Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
EXECUTADO: FLAVIO JOSE ALVES VIEIRA Advogados do(a)
EXEQUENTE: SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202, VANESSA MANEZ RODRIGUES - SP331167 SENTENÇA / MANDADO / CARTA / OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5024860-76.2022.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial apresentada por LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em face de FLAVIO JOSE ALVES VIEIRA, partes qualificadas. Manifestação das partes litigantes no ID 75346572 em que requerem a homologação do acordo firmado extrajudicialmente. É o relatório. Decido. Em análise dos autos, verifico que as partes celebraram acordo na presente demanda, de acordo com petição de ID 75346572. Sabe-se que a transação apresentada, por envolver negócio jurídico, deve ater-se aos preceitos do art. 104, do Código Civil, posto que deve ser firmada por agente capaz, tendo objeto lícito e não ser proibida em lei. No caso, observo que foi celebrado acordo nesta demanda entre as partes, plenamente capazes, tratando-se, portanto, de acordo válido, conforme jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça (STJ; REsp 2.062.295; Proc. 2023/0102207-8; DF; Terceira Turma; Rela Min. Nancy Andrighi; Julg. 08/08/2023; DJE 14/08/2023).
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Sem custas remanescentes, em razão do que dispõe o art. 90, §3º, do CPC. Honorários sucumbenciais conforme o acordo. PRI e, nada sendo requerido, arquivem-se, sem prejuízo de posterior reativação do feito em caso de descumprimento do acordado mediante mera petição da parte. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 19220019 Petição Inicial Petição Inicial 22110718115384700000018476523 19220023 02 - PROCURAÇÃO LISTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22110718115406100000018476527 19220024 03 - 2020.11.09_AGE eleição Leonardo_Listo SCD_v.registrada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22110718115423800000018476528 19220026 04 - CONTRATO SOCIAL-LISTO 1 Documento de Identificação 22110718115443500000018476530 19220027 05 - CONTRATO SOCIAL- LISTO 2 Documento de Identificação 22110718115473200000018476531 19220029 06 - CONTRATO SOCIAL- LISTO 3 Documento de Identificação 22110718115498500000018476533 19220032 07 - CCB Documento de comprovação 22110718115521800000018476536 19220034 08 - PLANILHA Documento de comprovação 22110718115556400000018476538 19454785 Petição (outras) Petição (outras) 22111615400587000000018700817 19455105 GUIA - FLAVIO JOSE - CUSTAS INICIAIS Documento de Identificação 22111615400648800000018700835 19455109 Flavio Jose Alves Vieira 426,72 Documento de comprovação 22111615400749900000018700839 19336947 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22111717023334300000018588313 23224786 Petição (outras) Petição (outras) 23032710113151800000022292632 23491293 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 23040317153149200000022546271 23491293 Mandado - Citação Mandado - Citação 23040317153149200000022546271 24663122 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23050315260721300000023665055 24884888 Petição (outras) Petição (outras) 23050817435978500000023877553 25573181 Petição (outras) Petição (outras) 23052315531595900000024532439 26412494 4430887 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23061216592766000000025332649 26412490 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23061216592825000000025332645 26724814 Petição (outras) Petição (outras) 23061916164631700000025629786 27514482 Petição (outras) Petição (outras) 23070514572147200000026383912 27514917 GUIA - FLAVIO JOSE ALVES VIEIRA - TAXA POSTAL Documento de Identificação 23070514572171900000026383943 27514924 Comprovante FLAVIO JOS+ ALVES VIEIRA - 59,78 Documento de comprovação 23070514572186500000026383950 27828931 Mandado - Citação Mandado - Citação 23071116070927100000026684502 28012562 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23071815104186800000026859844 29552369 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23081715283819500000028325300 29553255 Mandados 4575817 Mandado - Citação 23081715283840700000028325986 29552380 Mandados 4575817 Redistribuição Mandado - Citação 23081715283862100000028325961 29602917 Mandado - Citação Mandado - Citação 23081813490211000000028373135 29994075 Petição (outras) Petição (outras) 23082809413554700000028743642 29615183 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23082815595631300000028384832 31049296 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23091915593166100000029740919 31049853 Mandado 4642841 Mandado - Citação 23091915593186200000029740923 31049875 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23091916013069200000029740945 31686013 Petição (outras) Petição (outras) 23100211594225200000030343342 32159279 Mandado - Citação Mandado - Citação 23101014025386300000030789804 32171666 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23101612392275600000030801976 32171674 4736725 Mandado 23101612392291600000030801984 32360082 Petição (outras) Petição (outras) 23101614582215000000030981733 32360092 GUIA - FLAVIO JOSE ALVES VIEIRA - TAXA POSTAL Documento de Identificação 23101614582249700000030981742 32360098 Comprovante FLAVIO JOSE ALVES VIEIRA - áR$ááááááááá 29,89 Documento de comprovação 23101614582289700000030981748 33844368 MANDADO 4736725 Mandado - Citação 23111317571569900000032381228 33844356 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23111317571625500000032381217 34196178 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112112224249900000032712975 34560900 Petição (outras) Petição (outras) 23112716221936400000033058662 41039380 Petição (outras) Petição (outras) 24040917042878100000039145500 42692777 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 24050715541122600000040692531 43849527 Petição (outras) Petição (outras) 24052809512499400000041778381 43849528 SUBSTABELECIMENTO LISTO (1) Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24052809512518100000041778382 69788842 Petição (outras) Petição (outras) 25052818231029900000061960024 69788843 Manifestação Flavio Jose Petição (outras) em PDF 25052818231040400000061960025 74921278 Petição (outras) Petição (outras) 25073009514486900000065830560 75346572 Petição (outras) Petição (outras) 25080413451421000000066146992 79965906 Despacho Despacho 25100215524672400000075715206