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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.131,40

Órgão julgador

Iúna - 2ª Vara

Partes do Processo

MARCIA HELENA PIROVANI MATAVELI

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PIROVANI MATAVELI em 24/02/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(58)