Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO ITAPARICA MAR
EXECUTADO: MARIA ANGELA RIBEIRO Advogados do(a)
EXEQUENTE: IRISLEID DE LAIA SOUZA - ES26592, OTAVIO JUNIOR RODRIGUES POSTAY - ES27952 Advogado do(a)
EXECUTADO: ROBSON SIMOES BODART - ES3642 Sentença (Servindo esta para eventual expedição de carta, mandado e ofício) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se depósito judicial oriundo de penhora on line, com êxito parcial, em desfavor da parte Executada; sem impugnação. Além disso, a parte exequente fora intimada para [...] indicar bens livres e desembaraçados passíveis de penhora [...]; todavia; até a presente data permanece inerte. Não obstante, verifica-se que a parte exequente não comprovou qualquer novidade fática na situação financeira da parte executada, ou seja, sequer há registros de bens passíveis de penhora. Neste passo, dispõe o §4º do Art. 53 da Lei n.º 9.099/95 que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. I -
Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5012514-87.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do parágrafo 4º do artigo 53, da Lei 9.099/1995, bem como com fulcro no artigo 485, III c/c 771, parágrafo único ambos do CPC. II - Fica a parte credora intimada para em 05 (cinco) dias, apresentar os dados da sua conta bancária (nome completo, CPF/CNPJ, banco e o número do banco, agência, número da conta) ou de seu patrono (caso tenha procuração com poderes especiais de receber e dar quitação), a fim de que a expedição do alvará seja realizada por transferência (TED). III - Com a regularização, proceda-se, INCONTINENTI, à devida TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA (TED) dos valores incontroversos depositados em Juízo para conta bancária da parte credora ou seu patrono (caso tenha procuração com poderes especiais de receber e dar quitação). IV - Havendo requerimento, expeça-se certidão do crédito, abatendo os valores já quitados. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO ITAPARICA MAR Endereço: PERIMETRAL, SN, 3 ETAPA, COQ DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-190 Nome: MARIA ANGELA RIBEIRO Endereço: Rua C, CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR - 3ª ETAPA, 000, ED. SUCUPIRA, APTO. 401, Coqueiral de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-903