5004745-02.2024.8.08.0000

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5004745-02.2024.8.08.0000 AGRAVANTE: THIAGO CAETANO STEFANON AGRAVADAS: ENAURA CAETANO STEFENON E OUTRAS RELATORA: DESª. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS

DESPACHO

Ao examinar o feito, constato ter o recorrente comprovado a realização da alteração contratual, com a sua retirada da sociedade empresária, como se vê do id. nº 15749825. Além disso, intimadas para se manifestarem acerca da comprovação da adoção de diligências junto à Junta Comercial e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, como determinado no despacho id. nº 13600101, as partes permaneceram inertes.

Dessa forma, não havendo questões pendentes a serem sanadas neste feito, determino o seu imediato arquivamento. Intimem-se e diligencie-se. Vitória/ES, data registrada no sistema. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS Desembargadora Relatora

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5004745-02.2024.8.08.0000 AGRAVANTE: THIAGO CAETANO STEFANON AGRAVADAS: ENAURA CAETANO STEFENON E OUTRAS RELATOR: DES. SUBST. ALDARY NUNES JUNIOR

DESPACHO

Por meio da petição id. nº 12068965, as agravadas pleiteiam a adoção, por parte deste juízo, de medida voltada à “exclusão do sócio Thiago Caetano Stefanon do quadro de sócios das empresas a seguir nominadas e parte do grupo econômico Bee”, assim como reiteram o pleito para que seja oficiado à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Primeiramente, como restou entabulado pelos próprios litigantes no acordo firmado perante o 4º Centro de Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, “7 – As partes se comprometem a regularizar e formalizar os atos junto aos órgãos competentes”, como se vê do id. nº 8461678.

Com base nisso, entendo que, primeiramente, cabe a eles diligenciar no sentido de viabilizar adequação da pessoa jurídica e seu quadro social. Por isso, determino a intimação das agravadas para que comprovem, no prazo de 5 (cinco) dias, a adoção de diligências junto à Junta Comercial e também à Secretaria da Receita Federal do Brasil objetivando alcançar os fins pretendidos na petição id. nº 12068965.

Diligencie-se. Vitória/ES, data registrada no sistema. ALDARY NUNES JUNIOR Desembargador Substituto