Recurso Inominado Cível 5011198-40.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.904,04

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

BANCO BMG SA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

CELIO HENRIQUE MENEGHEL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2026, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/03/2026, 16:23

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Advogados / Representantes

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 15762•Representa: ATIVO

LUDYMILLER LIMA BARCELOS

OAB/ES 23913•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/02/26 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e CELIO HENRIQUE MENEGHEL - CPF: 364.230.177-00 (RECORRIDO).

19/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de CELIO HENRIQUE MENEGHEL em 30/01/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/01/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

03/03/2026, 00:09

Expedição de intimação - diário.

21/01/2026, 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos

09/01/2026, 07:34

Conclusos para decisão a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO

05/12/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2025, 11:16

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido

26/11/2025, 20:31

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 14:16

Documentos

Decisão Monocrática

•09/01/2026, 07:34

Acórdão

•26/11/2025, 20:31

Despacho

•29/10/2025, 15:47

Documento de comprovação

•29/07/2025, 23:13

Sentença

•11/07/2025, 16:56

Decisão

•29/05/2025, 15:32

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