Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5000365-42.2026.8.08.0039 - TJES

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5000365-42.2026.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALINDA HERZOG GUMZ, CLAUDIOMAR GUMZ REQUERIDO: ALFEU GUMZ Advogado do(a) REQUERENTE: DARIO ROBERTO VIEIRA - ES8122 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Pancas - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado para ciência do termo de compromisso de curador assinado, devendo os curadores comparecer em cartório para assinatura. PANCAS-ES, 9 de junho de 2026. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000365-42.2026.8.08.0039 INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALINDA HERZOG GUMZ, CLAUDIOMAR GUMZ REQUERIDO: ALFEU GUMZ Advogado do(a) REQUERENTE: DARIO ROBERTO VIEIRA - ES8122 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000365-42.2026.8.08.0039 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de Ação de Interdição com Pedido de Curatela Compartilhada e Tutela de Urgência ajuizada por ALINDA HERZOG GUMZ e CLAUDIOMAR GUMZ em favor de ALFEU GUMZ, todos qualificados nos autos. Alegam os requerentes, em síntese, que o requerido conta atualmente com 75 anos de idade e sofreu um Acidente Vascular Encefálico (AVE) hemorrágico extremamente severo à esquerda em 21 de outubro de 2024. Narram que a gravidade do quadro resultou em incapacidade total e irreversível, tornando-o dependente integral de terceiros para a realização de cuidados pessoais básicos e atos da vida civil, além de retirá-lo totalmente a capacidade de exprimir sua vontade. Diante disso, requereram liminarmente a nomeação de ambos como curadores provisórios para, em conjunto, representarem o interditando perante órgãos previdenciários, bancários e realizar os atos necessários de gestão patrimonial e assistência. A inicial veio acompanhada de procuração, certidão de casamento, documentos pessoais, termos de anuência familiar e robusto acervo médico, incluindo laudos neurocirúrgicos e de tomografia computadorizada. Instada a se manifestar, o Ministério Público exarou parecer opinando motivadamente pelo deferimento da tutela de urgência pretendida, a fim de que sejam nomeados os autores como curadores provisórios do interditando (ID 97770337). É o breve relatório. Decido. Conforme estabelece o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será deferida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito, na avaliação deste Juízo, está evidenciada através do relatório médico de ID 95652552. O referido documento atesta que o paciente apresenta severas sequelas de AVC hemorrágico à esquerda, concluindo que o interditando necessita de cuidados contínuos de terceira pessoa e carece totalmente de condições para cuidados instrumentais, inclusive os da vida financeira e atos civis. Já o perigo de dano e risco ao resultado útil do processo se faz presente na natureza do direito em testilha, que não pode esperar a demora natural do provimento final. Ademais, restou evidente, ao menos em cognição sumária, a incapacidade do interditando em praticar, sozinho, atos da vida pessoal. Ademais, constata-se que os requerentes são a esposa e o filho do interditando. Ambos integram o núcleo familiar próximo, residem no mesmo imóvel e já dispensam os cuidados diários necessários ao requerido. Outrossim, há expresso consenso familiar materializado nos termos de anuência das demais filhas do casal, as senhoras Claudinéia Gumz e Vânia Herzog Gumz Nunes, o que afasta qualquer indício de conflito de interesses. Posto isso, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para nomear ALINDA HERZOG GUMZ e CLAUDIOMAR GUMZ como curadores provisórios de ALFEU GUMZ. Além disso, com fulcro no artigo 139, inciso VI, do CPC e, considerando que este Juízo não possui capacidade técnica para diagnosticar enfermidades, aliado ao fato de que a prática diária revela maior celeridade ao encaminhar a parte diretamente à perícia, deixo de designar audiência de entrevista neste momento, sem prejuízo de realização futura, para promover a prova pericial antecipadamente. Nomeio o Dr. CICERO CUNHA LIMA, médico Neurologista, com endereço na Rua Desembargador Eurípdes Queiroz do Valle, nº 531, Complemento 303, Jardim Camburi, Vitória - ES, CEP 29090-090, tel: (27) 99975-8442, e-mail: [email protected], para proceder à perícia do interditando. O perito deverá responder aos seguintes quesitos, no prazo de 30 (trinta) dias: 01 – O(a) Interditando(a) é portador(a) de alguma enfermidade psíquica, mental ou neurológica? 02 – Em caso afirmativo, qual? 03 – Tem o(a) interditando(a) capacidade psíquica ou mental para gerir sua pessoa e seus bens? 04 – Queira esclarecer se o quadro clínico apresenta alguma perspectiva de recuperação? 05 – No caso de verificação de incapacidade do(a) requerido(a), a mesma é total ou parcial? Intime-se o profissional para que manifeste sua anuência em 15 (quinze) dias, observando-se que a verba honorária será arbitrada conforme o Ato nº 258/2021 do TJ/ES. Por fim, no que concerne aos pedidos de cunho previdenciário, esclareço que, de posse do termo de curatela, os requerimentos podem ser feitos administrativamente na agência do INSS. À Serventia, determino que promova a devida regularização do cadastro processual, com a adequação da classe para “Interdição/Curatela”. Dê-se ciência ao Ministério Público. Diligencie-se. Cumpra-se, servindo essa decisão como mandado/ofício. PANCAS-ES, (data da assinatura eletrônica). THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 19:21

Expedida/Certificada

29/05/2026, 15:25

Antecipação de tutela

29/05/2026, 15:25

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 14:55

Expedida/certificada

14/05/2026, 11:39

Mero expediente

14/05/2026, 10:49

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:04

Publicação

28/04/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALINDA HERZOG GUMZ, CLAUDIOMAR GUMZ REQUERIDO: ALFEU GUMZ CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s). Divergências: ( X ) JURISDIÇÃO/COMPETÊNCIA: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000365-42.2026.8.08.0039 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de "AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA COMPARTILHADA", contudo a competência registrada foi de "FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL". ( X ) OUTROS: PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS Intima-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar as irregularidades verificadas. PANCAS-ES, 23 de abril de 2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:21

Documentos

Intimação - Diário

•10/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Antecipação de tutela

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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