Execução de Título Extrajudicial 5019692-19.2025.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5019692-19.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA COSTA RESIDENCIAL CLUBE EXECUTADO: MARCELO SOARES DE SOUZA, ESPÓLIO DE DEVANI RIBEIRO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NEVES - ES19376 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) ao EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA COSTA RESIDENCIAL CLUBE, para ciência da Exceção de Pré-Executividade interposta pela parte Executada em ID nº96447857, podendo, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de legal de 15 (quinze) dias. VILA VELHA-ES, 9 de junho de 2026. JULIANA GABRIELI PIMENTEL Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5019692-19.2025.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) , para ciência da Exceção de Pré-Executividade interposta pela parte Executada em ID nº96447857, podendo, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de legal de 15 (quinze) dias. VILA VELHA-ES, 9 de junho de 2026. JULIANA GABRIELI PIMENTEL

10/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/06/2026, 00:21

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:21

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2026, 02:48

Documento (Certidão)

13/05/2026, 02:48

Petição (Exceção de praça©-executividade)

04/05/2026, 16:45

Documento (Certidão)

07/04/2026, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/02/2026, 00:03

Documento (Certidão)

05/02/2026, 00:03

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2026, 14:35

Mero expediente

18/12/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 16:27

Documentos

Intimação - Diário

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA COSTA RESIDENCIAL CLUBE EXECUTADO: DEVANI RIBEIRO DE SOUZA, MARCELO SOARES DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA NEVES - ES19376 EXECUTADO(A): Nome: DEVANI RIBEIRO DE SOUZA Endereço: Rua Inácio Higino, 1170, 1203-AP, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-430 Nome: MARCELO SOARES DE SOUZA Endereço: Rua Inácio Higino, 1170, Apto 1203-AP, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-094 DESPACHO / MANDADO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Mandado - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5019692-19.2025.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO A TRAMITAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO, em razão do preenchimentos dos requisitos legais dispostos no art. 784, e seguintes, do CPC/15. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) de todos os termos da ação supracitada, para NO PRAZO DE 3 (três) dias, PAGAR a importância de R$16,381.43, ou INDICAR BENS À PENHORA para garantia da execução. Caso haja depósito judicial, este deverá obrigatoriamente ser realizado em conta judicial do Banco BANESTES, nos termos das Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018, do TJES, sob pena de não ser considerado o pagamento da condenação. b) NÃO HAVENDO PAGAMENTO OU INDICAÇÃO DE BENS, PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) HAVENDO PENHORA, será designada audiência de conciliação, ocasião em que o executado poderá oferecer EMBARGOS. d) RECAINDO a penhora sobre bens imóveis, deverá ainda o Oficial de Justiça proceder a intimação do cônjuge da parte executada. e) DEPOSITAR os bens em mãos do executado, com as devidas advertências, especialmente quanto a aplicação do art.840 § 2º do NCPC., em momento posterior; f) INTIMAR O EXECUTADO da possibilidade de, no prazo de 15 dias, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do NCPC. g) QUADRA REGISTRAR que fica deferido, desde já, a inclusão das parcelas vincendas e comprovadamente inadimplidas no decorrer da tramitação da execução, na forma do art. 323 do CPC. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL a) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; b) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não haja prejuízo à habitabilidade (FONAJE, enunciado 14); c) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor. (art. 836, §1º do CPC) d) Não sendo encontrado o Executado, mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO de tantos quanto bastem para, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) Executado(s), nos 10(dez) dias subsequentes, por 02(duas) vezes, em dias distintos, para efeito de intimação na forma do art. 830 do CPC (FONAJE, Enunciado 37). VILA VELHA, 25/06/2025 INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25060119303458900000062150960 Execução Unidade 1203-AP Praia da Costa Residencial Clube Petição inicial (PDF) 25060119303471500000062150961 Certidão de Ônus Documento de comprovação 25060119303497200000062150962 MULTA 1203 PACIFICO - Lei silêncio Documento de comprovação 25060119303524000000062150963 BOLETO 1203 PAC - 26-06-21 Multa Documento de comprovação 25060119303543800000062150964 Boletos 07, 08, 09-2021 Documento de comprovação 25060119303564300000062150965 Boletos 11, 12-2021 Documento de comprovação 25060119303579100000062150966 Planilha Débitos 1203-AP Documento de comprovação 25060119303599000000062150967 PCRC CONVENÇÃO Documento de Identificação 25060119303615200000062150968 Regimento Interno PCRC 10-06-19 Documento de Identificação 25060119303628700000062150969 Ata AGO 29-10-2024 Documento de representação 25060119303645000000062150970 Procuração Geral PCRC Atualizada 2024-2025 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25060119303667700000062150971 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25060315505838100000062290109

02/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Exceção de praça©-executividade)

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