Monitória 5000626-22.2023.8.08.0068 - TJES

Monitória 5000626-22.2023.8.08.0068 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: AMADEU ANDREATA CORTELETTI Requerido: VERLY TRANSPORTES E GRANITOS LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões, da Comarca de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei etc. Faz saber aos que o presente edital de intimação virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões, processam-se os autos supradescritos e que, pelo presente, fica DEVIDAMENTE INTIMADA VERLY TRANSPORTES E GRANITOS LTDA de todos os termos da sentença ID 87331379, proferida nos autos mencionado acima, podendo caso queira apresentar APELAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao conhecimento do representado e dos interessados e a futuro não possa alegar ignorância, digitei o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional e afixado no átrio do Fórum local. Barra de São Francisco/ ES, na data da assinatura eletrônica KLINGER WANDERLEI DA ROCHA DIRETOR DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Edital - Intimação - Processo nº: 5000626-22.2023.8.08.0068 Ação: MONITÓRIA

10/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/05/2026, 00:20

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AMADEU ANDREATA CORTELETTI REQUERIDO: VERLY TRANSPORTES E GRANITOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO - ES13274, LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA - ES16409 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37764568 PROCESSO Nº 5000626-22.2023.8.08.0068 MONITÓRIA (40) Vistos em inspeção. Nota-se que a parte ré não foi regularmente intimada da sentença do id n. 87331379, conforme certidão lançada pelo Oficial de Justiça no id n. 91450511 e no id n. 90621515, a parte autora postula o cumprimento da sentença. Desse modo, em razão da revelia da parte ré e diante da ausência de intimação regular da demandada, aplicar-se-á o disposto o art. 346 do CPC, de sorte que a Serventia deverá realizar a intimação da parte ré via Diário Eletrônico (Djen). Transcorrido o prazo sem manifestação e certificado o trânsito em julgado, intime-se a requerida para cumprimento da sentença nos termos e no prazo do art. 523 do CPC, sob pena de aplicação de multa de 10%, devendo a Secretaria observar o art. 346 Sendo realizado o pagamento e havendo concordância expressa da parte autora, expeça-se alvará e arquivem-se. Transcorrido o prazo sem pagamento ou havendo impugnação por qualquer das partes, conclusos para decisão, inclusive para eventual aplicação de multa e penhora. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: AMADEU ANDREATA CORTELETTI Endereço: Rua Padre Franco, 186, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Nome: VERLY TRANSPORTES E GRANITOS LTDA Endereço: GUILHERME SOARES, 78, FUNDOS., CENTRO, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 20:32

Sem descrição

30/04/2026, 09:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/02/2026, 00:18

Documento (Certidão)

27/02/2026, 00:18

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 09:40

Documento (Outros documentos)

17/02/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:01

Documento (Certidão)

12/02/2026, 00:35

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:35

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2026, 13:11

Documentos

Edital - Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AMADEU ANDREATA CORTELETTI REQUERIDO: VERLY TRANSPORTES E GRANITOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO - ES13274, LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA - ES16409 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37764568 PROCESSO Nº 5000626-22.2023.8.08.0068 MONITÓRIA (40) Vistos em inspeção. Nota-se que a parte ré não foi regularmente intimada da sentença do id n. 87331379, conforme certidão lançada pelo Oficial de Justiça no id n. 91450511 e no id n. 90621515, a parte autora postula o cumprimento da sentença. Desse modo, em razão da revelia da parte ré e diante da ausência de intimação regular da demandada, aplicar-se-á o disposto o art. 346 do CPC, de sorte que a Serventia deverá realizar a intimação da parte ré via Diário Eletrônico (Djen). Transcorrido o prazo sem manifestação e certificado o trânsito em julgado, intime-se a requerida para cumprimento da sentença nos termos e no prazo do art. 523 do CPC, sob pena de aplicação de multa de 10%, devendo a Secretaria observar o art. 346 Sendo realizado o pagamento e havendo concordância expressa da parte autora, expeça-se alvará e arquivem-se. Transcorrido o prazo sem pagamento ou havendo impugnação por qualquer das partes, conclusos para decisão, inclusive para eventual aplicação de multa e penhora. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: AMADEU ANDREATA CORTELETTI Endereço: Rua Padre Franco, 186, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Nome: VERLY TRANSPORTES E GRANITOS LTDA Endereço: GUILHERME SOARES, 78, FUNDOS., CENTRO, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AMADEU ANDREATA CORTELETTI REQUERIDO: VERLY TRANSPORTES E GRANITOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO - ES13274, LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA - ES16409 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000626-22.2023.8.08.0068 MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por AMADEU ANDREATA CORTELETTI em face de VERLY TRANSPORTES E GRANITOS LTDA, ambos qualificados nos autos. A parte autora sustenta ser credora da quantia atualizada de R$ 30.008,47 (trinta mil e oito reais e quarenta e sete centavos), representada pelos cheques nº 58 e nº 59, ambos no valor nominal de R$ 11.000,00, emitidos, respectivamente, em 16/11/2021 e 16/01/2022, os quais restaram prescritos para a via executiva direta. A petição inicial (id. 35240327) veio instruída com os documentos essenciais, incluindo a memória de cálculos e cópias das cártulas(ids. 35240339 e 35240346). A parte requerida foi citada, não efetuou o pagamento, tampouco opôs embargos à monitória, dentro do prazo legal. Eis, em breve síntese, o relatório. Passa-se a fundamentar e decidir. Inicialmente, considerando a revelia da parte requerida, o feito comporta julgamento no estado que se encontra. Neste sentido, a Ação Monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel, bem como o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer, nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil (CPC). No caso em tela, a prova escrita da dívida consiste nos cheques prescritos anexados à exordial, documentos hábeis a instruir a presente ação conforme a Súmula 299 do STJ: "É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito". A parte requerida foi citada pessoalmente e manteve-se inerte, não apresentando embargos nem efetuando o pagamento no prazo legal. Conforme dispõe o art. 701, § 2º, do CPC: “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.” A inércia do devedor converte o mandado inicial em mandado executivo, consolidando a obrigação de pagar a quantia pleiteada, acrescida dos encargos legais. Ante o exposto, diante da ausência de pagamento e de oposição de embargos, CONSTITUE-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, no valor de R$ 30.008,47 (trinta mil e oito reais e quarenta e sete centavos). O valor deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária, ambos contados desde a data da última atualização do cálculo apresentado na inicial, até o efetivo pagamento. Condena-se a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da dívida, conforme despacho inicial e art. 701 do CPC. Intime-se a parte autora para, querendo, requerer o cumprimento de sentença, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art. 523 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas de estilo. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: AMADEU ANDREATA CORTELETTI Endereço: Rua Padre Franco, 186, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Nome: VERLY TRANSPORTES E GRANITOS LTDA Endereço: GUILHERME SOARES, 78, FUNDOS., CENTRO, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000

16/12/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

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