Execução de Título Extrajudicial 5012311-18.2025.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5012311-18.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, INSPETORIA SAO JOAO BOSCO EXECUTADO: SARA MATIAS VIANA, NENIO DE SOUZA VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS TASSINARI - RS94512 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5012311-18.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para utilização de sistema(s) à disposição do Poder Judiciário. Não verifico, no caso concreto, óbice ao pedido formulado. Contudo, a partir de 18 de março de 2026, entrou em vigor o Ato Normativo Conjunto nº 35/2025, da Corregedoria Geral da Justiça e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A norma definiu no inciso VI, do art. 1º, que: Art. 1º Fica fixado o valor de 25 (vinte e cinco) VRTEs, equivalente a R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), para a prática de cada um dos atos processuais especificados a seguir, sendo o valor devido individualmente por ato praticado, ainda que relacionados ao mesmo processo: [...] VI – Realização de diligência e/ou consulta judicial destinada à busca patrimonial ou à obtenção de dados e informações relevantes à tramitação do feito, mediante utilização de sistemas informatizados próprios ou conveniados, cada uma considerada individualmente como despesa passível de cobrança, conforme rol exemplificativo [...] Considerando que a pesquisa sistêmica pretendida é abarcada pelo dispositivo anteriormente citado e que a parte exequente não está amparada pela gratuidade de justiça, determino a intimação do interessado para, no prazo de 15 (quinze) dias, ratificar os pedidos formulados, promover o respectivo recolhimento da(s) taxa(s) relativa ao(s) sistema(s) pleiteados e acostar planilha atualizada do débito, sob pena de indeferimento. Em atenção ao OFÍCIO CIRCULAR CGJES 3125940/7002893-35.2026.8.08.0000 (DJe, 19.03.2026), segue link para emissão, pagamento e consulta das guias de custas: https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas0.cfm. Recolhidas ou não as custas, retornem os autos conclusos para decisão. Diligencie-se. Serra/ES, data do sistema. Kelly Kiefer Juíza de Direito

10/06/2026, 00:00

Mero expediente

25/05/2026, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, INSPETORIA SAO JOAO BOSCO EXECUTADO: SARA MATIAS VIANA, NENIO DE SOUZA VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS TASSINARI - RS94512 DECISÃO Considerando o Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, constata-se que o presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o Núcleo de Justiça 4.0 - Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 - Execuções Cíveis), Estabelece o artigo 7º do referenciado Ato Normativo que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 - Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis", independente de manifestação prévia das partes. Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito. Proceda-se a imediata redistribuição. Intimem-se as partes para ciência. Diligencie-se. SERRA-ES. Data registrada automaticamente pelo sistema. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5012311-18.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 16:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 17:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/11/2025, 08:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

10/11/2025, 13:38

Incompetência

07/11/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 14:54

Decurso de Prazo

13/07/2025, 13:33

Documento (Certidão)

13/07/2025, 13:33

Decurso de Prazo

13/07/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 18:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/07/2025, 00:38

Documentos

Despacho

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5012311-18.2025.8.08.0048. EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, INSPETORIA SAO JOAO BOSCO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS TASSINARI - RS94512 Nome: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Endereço: Avenida Júlio de Castilhos, 44, - lado par, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90030-130 Nome: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO Endereço: AV. TRINTA E UM DE MARÇO, 435, Dom Cabral, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30535-000 Nome: SARA MATIAS VIANA Endereço: Avenida Abido Saadi, 1558/AP 104, Jardim Atlântico, SERRA - ES - CEP: 29175-269 Nome: NENIO DE SOUZA VIEIRA Endereço: Avenida Abido Saadi, 1558, Estância Monazítica, SERRA - ES - CEP: 29175-110 DESPACHO/MANDADO Tratando-se de execução por quantia certa, amparada em título executivo extrajudicial, a teor do art. 827 do Código de Processo Civil (Lei no 13.105/2015), fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito objeto da ação. Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 Número do CITE-SE a executada, servindo a presente de mandado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida de R$55.523,19 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais e dezenove centavos), com a ressalva de que no caso de integral pagamento, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Sirva o presente como mandado de citação, penhora e avaliação em três vias, consignando-se, além do valor principal e do percentual dos honorários advocatícios, o valor das custas processuais. No ato do cumprimento da diligência deverá o Sr. Oficial de Justiça observar as seguintes circunstâncias: Informar a devedora acerca da possibilidade de, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito exequendo e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários, requerer seja admitido o pagamento do remanescente em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme dispõe o art. 916. Havendo a realização de penhora, deverá preceder à avaliação, a qual somente será dispensada caso o exequente aceite o valor estimado pelo devedor (CPC, art. 847) ou quando for necessário conhecimento especializado, hipótese em que deverá certificar detalhadamente acerca dos motivos que justifiquem a nomeação de perito avaliador. Não sendo localizados os devedores, promova o Sr. Oficial de Justiça o arresto de tantos bens quanto baste à satisfação do crédito, nos termos do art. 830 do CPC. Ao após, intime-se o exequente para ciência e regular impulsionamento do feito no prazo legal. Caso silente o credor, certifique-se e intime-o pessoalmente, a teor do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Diligencie-se com as formalidades legais. Servirá o presente despacho como mandado, a ser cumprido no endereço indicado na inicial. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041117201649100000059528039 1 - Inicial Petição inicial (PDF) 25041117201668300000059528043 2 - UNISALES - Procuração - 07.08.2020 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25041117201698400000059528046 2.1 - Estatuto UNISALES Documento de comprovação 25041117201729900000059528047 2.2 - Ata de eleição UNISALES Documento de comprovação 25041117201820900000059528048 3 - PROCURACAO ES - TASSINARI Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25041117201866500000059528049 4 - Atos Constitutivos - ESTATUTO FUNDACRED Documento de comprovação 25041117201897200000059528050 4.1 - ATA 142 - 09.02.2022 Documento de comprovação 25041117201930900000059528051 4.2 - Adendo a ATA 142 - 09.02.2022 Documento de comprovação 25041117201962100000059528052 4.3 - ATA 144 - 26.04.2022 Documento de comprovação 25041117201985900000059528054 4.4 - ATA 157 - 23.09.2024 Documento de comprovação 25041117202009400000059528055 5 - Demonstrativo de débito Documento de comprovação 25041117202044900000059531506 6 - Valores UNISALES 2017 Documento de comprovação 25041117202065400000059531507 6.1 - Valores UNISALES 2018 Documento de comprovação 25041117202094400000059531508 6.2 - Valores UNISALES 2019 Documento de comprovação 25041117202126900000059531509 6.3 - Valores UNISALES 2022 Documento de comprovação 25041117202166000000059531510 6.4 - Valores UNISALES 2023 Documento de comprovação 25041117202197700000059531512 6.5 - Valores UNISALES 2024 Documento de comprovação 25041117202226000000059531513 6.6 - Valores UNISALES 2025 Documento de comprovação 25041117202267000000059531515 7 - Contrato 4 Documento de comprovação 25041117202295900000059531517 8 - Contrato 5 Documento de comprovação 25041117202326300000059531518 9 - Contrato 6 Documento de comprovação 25041117202365600000059531520 10 - Contrato 7 Documento de comprovação 25041117202398300000059531521 11 - Contrato 8 Documento de comprovação 25041117202428100000059531523 12 - Contrato 9 Documento de comprovação 25041117202486500000059531526 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25041615435797500000059681388 SERRA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO JUIZ DE DIREITO

02/07/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

Incompetência

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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