Execução de Título Extrajudicial 5016211-14.2022.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5016211-14.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVER RESERVA DA SERRA EXECUTADO: GRAZIELE GOMES FURNO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CASSIB DE OLIVEIRA - ES15401 INTIMAÇÃO Fica o exequente intimado, por seu advogado supramencionado, do retorno da citação infrutífera ID 88150988, devendo informar a atual localização do executado ou requerer o que entender de direito no prazo legal. Caso a parte requerente não esteja amparada pela justiça gratuita e requeira a expedição de novo(s) A.R’s ou mandado(s), fica a mesma - desde já - intimada para efetuar o pagamento da(s) receita(s) referente(s) à(s) diligência(s) pretendida(s), no prazo legal, sob pena de extinção. As guias podem ser geradas junto ao link: https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasProcLeiNova0.cfm Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5016211-14.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/01/2026, 00:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 17:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/11/2025, 06:36

Documento (Certidão)

25/11/2025, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 14:35

Outras Decisões

17/11/2025, 18:11

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 03:40

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVER RESERVA DA SERRA EXECUTADO: GRAZIELE GOMES FURNO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CASSIB DE OLIVEIRA - ES15401 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora requer a citação da parte ré por meio eletrônico, via WhatsApp. Ainda que a legislação mais recente permita a citação por meios eletrônicos, no caso em tela entendo que tal providência não é possível. Isso porque “o art. 246 do CPC é claro ao dispor que a ‘citação será feita preferencialmente por meio eletrônico’, desde que o endereço eletrônico do citando esteja previamente cadastrado ‘no banco de dados do Poder Judiciário’” (TJES - Apelação Cível 0000441-02.2021.8.08.0016, Relator: ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA, Data de Julgamento: 29/07/2024, 4ª Câmara Cível). Noutras palavras, a citação por e-mail ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp) é inviável diante da ausência de autorização legal expressa e de um sistema devidamente implementado, conforme entendimento jurisprudencial (STJ, AgInt no AREsp n. 2.417.241/SP; REsp n. 2.045.633/RJ). Assim, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5016211-14.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro, por ora, o pedido de citação pelo meio eletrônico pretendido. Faço o registro de que este Juízo não desconhece o teor do Provimento 63/2021, do E. TJES. Porém, é de se considerar que, neste momento, não há prova mínima de que o número telefônico informado pertença efetivamente ao réu. Portanto, intime-se para ciência da decisão, facultada manifestação em quinze dias, sob pena de extinção do processo em razão da falta de pressuposto de seu regular desenvolvimento. Diligencie-se. Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica] KELLY KIEFER Juíza de Direito

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 17:06

Outras Decisões

26/05/2025, 18:27

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 12:18

Documentos

Intimação - Diário

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVER RESERVA DA SERRA EXECUTADO: GRAZIELE GOMES FURNO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CASSIB DE OLIVEIRA - ES15401 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora requer a citação da parte ré por meio eletrônico, via WhatsApp. Ainda que a legislação mais recente permita a citação por meios eletrônicos, no caso em tela entendo que tal providência não é possível. Isso porque “o art. 246 do CPC é claro ao dispor que a ‘citação será feita preferencialmente por meio eletrônico’, desde que o endereço eletrônico do citando esteja previamente cadastrado ‘no banco de dados do Poder Judiciário’” (TJES - Apelação Cível 0000441-02.2021.8.08.0016, Relator: ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA, Data de Julgamento: 29/07/2024, 4ª Câmara Cível). Noutras palavras, a citação por e-mail ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp) é inviável diante da ausência de autorização legal expressa e de um sistema devidamente implementado, conforme entendimento jurisprudencial (STJ, AgInt no AREsp n. 2.417.241/SP; REsp n. 2.045.633/RJ). Assim, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5016211-14.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro, por ora, o pedido de citação pelo meio eletrônico pretendido. Faço o registro de que este Juízo não desconhece o teor do Provimento 63/2021, do E. TJES. Porém, é de se considerar que, neste momento, não há prova mínima de que o número telefônico informado pertença efetivamente ao réu. Portanto, intime-se para ciência da decisão, facultada manifestação em quinze dias, sob pena de extinção do processo em razão da falta de pressuposto de seu regular desenvolvimento. Diligencie-se. Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica] KELLY KIEFER Juíza de Direito

28/05/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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