Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVEST. DOS MEDICOS E DEMAIS PROF. DA SAUDE E LIVRE ADMISSAO MINAS - ESPIRITO SANTO LTDA. UNICRED MINAS - ES Advogado do(a)
EXEQUENTE: LIGIA NOLASCO - MG136345
EXECUTADO: BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes.
Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5003837-29.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVEST. DOS MEDICOS E DEMAIS PROF. DA SAUDE E LIVRE ADMISSAO MINAS - ESPIRITO SANTO LTDA. UNICRED MINAS - ES Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 387, Edifício Liberty Center 12 andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-245 Nome: BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS Endereço: Avenida Copacabana, 774, CX 03, Morada de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29166-820 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 21756949 Petição Inicial Petição Inicial 23021516035459500000020899666 21757463 Planilha de débitos - CCB 2022030116 Liquidação em PDF 23021516035488500000020899678 21757465 Procuração Publica Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23021516035538200000020899680 21757471 ATA AGOE - ESTATUTO VIGENTE - 13.04.21_compressed Documento de representação 23021516035564300000020899685 21757473 OFÍCIO 19377-2022-BCB-DEORF - DESPACHO MARCOS ANTONIO VACHELLI Documento de representação 23021516035589800000020899687 21757476 OFÍCIO 25896_2021-BCB_DEORF- Homologação Ionara Documento de representação 23021516035608000000020899689 21757481 CCB 2022030116 Documento de Identificação 23021516035625700000020899693 21757482 Extrato - Bruno Henrique Rodrigues de Assis Documento de Identificação 23021516035639100000020899694 21786698 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23021611541429500000020927695 21936055 Juntada de Guia Juntada de Guia 23022313465768900000021069950 21936069 Juntada de Guia Juntada de Guia 23022313483866300000021070463 21936076 Comprovante de pagamento - custas iniciais Juntada de Guia em PDF 23022313483875800000021070470 21936079 Custas iniciais quitadas Juntada de Guia em PDF 23022313483888400000021070473 23671321 Pedido de Providências Pedido de Providências 23040514292094200000022716783 23671325 PET- Requerendo intimação em nome de Leonardo Pedido de Providências em PDF 23040514292109500000022716787 28263698 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 23072013120539900000027100836 28263698 Mandado Mandado 23072013120539900000027100836 31233117 [Central de Mandados] - Certidão NEGATIVA Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23092513542596900000029915092 31233114 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23092513542668200000029915089 34663968 Pedido de Providências Pedido de Providências 23112820160543100000033154276 42354972 Despacho Despacho 24043018464443000000040375055 42354988 Google Street View Outros documentos 24043018464459900000040376521 42354972 Mandado Mandado 24043018464443000000040375055 56990328 Mandado entregue: 5424796 Expediente: 8988557 Certidão 24123100052250600000053969381 56990329 Gmail - Proposta de Parcelamento da Dívida.pdf Arquivo Anexo Mandado 24123100052264200000053969382 56990330 MANDADO 5424796 BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS (assinatura).pdf Arquivo Anexo Mandado 24123100052282900000053969383 76949909 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082613182252900000072958787 76949917 Intimação - Diário Intimação - Diário 25082613195649500000072958793 77934279 Decurso de prazo Decurso de prazo 25090700593045600000073858382 93176276 Habilitação nos autos Petição (outras) 26031816360552500000085533604 93176279 PROCURACAO NOLASCO - Processos que estavam com escritorio Vargas 8 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26031816360574700000085536057 93176281 Ata - incorporação Unicred Espirito Santo 7 Documento de Identificação 26031816360594600000085536059