Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0000424-92.2016.8.08.0063 - TJES

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0000424-92.2016.8.08.0063 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANESTES S. A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES - ES11737 EXECUTADO: COMERCIAL LARANJENSE LTDA-EPP, VANDERLEI KEFLER, DERLY KEFLER INTERESSADO: GUSTAVO KEFLER Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS MILKE - ES19188 Advogado do(a) INTERESSADO: AGATA BORGES PERINI - ES25381 C E R T I D Ã O Certifico, esclarecendo a certidão ID 99160961, que tanto a petição ID 68202363 como a decisão ID 90201638, mencionam a expedição de alvará para levantamento de eventuais quantias bloqueadas e/ou valores depositados em conta judicial, entretanto não houve qualquer bloqueio de valor nestes autos, razão pela qual o feito será arquivado. AFONSO CLÁUDIO-ES, data da assinatura eletrônica. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351012 Processo nº 0000424-92.2016.8.08.0063 [Cédula de Crédito Bancário] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANESTES S. A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES - ES11737 EXECUTADO: COMERCIAL LARANJENSE LTDA-EPP, VANDERLEI KEFLER, DERLY KEFLER INTERESSADO: GUSTAVO KEFLER Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS MILKE - ES19188 Advogado do(a) INTERESSADO: AGATA BORGES PERINI - ES25381 INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente, por seu advogado, intimada para tomar ciência dos documentos ID 99160961 a 99160975, bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse. AFONSO CLÁUDIO-ES, 09/06/2026 Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351012 PROCESSO Nº 0000424-92.2016.8.08.0063 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 15:48

Documento (Certidão)

09/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

09/03/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 01:51

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANESTES S. A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES - ES11737 EXECUTADO: COMERCIAL LARANJENSE LTDA-EPP, VANDERLEI KEFLER, DERLY KEFLER INTERESSADO: GUSTAVO KEFLER Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS MILKE - ES19188 Advogado do(a) INTERESSADO: AGATA BORGES PERINI - ES25381 DECISÃO Expeça-se Alvará Judicial em favor do Exequente, observado o destaque dos honorários em prol do causídico que o representa, razão pela qual autorizo o levantamento de eventuais valores depositados em conta judicial vinculada a este processo, bem como seus rendimentos legais. Resta pendente nos autos o arbitramento de honorários de advogado dativo, que ocorreu por deficiência na esfera estatal quanto à disponibilidade de profissionais para a defesa dos direitos do cidadão, situação esta que é prevista nos Decretos Estaduais 2.821-R/2011 e 4.987-R/2021. Assim, considerando o grau de participação, que se consubstanciou na assistência à parte executada e assinatura do acordo extrajudicial (ID 32868925), fixo os honorários no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) ao advogado dativo nomeado, Dr. Lucas Milke, OAB/ES 19.188 e à Dra. Ágata Borges Perini (OAB/ES 25.381), que atuou na defesa do terceiro interessado Gustavo Kefler, apresentando peça defensiva específica contra a alegação de fraude à execução, fixo os honorários em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), valores esses a serem recebidos na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2021 do TJES e da PGE. Expeçam-se as respectivas certidões. Não havendo outras pendências/requerimentos, arquivem-se o feito com as cautelas de estilo. Serve a presente como mandado/ofício. Diligencie-se. Afonso Cláudio/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema). JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331

11/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação - Diário

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANESTES S. A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES - ES11737 EXECUTADO: COMERCIAL LARANJENSE LTDA-EPP, VANDERLEI KEFLER, DERLY KEFLER INTERESSADO: GUSTAVO KEFLER Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS MILKE - ES19188 Advogado do(a) INTERESSADO: AGATA BORGES PERINI - ES25381 DECISÃO Expeça-se Alvará Judicial em favor do Exequente, observado o destaque dos honorários em prol do causídico que o representa, razão pela qual autorizo o levantamento de eventuais valores depositados em conta judicial vinculada a este processo, bem como seus rendimentos legais. Resta pendente nos autos o arbitramento de honorários de advogado dativo, que ocorreu por deficiência na esfera estatal quanto à disponibilidade de profissionais para a defesa dos direitos do cidadão, situação esta que é prevista nos Decretos Estaduais 2.821-R/2011 e 4.987-R/2021. Assim, considerando o grau de participação, que se consubstanciou na assistência à parte executada e assinatura do acordo extrajudicial (ID 32868925), fixo os honorários no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) ao advogado dativo nomeado, Dr. Lucas Milke, OAB/ES 19.188 e à Dra. Ágata Borges Perini (OAB/ES 25.381), que atuou na defesa do terceiro interessado Gustavo Kefler, apresentando peça defensiva específica contra a alegação de fraude à execução, fixo os honorários em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), valores esses a serem recebidos na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2021 do TJES e da PGE. Expeçam-se as respectivas certidões. Não havendo outras pendências/requerimentos, arquivem-se o feito com as cautelas de estilo. Serve a presente como mandado/ofício. Diligencie-se. Afonso Cláudio/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema). JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331

11/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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