Procedimento Comum Cível 0001258-76.2012.8.08.0050 - TJES

Procedimento Comum Cível 0001258-76.2012.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANITA DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO, UNIMAR TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA - ES36127, LAIRA ALTOE TEIXEIRA GARCIA - ES24547 Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDREA CAPISTRANO CAMARGO RIBEIRO - ES11546 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho, intimo as partes para ciência do laudo pericial juntado sob o id. nº 99080250 e manifestação, no prazo legal. VIANA-ES, 9 de junho de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho Rua Guarapari, Casa do Cidadão, Arlindo Angelo Villaschi, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574579 PROCESSO Nº 0001258-76.2012.8.08.0050 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:53

Expedida/certificada

24/03/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 13:29

Documento (Certidão)

05/11/2025, 00:44

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANITA DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO, UNIMAR TRANSPORTES LTDA DECISÃO Considerando a recusa do perito anteriormente nomeado, NOMEIO em substituição o médico ortopedista Dr. João Victor Rezende Soares Pinheiro, com endereço na Av. Estudante José Julio de Souza, 240/1101, Vila Velha/ES, 027-999552968, e-mail: [email protected]. Assim, INTIMEM-SE as partes para arguir eventual impedimento do perito, caso queiram, bem como indicarem assistente técnico e apresentarem /ratificarem /retificarem /emendarem quesitos (artigo 465, § 1º, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 0001258-76.2012.8.08.0050 intime-se o perito para ciência e em 05 (cinco) dias manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, com menção que a parte requerente está sob o manto da Gratuidade Judiciária, e, portanto, 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais já foram depositados nos autos, pela requerida (art. 95 do CPC), conforme comprovante de id 46743245, e 50% (cinquenta por cento) custeados pelo E. TJES, com pagamento após análise do setor competente. Cabe ainda, apresentar dados pessoais: Cédula de Identidade do profissional; Cópia do CPF; PIS/PASEP ou NIT expedido pelo INSS; CND da Receita Federal em conjunto com a Dívida Ativa da União, com autenticidade conferida; CND da Receita Estadual, com autenticidade conferida; Certidão Negativa de Débitos do município local de prestação de serviço, com autenticidade; dados bancários do prestador do serviço). No tocante aos honorários periciais, desde já, fixo em R$ 3.000,00, sendo que, 50% será custeado pela requerida, o qual, inclusive foi depositado (id 46743245) e 50% serão custeados pelo E. TJES, nos termos do Ato n.º 258/2021, equivalente ao valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por se tratar de perícia de alta complexidade. Com a aceitação, remeta-se ofício na forma dos arts. 3º a 7º da Ordem de Serviço TJES nº 04/2016. Com a resposta positiva da Secretaria Judiciária, intime-se o profissional nomeado para iniciar o trabalho visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias após o início dos trabalhos, na forma legal (impresso e devidamente assinado) e também em arquivo via mídia CD, DVD ou pen drive. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação. Encerradas as manifestações a respeito do laudo, expeça-se alvará com intimação do perito para recebimento do valor já depositado e observe-se a norma do art. 8º em diante da supramencionada ordem de serviço. Diligencie-se. Viana, ES - 8 de outubro de 2025 SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 16:38

Perito

09/10/2025, 15:07

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 15:59

Documentos

Intimação - Diário

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANITA DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO, UNIMAR TRANSPORTES LTDA DECISÃO Considerando a recusa do perito anteriormente nomeado, NOMEIO em substituição o médico ortopedista Dr. João Victor Rezende Soares Pinheiro, com endereço na Av. Estudante José Julio de Souza, 240/1101, Vila Velha/ES, 027-999552968, e-mail: [email protected]. Assim, INTIMEM-SE as partes para arguir eventual impedimento do perito, caso queiram, bem como indicarem assistente técnico e apresentarem /ratificarem /retificarem /emendarem quesitos (artigo 465, § 1º, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 0001258-76.2012.8.08.0050 intime-se o perito para ciência e em 05 (cinco) dias manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, com menção que a parte requerente está sob o manto da Gratuidade Judiciária, e, portanto, 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais já foram depositados nos autos, pela requerida (art. 95 do CPC), conforme comprovante de id 46743245, e 50% (cinquenta por cento) custeados pelo E. TJES, com pagamento após análise do setor competente. Cabe ainda, apresentar dados pessoais: Cédula de Identidade do profissional; Cópia do CPF; PIS/PASEP ou NIT expedido pelo INSS; CND da Receita Federal em conjunto com a Dívida Ativa da União, com autenticidade conferida; CND da Receita Estadual, com autenticidade conferida; Certidão Negativa de Débitos do município local de prestação de serviço, com autenticidade; dados bancários do prestador do serviço). No tocante aos honorários periciais, desde já, fixo em R$ 3.000,00, sendo que, 50% será custeado pela requerida, o qual, inclusive foi depositado (id 46743245) e 50% serão custeados pelo E. TJES, nos termos do Ato n.º 258/2021, equivalente ao valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por se tratar de perícia de alta complexidade. Com a aceitação, remeta-se ofício na forma dos arts. 3º a 7º da Ordem de Serviço TJES nº 04/2016. Com a resposta positiva da Secretaria Judiciária, intime-se o profissional nomeado para iniciar o trabalho visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias após o início dos trabalhos, na forma legal (impresso e devidamente assinado) e também em arquivo via mídia CD, DVD ou pen drive. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação. Encerradas as manifestações a respeito do laudo, expeça-se alvará com intimação do perito para recebimento do valor já depositado e observe-se a norma do art. 8º em diante da supramencionada ordem de serviço. Diligencie-se. Viana, ES - 8 de outubro de 2025 SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Perito

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