engenharia com a ré para elaboração de projeto geotécnico, tendo cumprido a obrigação pactuada sem receber a integralidade dos valores devidos. Requereu, com base nos títulos apresentados, o pagamento da quantia de R$ 41.578,08, acrescida de correção e juros legais. Guias e custas processuais prévias devidamente recolhidas no ID nº 10437584. Despacho de ID nº 10521048 determinou a citação da parte requerida, que foi devidamente citada, conforme certidão do oficial de justiça de ID nº 19216272. A parte requerida ALFA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA apresentou embargos à ação monitória, cumulados com reconvenção (ID nº 21575981), arguindo, em síntese, a ausência de entrega dos projetos executivos e consequente descumprimento contratual pela autora, o que justificaria a improcedência do pedido monitório e ensejaria indenização pelos danos materiais suportados. Em sede de reconvenção, a parte ré, na qualidade de embargante/reconvinte, requereu a condenação da autora, ora embargada, ao pagamento de R$ 200.000,00 por danos materiais decorrentes da necessidade de contratação de nova empresa para elaboração de projeto de fundações, além da reparação de prejuízos oriundos da aquisição de materiais não aproveitados, alegadamente indicados pela autora. A autora impugnou os embargos e contestou os pedidos reconvencionais no ID nº 29427094, negando a existência de falha na prestação dos serviços, reiterando que cumpriu integralmente o objeto contratual, entregando o projeto técnico conforme pactuado. Réplica apresentada no ID nº 44440731. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, não vislumbro nulidade a ser declarada nem irregularidades a serem supridas, razão pela qual passo a sanear o feito em gabinete, nos termos do artigo 357 do CPC, em atenção ao princípio da celeridade processual. Não há questões processuais pendentes. As questões de fato e de direito em disputa no processo consistem, de um lado, na alegação da autora de que elaborou e entregou o projeto contratado, fazendo jus à remuneração estipulada; de outro, na alegação da ré de que o projeto entregue não era executivo, sendo inviável para execução da obra, além de imputar à autora a responsabilidade por danos materiais decorrentes da necessidade de nova contratação. As partes convergem quanto à celebração do contrato e ao objeto inicial pactuado, qual seja, a elaboração de projeto geotécnico de fundações. Não há controvérsia sobre o valor acordado ou sobre a forma de pagamento. As divergências recaem sobre a efetiva entrega e completude do projeto, a sua qualificação como “executivo”, a adequação técnica das soluções propostas e eventual relação de causalidade entre a conduta da autora e os danos alegados pela ré. Delimitam-se, assim, como pontos controvertidos: (1) se a autora elaborou e entregou projeto executivo geotécnico referente às cinco torres e duas gruas contratadas; (2) se houve adimplemento parcial ou total dos serviços contratados; (3) se o projeto apresentado atendia aos requisitos técnicos necessários à sua execução; (4) se houve majoração injustificada de custos na proposta apresentada pela autora; (5) se a nova contratação pela ré decorreu de falha imputável à autora; (6) se a autora incorreu em comportamento contrário à boa-fé contratual; (7) se há nexo de causalidade entre a conduta da autora e os danos materiais indicados na reconvenção. A parte autora requereu expressamente a produção de prova testemunhal e documental complementar, conforme manifestação de ID nº 44440731. A parte ré pleiteou a produção de prova testemunhal, arrolando duas testemunhas, e requereu prova pericial com quesitos definidos, conforme manifestação de ID nº 44825796. Diante da complexidade técnica da controvérsia e da necessidade de elucidar a prestação do serviço de engenharia e seu resultado, defiro a produção de prova pericial na área de engenharia geotécnica. Quanto a distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373 do CPC, incumbe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, notadamente a elaboração e entrega do projeto conforme contratado. À ré, por sua vez, cabe provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, em especial o descumprimento contratual alegado, a inadequação técnica do projeto, a necessidade da nova contratação e o suposto prejuízo material sofrido. Como a relação entre as partes não é de consumo, não cabe a inversão do ônus da prova nos moldes do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Dou o feito por saneado. Nomeio, desde já, como perito do Juízo, Antenor Evangelista Peritos Associados, CNPJ: 29.079.057/0001-00, com endereço na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 714, sala 809, Ed. RS Trade Tower, Praia do Canto – Vitória/ES, CEP: 29.055-130; telefones para contato: (27) 3235-2978, (27) 99316-4752, (27) 99757-5756, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado através dos telefones e e-mail ora declinados. Faculto as partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, na forma do §2º do art. 465 do CPC. Após remetam cópia das quesitações oferecidas ao Sr. Perito a fim de que o mesmo orce seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com a complexidade da perícia a ser desenvolvida (art. 465, §2º, inciso I, do CPC). Intimem-se, a seguir, a parte requerida para promover a antecipação dos honorários periciais, na forma do art. 95 do CPC. Realizada a antecipação dos honorários, intime-se o perito para designar dia e local para a realização dos trabalhos, devendo a secretaria intimar as partes para, caso queiram, acompanhar os trabalhos. O laudo final deverá ser juntado no prazo de 30 (trinta) dias, após o dia demarcado, na forma do art. 465, do CPC. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes através dos advogados para manifestação, na forma do art. 477, §1º do CPC e expeça-se alvará em favor do perito. Deixo para designar Audiência de Instrução e Julgamento, se for o caso, após realizada as diligências acima descritas. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica. DANIELLE NUNES MARINHO Juíza de Direito

24/09/2025, 00:00

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