Procedimento Comum Cível 0002150-18.2017.8.08.0047 - TJES

Procedimento Comum Cível 0002150-18.2017.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE VICENTE DE OLIVEIRA – CPF: 239.716.065-04 (PRESENTE) ADVOGADO(A): RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA - OAB ES26412 (PRESENTE) REQUERENTE: MARIA INEZ ALVES DOS SANTOS – CPF: 039.258.797-14 (PRESENTE) ADVOGADO(A): RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA - OAB ES26412 (PRESENTE) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA - DEFENSOR: ARTUR CANAL FÁVERO (PRESENTE) - Assistindo Carlos Roberto da Silva. REQUERIDO: JOCIMAR DA PENHA – CPF: 020.004.727-29 (PRESENTE) ADVOGADO(A): MARCELO PICHARA MAGESTE SILY – OAB ES8992 (PRESENTE) REQUERIDO: ADRIANA APARECIDA DE SOUZA – CPF: 074.718.597-25 (PRESENTE) ADVOGADO(A): MARCELO PICHARA MAGESTE SILY – OAB ES8992 (PRESENTE) Aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e vinte e seis (2026), nesta Cidade e Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, às 14:00 horas, na sala de audiências da Segunda Vara Cível, presente a Exmo. Sr. Dr. Antônio Moreira Fernandes, MM. Juiz de Direito, por meio de videoconferência pelo aplicativo Zoom, comigo Raíssa Brommenschenkel Lopes Xavier, Estagiária de Direito, operando o sistema de gravação de audiências nesta Unidade Judiciária, foi feito o pregão da abertura da audiência tratada nos autos acima referidos. Fica consignado que as imagens captadas no presente ato devem ser preservadas, nos termos do ato normativo do TJES nº 088/2020 e das Resoluções nº 314/2020 e nº 329/2020 do CNJ, ficando as partes desde já advertidas da vedação de divulgação dos registros audiovisuais das pessoas estranhas ao processo. Presentes as partes e advogados acima consignados. Ausentes as demais partes e advogados não constantes do cabeçalho desta ata. ABERTA A AUDIÊNCIA, proposta a conciliação entre as partes, a mesma não logrou êxito. Em seguida, foram ouvidos na condição de informantes Antônio Vicente sobrinho, Raimundo Vicente e Jorge Paulo Pionte indicados pelo autor. Pelo advogado Marcelo Pichara Mageste Sily e pelo Defensor Público Artur Canal Fávero foram dispensadas as testemunhas arroladas nos autos. Assim, pelo Juiz foi declarada encerrada a instrução processual. Pelo juízo foi proferido o seguinte DESPACHO: “Fica a parte autora intimada para apresentar as alegações finais de forma escrita e pelo prazo legal, contada a fluência do prazo a partir da publicação desta ata de audiência. Em seguida, intimem-se as partes requeridas para apresentarem as respectivas alegações de forma escrita também pelo prazo legal.” Nada mais havendo, deu-se por encerrado o presente termo que vai devidamente assinado. Eu, Raíssa Brommenschenkel Lopes Xavier, que o digitei e subscrevi. Segue o link da audiência: https://tjes-jus-br.zoom.us/rec/share/W3pT_MxX3Zr1JxqgmYSn88J2kKM3p_JQQ3SXBoreUOJXYaJFwyZ4CCT7IBGpQ-U4.dQ8dRB6Q0_ELWcje?startTime=1779990248000 Senha: 1&E**?KF Antônio Moreira Fernandes Juiz de Direito Termo de Audiência com Ato Judicial - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2º Vara Cível da Comarca de São Mateus PROCESSO Nº. 0002150-18.2017.8.08.0047 T E R M O D E A U D I Ê N C I A

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE VICENTE DE OLIVEIRA – CPF: 239.716.065-04 (PRESENTE) ADVOGADO(A): RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA - OAB ES26412 (PRESENTE) REQUERENTE: MARIA INEZ ALVES DOS SANTOS – CPF: 039.258.797-14 (PRESENTE) ADVOGADO(A): RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA - OAB ES26412 (PRESENTE) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA - DEFENSOR: ARTUR CANAL FÁVERO (PRESENTE) - Assistindo Carlos Roberto da Silva. REQUERIDO: JOCIMAR DA PENHA – CPF: 020.004.727-29 (PRESENTE) ADVOGADO(A): MARCELO PICHARA MAGESTE SILY – OAB ES8992 (PRESENTE) REQUERIDO: ADRIANA APARECIDA DE SOUZA – CPF: 074.718.597-25 (PRESENTE) ADVOGADO(A): MARCELO PICHARA MAGESTE SILY – OAB ES8992 (PRESENTE) Aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e vinte e seis (2026), nesta Cidade e Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, às 14:00 horas, na sala de audiências da Segunda Vara Cível, presente a Exmo. Sr. Dr. Antônio Moreira Fernandes, MM. Juiz de Direito, por meio de videoconferência pelo aplicativo Zoom, comigo Raíssa Brommenschenkel Lopes Xavier, Estagiária de Direito, operando o sistema de gravação de audiências nesta Unidade Judiciária, foi feito o pregão da abertura da audiência tratada nos autos acima referidos. Fica consignado que as imagens captadas no presente ato devem ser preservadas, nos termos do ato normativo do TJES nº 088/2020 e das Resoluções nº 314/2020 e nº 329/2020 do CNJ, ficando as partes desde já advertidas da vedação de divulgação dos registros audiovisuais das pessoas estranhas ao processo. Presentes as partes e advogados acima consignados. Ausentes as demais partes e advogados não constantes do cabeçalho desta ata. ABERTA A AUDIÊNCIA, proposta a conciliação entre as partes, a mesma não logrou êxito. Em seguida, foram ouvidos na condição de informantes Antônio Vicente sobrinho, Raimundo Vicente e Jorge Paulo Pionte indicados pelo autor. Pelo advogado Marcelo Pichara Mageste Sily e pelo Defensor Público Artur Canal Fávero foram dispensadas as testemunhas arroladas nos autos. Assim, pelo Juiz foi declarada encerrada a instrução processual. Pelo juízo foi proferido o seguinte DESPACHO: “Fica a parte autora intimada para apresentar as alegações finais de forma escrita e pelo prazo legal, contada a fluência do prazo a partir da publicação desta ata de audiência. Em seguida, intimem-se as partes requeridas para apresentarem as respectivas alegações de forma escrita também pelo prazo legal.” Nada mais havendo, deu-se por encerrado o presente termo que vai devidamente assinado. Eu, Raíssa Brommenschenkel Lopes Xavier, que o digitei e subscrevi. Segue o link da audiência: https://tjes-jus-br.zoom.us/rec/share/W3pT_MxX3Zr1JxqgmYSn88J2kKM3p_JQQ3SXBoreUOJXYaJFwyZ4CCT7IBGpQ-U4.dQ8dRB6Q0_ELWcje?startTime=1779990248000 Senha: 1&E**?KF Antônio Moreira Fernandes Juiz de Direito Termo de Audiência com Ato Judicial - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2º Vara Cível da Comarca de São Mateus PROCESSO Nº. 0002150-18.2017.8.08.0047 T E R M O D E A U D I Ê N C I A

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 13:55

Documento (Certidão)

02/06/2026, 02:50

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

01/06/2026, 14:21

Petição (Memoriais)

01/06/2026, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 15:00

Mero expediente

29/05/2026, 15:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 15:54

Documento (Certidão)

22/05/2026, 02:39

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 16:12

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2026, 02:05

Documento (Certidão)

19/05/2026, 02:05

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:07

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 15:36

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE VICENTE DE OLIVEIRA – CPF: 239.716.065-04 (PRESENTE) ADVOGADO(A): RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA - OAB ES26412 (PRESENTE) REQUERENTE: MARIA INEZ ALVES DOS SANTOS – CPF: 039.258.797-14 (PRESENTE) ADVOGADO(A): RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA - OAB ES26412 (PRESENTE) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA - DEFENSOR: ARTUR CANAL FÁVERO (PRESENTE) - Assistindo Carlos Roberto da Silva. REQUERIDO: JOCIMAR DA PENHA – CPF: 020.004.727-29 (PRESENTE) ADVOGADO(A): MARCELO PICHARA MAGESTE SILY – OAB ES8992 (PRESENTE) REQUERIDO: ADRIANA APARECIDA DE SOUZA – CPF: 074.718.597-25 (PRESENTE) ADVOGADO(A): MARCELO PICHARA MAGESTE SILY – OAB ES8992 (PRESENTE) Aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano dois mil e vinte e seis (2026), nesta Cidade e Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, às 14:00 horas, na sala de audiências da Segunda Vara Cível, presente a Exmo. Sr. Dr. Antônio Moreira Fernandes, MM. Juiz de Direito, por meio de videoconferência pelo aplicativo Zoom, comigo Raíssa Brommenschenkel Lopes Xavier, Estagiária de Direito, operando o sistema de gravação de audiências nesta Unidade Judiciária, foi feito o pregão da abertura da audiência tratada nos autos acima referidos. Fica consignado que as imagens captadas no presente ato devem ser preservadas, nos termos do ato normativo do TJES nº 088/2020 e das Resoluções nº 314/2020 e nº 329/2020 do CNJ, ficando as partes desde já advertidas da vedação de divulgação dos registros audiovisuais das pessoas estranhas ao processo. Presentes as partes e advogados acima consignados. Ausentes as demais partes e advogados não constantes do cabeçalho desta ata. ABERTA A AUDIÊNCIA, proposta a conciliação entre as partes, a mesma não logrou êxito. Em seguida, foram ouvidos na condição de informantes Antônio Vicente sobrinho, Raimundo Vicente e Jorge Paulo Pionte indicados pelo autor. Pelo advogado Marcelo Pichara Mageste Sily e pelo Defensor Público Artur Canal Fávero foram dispensadas as testemunhas arroladas nos autos. Assim, pelo Juiz foi declarada encerrada a instrução processual. Pelo juízo foi proferido o seguinte DESPACHO: “Fica a parte autora intimada para apresentar as alegações finais de forma escrita e pelo prazo legal, contada a fluência do prazo a partir da publicação desta ata de audiência. Em seguida, intimem-se as partes requeridas para apresentarem as respectivas alegações de forma escrita também pelo prazo legal.” Nada mais havendo, deu-se por encerrado o presente termo que vai devidamente assinado. Eu, Raíssa Brommenschenkel Lopes Xavier, que o digitei e subscrevi. Segue o link da audiência: https://tjes-jus-br.zoom.us/rec/share/W3pT_MxX3Zr1JxqgmYSn88J2kKM3p_JQQ3SXBoreUOJXYaJFwyZ4CCT7IBGpQ-U4.dQ8dRB6Q0_ELWcje?startTime=1779990248000 Senha: 1&E**?KF Antônio Moreira Fernandes Juiz de Direito Termo de Audiência com Ato Judicial - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2º Vara Cível da Comarca de São Mateus PROCESSO Nº. 0002150-18.2017.8.08.0047 T E R M O D E A U D I Ê N C I A

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE VICENTE DE OLIVEIRA, MARIA INEZ ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: FLORISVALDO DE SOUZA FREITAS, DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CARLOS ROBERTO DA SILVA, LORENA LORENZUTTI CORREIA, JOCIMAR DA PENHA, ADRIANA APARECIDA DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: JACO BATISTA DA MOTA - ES22321, RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA - ES26412 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO NUNES DA SILVA - ES29348 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO PICHARA MAGESTE SILY - ES8992 DESPACHO Rol de testemunhas das partes Id n.º 22999117, 75197859 e 75644579. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 0002150-18.2017.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo audiência de instrução para o dia 28 de maio de 2026, às 14:00 horas. Diligências do Cartório: i) intimem-se os advogados das partes para ciência e comparecimento. Nos termos do artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, fica o advogado ciente de que cabe a ele proceder à informação/intimação das testemunhas arroladas pela parte que representa para o dia e horário da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Deve, para tanto, comprovar a intimação/informação da testemunha mediante o envio de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Registro que a inércia do advogado da parte em realizar a intimação a que se refere o parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC, importa em desistência da inquirição da testemunha. Somente será expedido mandado de intimação quando: i) verificada a frustração da intimação por carta com aviso de recebimento, prevista no parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC; ii) o local não for atendido pelos Correios; iii) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que será requisitado ao chefe da repartição ou comando do corpo em que servir; iv) a testemunha for arrolada pelo MPES, pela Defensoria Pública ou a inquirição da testemunha for determinada, de ofício, pelo juízo; v) ocupar a testemunha um dos cargos indicados no art. 454 do CPC. Registro que o ato designado poderá ocorrer de forma virtual ou híbrida, devendo a parte interessada (advogados, partes e testemunhas) se fazer presente na audiência por meio da plataforma Zoom, cujo acesso deverá ser realizado através do link abaixo indicado: Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/3863895145 ID da reunião: 386 389 5145 Intimem-se as partes. Aguarde-se a audiência designada SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE VICENTE DE OLIVEIRA, MARIA INEZ ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: FLORISVALDO DE SOUZA FREITAS, DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CARLOS ROBERTO DA SILVA, LORENA LORENZUTTI CORREIA, JOCIMAR DA PENHA, ADRIANA APARECIDA DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: JACO BATISTA DA MOTA - ES22321, RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA - ES26412 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO NUNES DA SILVA - ES29348 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO PICHARA MAGESTE SILY - ES8992 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 0002150-18.2017.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Escritura Pública proposta por JOSÉ VICENTE DE OLIVEIRA e MARIA INEZ ALVES DOS SANTOS em face de FLORISVALDO DE SOUZA FREITAS, DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, CARLOS ROBERTO DA SILVA, LORENA LORENZUTTI CORREIA, JOCIMAR DA PENHA e ADRIANA APARECIDA DE SOUZA. Os Requerentes alegam ter adquirido o imóvel objeto da lide em 1997 e terem sido vítimas de um golpe/crime, que teria culminado na emissão de escrituras públicas viciadas em favor dos Requeridos. Requerem a declaração de nulidade das referidas escrituras e o reconhecimento da sua posse/propriedade. A Requerida LORENA LORENZUTTI CORREIA apresentou contestação (ID 49063511), alegando ter adquirido o imóvel onerosamente e de boa-fé, sem conhecimento de qualquer conflito ou irregularidade. Impugnou os fatos narrados na inicial e requereu a improcedência da ação, bem como a concessão da gratuidade de justiça. Os Requeridos JOCIMAR DA PENHA e ADRIANA APARECIDA DE SOUZA apresentaram manifestação reiterando o rol de testemunhas (ID 23426381), buscando esclarecer sobre a aquisição dos lotes e a veracidade dos documentos. O Requerido CARLOS ROBERTO DA SILVA, por meio da Defensoria Pública, requereu a produção de prova testemunhal e a designação de audiência de instrução e julgamento, ou o julgamento antecipado do mérito pela improcedência dos pedidos autorais (ID 22999117). Foi certificada a intempestividade da réplica dos Requerentes (ID 63230867) A certidão de ID 49211532 atesta que a contestação da Requerida Lorena Lorenzutti Correia (ID 49063511) foi apresentada tempestivamente. O processo encontra-se em ordem, as partes estão devidamente representadas, e não há vícios ou irregularidades a serem sanadas que impeçam o prosseguimento do feito. Fixo como pontos controvertidos para a instrução processual: 1.A existência e a validade da cadeia sucessória de aquisição do imóvel pelos Requerentes, incluindo a comprovação da posse alegada desde 1997 e a destinação social do bem; 2. A ocorrência do alegado "golpe/crime" que teria viciado as escrituras públicas em favor dos Requeridos; 3. A boa-fé dos Requeridos na aquisição dos imóveis, especialmente da Requerida Lorena Lorenzutti Correia, e a regularidade dos registros das escrituras de compra e venda; 4. A comprovação da má-fé dos Requeridos, conforme alegado pelos Requerentes, com base na existência de inquérito policial em trâmite; 5. A efetiva data de aquisição dos lotes pelos Requeridos Jocimar da Penha e Adriana Aparecida de Souza, e a origem dos valores pagos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma para o deslinde da controvérsia, sob pena de preclusão. Deverão, inclusive, apresentar o rol de testemunhas, se for o caso, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, e observar o disposto no art. 455 do CPC quanto à intimação. SÃO MATEUS-ES, 11 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

22/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

Petição (Memoriais)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(196)