Decisão · Extinção
Decisão- Órgão
- Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões
- Classe
- CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
- Destinatários
- EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA
- Advogados
- ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO (OAB 19308/ES), GRACIANO SALVADOR FEDYSZER (OAB 38468/ES)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37764568 PROCESSO Nº 5000344-12.2026.8.08.0057 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
DECISÃO (10980) EXEQUENTE: EMILE DIAS MOTA EXECUTADO: MARCOS PAULO DE SOUZA COUTINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308 Advogado do(a) EXECUTADO: GRACIANO SALVADOR FEDYSZER - ES38468
SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Trata-se de cumprimento provisório de decisão interlocutória de alimentos gravídicos, proposto pelo exequente EMILE DIAS MOTA, em face de MARCOS PAULO DE SOUZA COUTINHO. Despacho id 101007901 determinando a intimação do executado para pagamento. Justificativa do executado id 102089714 informando pagamento integral da dívida. Manifestação da parte exequente no ID 102238141 informando que a parte executada quitou o débito integralmente.
É o relatório.
DECIDO. Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC.
Ante o exposto, diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, produzindo-se os efeitos legais. Com base no princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais (art. 273, V, do Código de Normas) e dos honorários advocatícios, fixando estes no percentual de 20% do valor atualizado da causa, com fundamento no CPC, art. 85, § 2º do CPC, mas, desde já, defere-se a ele os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Publique-se, registre-se, intimem-se e arquivem-se, independente de trânsito em julgado. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: EMILE DIAS MOTA Endereço: Cº Rosário, s/n, Zona Rural, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Nome: MARCOS PAULO DE SOUZA COUTINHO Endereço: Rua Dr. Valery Kosarovsk, próximo a residência do Sr. Amarildo Caprini, Centro, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000