Execução de Título Extrajudicial 5000676-68.2022.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000676-68.2022.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 17:15

Publicação

13/07/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: MANOEL PEREIRA, ARTUR GUMS, LUCIRENE DA SILVA PEREIRA, MARIA AMELIA DE AGUIAR GUNS DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5000676-68.2022.8.08.0008 Trata-se de execução de título extrajudicial em que o exequente, por meio da petição de ID. 100058032, requer o regular prosseguimento do feito com a adoção de diversas medidas constritivas e expropriatórias. Decido. Acolho o esclarecimento prestado pelo exequente em relação à certidão de ID. 98647170. Fica reconhecido e retificado que o Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de ID. 83012513 recaiu efetivamente sobre o veículo FIAT/UNO MILLE IE, placa MPH0685/ES, ano/modelo 1996/1996, avaliado em R$ 10.000,00. Compulsando os autos, verifico que o executado ARTUR GUMS mudou-se de seu endereço sem comunicar o novo paradeiro a este Juízo. Dessa forma, com fulcro no art. 274, parágrafo único, e no art. 841, §4º, ambos do CPC, REPUTO VÁLIDA a intimação do referido executado acerca da restrição de valores realizada via RENAJUD (ID. 41900798). INDEFIRO os pedidos de conversão de indisponibilidade em penhora, transferência de valores e expedição de alvará formulados pelo exequente. Da detida análise do Recibo de Protocolamento de Desdobramento de Bloqueio de Valores (Sisbajud) colacionado no ID. 41900798, constata-se que os valores inicialmente encontrados nas contas dos executados foram integralmente desbloqueados no dia 13/04/2024. Sendo assim, não existem valores bloqueados remanescentes passíveis de transferência para conta vinculada a este Juízo, tampouco a serem liberados em favor da parte exequente. Tendo em vista que o valor do bem penhorado (R$ 10.000,00) é insuficiente para a quitação do crédito exequendo e a inexistência de valores bloqueados via Sisbajud, DEFIRO o pedido de novas diligências patrimoniais em face de todos os executados, utilizando-se da funcionalidade de repetição programada ("teimosinha") e INFOJUD. Considerando as múltiplas funcionalidades do sistema INFOJUD, a parte exequente deverá especificar o que se pretende obter com o acionamento desse recurso, sob pena de indeferimento. Todavia, ressalto que, nos termos do Ato Normativo Conjunto n. 035/2025, a realização de atos referenciados está condicionada ao prévio recolhimento das despesas processuais correspondentes, fixadas para cada ato praticado. O recolhimento deve ocorrer de forma individualizada, considerando: (i) cada sistema de consulta/pesquisa/constrição a ser utilizado; e (ii) cada parte/pessoa pesquisada, quando houver pluralidade de executados ou investigados. Diante disso, INTIME-SE a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais correspondentes aos atos pretendidos, mediante emissão e pagamento das respectivas guias de recolhimento ao Poder Judiciário, bem como comprove o pagamento nos autos. Após a juntada das guias quitadas, voltem os autos conclusos para apreciação e/ou realização das pesquisas e diligências requeridas, conforme o caso. O pedido de alienação judicial será analisado após as pesquisas em sistemas judiciais ora deferidas. INTIME-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 13:17

Outras Decisões

08/07/2026, 17:57

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: MANOEL PEREIRA, ARTUR GUMS, LUCIRENE DA SILVA PEREIRA, MARIA AMELIA DE AGUIAR GUNS DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5000676-68.2022.8.08.0008 INTIME-SE o exequente para que, em 15 dias, apresente manifestação acerca dos termos da certidão de ID 98647170, bem como para formular os requerimentos de seu interesse, sob pena de suspensão da execução. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 15:12

Mero expediente

03/06/2026, 18:13

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:14

Documentos

Decisão

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: MANOEL PEREIRA, ARTUR GUMS, LUCIRENE DA SILVA PEREIRA, MARIA AMELIA DE AGUIAR GUNS DECISÃO PROCEDI com a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD da motocicleta de placa OVJ1125. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5000676-68.2022.8.08.0008 INTIME-SE o exequente para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, informe o endereço correto de onde o bem se encontra para fins de penhora e prosseguimento regular do feito, sob pena de cancelamento da restrição eventualmente lançada no veículo. JUNTE-SE o mandado de ID. 68288701 devidamente cumprido. Após tudo diligenciado, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal. Em havendo manifestação, venham os autos conclusos; Não havendo manifestação e/ou indicação de bens passíveis de penhora (art. 921, III do CPC) se mantendo silente a parte exequente, sem prosseguimento dar prosseguimento ao feito, determino na forma do art. 921, III do CPC a SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC); Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do CPC; Deverá o Sr. Chefe de Secretaria certificar o cumprimento das determinações contidas nesta decisão (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação, fazendo após sua conclusão para extinção. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. JUÍZA DE DIREITO

13/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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