Cumprimento de sentença 0027096-60.2016.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de sentença 0027096-60.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/07/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GELSONITA BISPO CARNEIRO OLIVEIRA, MAELY CARNEIRO DE OLIVEIRA, MARLON CARNEIRO OLIVEIRA, JEZREEL CARNEIRO OLIVEIRA REQUERENTE: DOMINGOS COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: KIRTON SEGUROS S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEIDI DA COSTA ROCHA DALTO - ES21311 Advogado do(a) REQUERENTE: CLEIDI DA COSTA ROCHA DALTO - ES21311 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DESPACHO Intima-se a parte executada BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A para que, no prazo de 15(quinze) dias, pagar as custas. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0027096-60.2016.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 20:48

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 11:10

Mero expediente

25/06/2026, 17:07

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 16:37

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:05

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GELSONITA BISPO CARNEIRO OLIVEIRA, MAELY CARNEIRO DE OLIVEIRA, MARLON CARNEIRO OLIVEIRA, JEZREEL CARNEIRO OLIVEIRA REQUERENTE: DOMINGOS COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: KIRTON SEGUROS S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEIDI DA COSTA ROCHA DALTO - ES21311 Advogado do(a) REQUERENTE: CLEIDI DA COSTA ROCHA DALTO - ES21311 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 09/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0027096-60.2016.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GELSONITA BISPO CARNEIRO OLIVEIRA, MAELY CARNEIRO DE OLIVEIRA, MARLON CARNEIRO OLIVEIRA, JEZREEL CARNEIRO OLIVEIRA REQUERENTE: DOMINGOS COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: KIRTON SEGUROS S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEIDI DA COSTA ROCHA DALTO - ES21311 Advogado do(a) REQUERENTE: CLEIDI DA COSTA ROCHA DALTO - ES21311 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 09/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0027096-60.2016.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GELSONITA BISPO CARNEIRO OLIVEIRA, MAELY CARNEIRO DE OLIVEIRA, MARLON CARNEIRO OLIVEIRA, JEZREEL CARNEIRO OLIVEIRA REQUERENTE: DOMINGOS COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: KIRTON SEGUROS S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEIDI DA COSTA ROCHA DALTO - ES21311 Advogado do(a) REQUERENTE: CLEIDI DA COSTA ROCHA DALTO - ES21311 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 09/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0027096-60.2016.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GELSONITA BISPO CARNEIRO OLIVEIRA, MAELY CARNEIRO DE OLIVEIRA, MARLON CARNEIRO OLIVEIRA, JEZREEL CARNEIRO OLIVEIRA REQUERENTE: DOMINGOS COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: KIRTON SEGUROS S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEIDI DA COSTA ROCHA DALTO - ES21311 Advogado do(a) REQUERENTE: CLEIDI DA COSTA ROCHA DALTO - ES21311 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 09/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0027096-60.2016.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GELSONITA BISPO CARNEIRO OLIVEIRA, MAELY CARNEIRO DE OLIVEIRA, MARLON CARNEIRO OLIVEIRA, JEZREEL CARNEIRO OLIVEIRA REQUERENTE: DOMINGOS COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: KIRTON SEGUROS S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEIDI DA COSTA ROCHA DALTO - ES21311 Advogado do(a) REQUERENTE: CLEIDI DA COSTA ROCHA DALTO - ES21311 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 09/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0027096-60.2016.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GELSONITA BISPO CARNEIRO OLIVEIRA, MAELY CARNEIRO DE OLIVEIRA, MARLON CARNEIRO OLIVEIRA, JEZREEL CARNEIRO OLIVEIRA REQUERENTE: DOMINGOS COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: KIRTON SEGUROS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEIDI DA COSTA ROCHA DALTO - ES21311 Advogado do(a) REQUERENTE: CLEIDI DA COSTA ROCHA DALTO - ES21311 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0027096-60.2016.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença por meio do qual os Exequentes pretendem, dentre outras, o cumprimento da obrigação de fazer consistente no restabelecimento do contrato de seguro de vida objeto do presente feito. Ocorre que, consoante noticia a parte requerida em ID 44595309, não é possível restabelecer o referido contrato haja vista que está cancelado há muitos anos. Assim, em relação à impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, por restar comprovada a culpa por parte dos devedores, impõe-se a aplicação da segunda parte do disposto no art. 248, do Código Civil, veja-se: “Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.” Portanto, é pacifica à conversão da obrigação de fazer imposta à parte executada em perdas e danos. Se o adimplemento da obrigação mostra-se realmente impossível, a conversão desta em perdas e danos tem seu lugar, não restando alternativa ao magistrado, sendo esta a inteligência do artigo 499 do NCPC. In verbis: "Art. 499. A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente." Com a aplicação de tal procedimento, não fica o devedor eternamente inadimplente, aumentando consideravelmente sua dívida, nem tampouco fica o credor desamparado, pois resumem-se as perdas e danos em uma indenização em pecúnia, podendo e devendo o credor utilizar-se das medidas processuais previstas para o recebimento do respectivo valor. Desta feita, pelas razões acima declinadas, determino a conversão da obrigação de reestabelecimento do contrato de seguro de vida firmado entre as partes em perdas e danos. INTIME-SE a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do §1º do art. 523 do CPC/15, efetuar o pagamento de R$ 31.614,61 trinta e um mil e seiscentos e quatorze reais e sessenta e um centavos), conforme atualização de ID 61235278. Intime-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

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Petição (Petição (outras))

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