Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: KLEBER SCHNEIDER Advogado do(a)
EXEQUENTE: KLEBER SCHNEIDER - ES7507
EXECUTADO: AYRTON COSTA E SILVA NETO DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes.
Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5027318-21.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: KLEBER SCHNEIDER Endereço: ARAPOCA, 18, CASA, COLINAS LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29167-136 Nome: AYRTON COSTA E SILVA NETO Endereço: Avenida Paraná, 192, Jardim Boa Vista, GUARAPARI - ES - CEP: 29217-030 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 33303222 Petição Inicial Petição Inicial 23110115140494900000031869388 33303244 01 NOTA PROMISSORIA Documento de comprovação 23110115140523800000031869809 33303248 02 ATUALIZAÇAO DE VALOR Documento de comprovação 23110115140633300000031869813 33303250 03 CARTEIRA DA OAB-ES Documento de Identificação 23110115140656200000031869815 33303754 04 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 23110115140689600000031869819 33314270 Pagamento de custas processuais Petição (outras) 23110116164671600000031879203 33314299 comprovante pagamento custas Documento de comprovação 23110116164709700000031879680 33310804 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23110116240032100000031876221 33319505 Petição (outras) Petição (outras) 23110116484120100000031884409 34577711 requer tutela de urgência Petição (outras) 23112718021643700000033072532 36104089 requer tutela de urgencia Petição (outras) 24010817375047900000034525478 37324447 Decisão - Carta Decisão - Carta 24020111410855500000035673716 37722718 requer tutela de urgência Petição (outras) 24020712010649500000036048049 37722719 01 lançamentos de emprestimos Documento de comprovação 24020712010672000000036048050 37722722 02 comprovantes de depositos ayrton Documento de comprovação 24020712010694400000036048053 37722725 03 contrato ayrton compra sitio de odilon Documento de comprovação 24020712010714800000036048906 37722727 04 Contestação ayrton processo odilon Documento de comprovação 24020712010735100000036048908 37722728 05 Contrato ayrton vende sitio a taynara Documento de comprovação 24020712010756800000036048909 37724363 requer medida de urgência Petição (outras) 24020712164571600000036049639 38293147 Despacho Despacho 24022112051341300000036583195 38293147 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24022112051341300000036583195 38293147 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24022112051341300000036583195 38293147 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24022112051341300000036583195 46106998 AR NEGATIVO (AYRTON) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24070512570349000000043886223 47759225 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24070512570418800000043886220 47759225 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24070512570418800000043886220 47893087 Requer citação por oficial de justiça Petição (outras) 24080212544033500000045546495 47893099 comprova citação ayrton outro processo 1 Documento de comprovação 24080212544052100000045547506 47893102 comprova citação ayrton outro processo 2 Documento de comprovação 24080212544070500000045547509 52555589 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24101117085437000000049876638 52555589 Mandado Mandado 24101117085437000000049876638 61648642 Mandado entregue: 5472176 Expediente: 9359861 Certidão 25012201274435700000054748890 75552644 Decurso de prazo Decurso de prazo 25090517384367900000066334668 77902162 Intimação - Diário Intimação - Diário 25090517424978600000073826794 78236928 manifestação - requer prosseguimento da execução Petição (outras) 25091017240334600000074135424