Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJESJEEm andamento
Data de Distribuição
23/03/2026
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vila Velha
Partes do Processo
EDMAR BARBOSA JUNIOR
CPF
Autor
ROGERIO SANTANA
Autor
Advogados / Representantes
LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
OAB/ES 6821·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO - ES6821 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à(ao)
REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA, ROGERIO SANTANA, EDMAR BARBOSA JUNIOR para apresentar réplica à contestação prazo de legal de 15 (quinze) dias. VILA VELHA-ES, 9 de junho de 2026. CLEUFA MARIA DE FREITAS VIEIRA
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 E-MAIL: [email protected] Advogado do(a)