Execução Fiscal 0008961-55.2011.8.08.0030 - TJES

Execução Fiscal 0008961-55.2011.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: ALCIMAR QUEIROZ CONCEICAO, QUEIROZ MOTO PECAS LTDA DESPACHO Diante do que foi decidido no ID 87707804, determino o cancelamento da constrição lançada sobre a motocicleta, restrita via Renajud à fl. 35/38 (digitalizadas). Via de consequência, impõe-se o arquivamento provisório até o decurso do prazo de prescrição intercorrente. Lembro que a partir das teses definidas pelo STJ no Resp 1.340.553, o prazo de suspensão de um ano, previsto no art. 40 da LEF, iniciou-se automaticamente, assim como é automático o termo inicial do prazo de prescrição intercorrente. Logo, como o exequente não indica nenhuma medida ou bem apto à efetiva satisfação de seu direito, determino o arquivamento da execução até o decurso do prazo restante de prescrição intercorrente. Linhares/ES, data registrada eletronicamente. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 0008961-55.2011.8.08.0030 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 12:30

Expedida/Certificada

18/12/2025, 17:11

Mero expediente

18/12/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 11:26

Expedida/certificada

05/09/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:32

Expedida/certificada

31/07/2025, 15:03

Mero expediente

10/07/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:05

Decurso de Prazo

26/02/2025, 04:36

Documentos

Despacho

•10/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(131)